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Processo por voo cancelado: quando cabe indenização?

Fique por dentro de tudo sobre processo por voo cancelado. Entenda quando e como pedir indenização por cancelamento de voo.

Se o seu voo foi cancelado e você quer saber quando cabe processar a companhia aérea, veio o local certo.

Isso porque neste artigo você poderá entender quando cabe um processo por voo cancelado, com foco em cancelamentos que causaram atrasos iguais ou superiores 4 horas na chegada ao destino final.

Portanto, acompanhe a leitura e saiba quando e como pedir indenização por voo cancelado.

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Processo por voo cancelado: quando pedir indenização?

De acordo com a resolução 400 da ANAC, que regula a relação de consumo e contratação e cumprimento de serviços aéreos, é possível entrar com um processo por voo cancelando quando:

  • A companhia aérea não avisa ao passageiro sobre o cancelamento com uma antecedência de até 72h antes do horário previsto do voo; e/ou
  • Quando o cancelamento gera um atraso na chegada ao destino final igual ou superior a 4 horas em relação ao horário previsto inicialmente.

Portanto, diante das situações acima, o passageiro pode entrar com um processo de pedido de indenização por danos morais por voo cancelado.

E para que tudo ocorra da melhor forma, é muito importante ter como comprovar o ocorrido. Confira o tópico a seguir para ficar por dentro das principais provas.

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Como comprovar que o voo foi cancelado para exigir indenização?

Para que o seu processo de pedido de indenização por voo cancelado ocorra da melhor forma, não deixe de contar com provas consistentes. Veja algumas delas:

  • E-mails recebidos da companhia aérea, principalmente o de confirmação de compra do bilhete;
  • Cartões de embarque;
  • Declaração de voo cancelado ou declaração de contingência, que você pode solicitar nos balcões da companhia;
  • Tudo que possa provar os compromissos perdidos no destino final: convites, confirmação de agendamento de consultas, lembretes do Google Agenda, etc.

Desse modo, com as provas em mãos, confie na Resolvvi e tenha os seus direitos garantidos!

Confira o tópico a seguir e saiba como a Resolvvi pode te ajudar no processo por voo cancelado!

Como entrar com o processo de indenização por voo cancelado?

Para entrar com uma ação contra companhia aérea por cancelamento de voo, conte com a Resolvvi!

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Quais são os direitos do passageiro em cancelamento de voo?

Agora que você já sabe quando pode e como entrar com um processo por voo cancelado, é hora de conhecer outros direitos garantidos ao passageiro em caso de cancelamento de voo.

Confira esta lista:

  1. Receber assistência material enquanto espera pelo próximo voo;
  2. Reembolso integral do valor pago na passagem aérea, incluindo taxas. Se você escolher essa opção, a companhia aérea não tem a obrigação de fornecer assistência material;
  3. Embarcar em um próximo voo da companhia. Nesse caso, o voo deve ter o mesmo destino, e se houver escala, deve ser a mesma escala planejada no voo original. A companhia aérea deve fornecer assistência material;
  4. Remarcar o voo para a data e horário que você preferir, sem custo adicional. Porém, nessa opção, você deixa de ter direito à assistência material; 
  5. Ser realocado no próximo voo de outra companhia aérea para o mesmo destino, sem custos adicionais. Ao escolher essa opção, você não tem direito à assistência material.

E para entender como funciona a assistência material, confira a tabela abaixo:

1 hora de atrasoA companhia deve oferecer meios de comunicação ao passageiro, como internet e telefone.
2 horas de atrasoA companhia aérea deve fornecer alimentação aos passageiros, seja por meio de lanches ou vouchers individuais.
4 horas ou maisA empresa deve disponibilizar hospedagem em caso de pernoite, além do traslado do aeroporto até o hotel, e do retorno ao aeroporto também.

Vale lembrar que o processo por voo cancelado não deve depender do passageiro receber ou não assistência material.

Até porque é um dever da companhia prestar essa assistência ao passageiro.

Agora que você já reconhece os seus direitos enquanto passageiro, continue a leitura para saber entender as principais causas de cancelamento de voo.

Por que os voos são cancelados?

Em geral, existem alguns motivos recorrentes que podem ocasionar o cancelamento de um voo, e que podem te levar a mover um processo contra a companhia: Portanto, entenda quais são:

  • Problemas técnicos e manutenção de aeronave;
  • Condições meteorológicas, como tempestades e furacões;
  • Situações envolvendo saúde pública, como epidemias e pandemias;
  • Falta de tripulação;
  • Problemas na pista de decolagem/pouso;
  • Overbooking;
  • No-Show.

No entanto, as situações externas, como problemas climáticos e de saúde pública, estão fora do alcance da companhia aérea.

Portanto, a empresa não pode ser responsabilizada diretamente pelo cancelamento.

Por outro lado, diante de problemas internos, como falhas técnicas e falta de tripulação, a companhia aérea tem que assumir a responsabilidade pelos voos cancelados.

Seja qual for o motivo, existe algo que não muda: os passageiros têm direitos em cancelamento de voo e a empresa deve oferecer o suporte necessário.

O que fazer quando o voo é cancelado?

Quando o seu voo for cancelado, você tem que tomar algumas atitudes, antes mesmo de mover um processo.

Portanto, confira o que fazer quando souber do cancelamento:

  1. Guarde documentos cruciais: Mantenha seu cartão de embarque e outros documentos, como o código localizador, para comprovar sua reserva.
  2. Questionamento dos motivos: Indague sobre os motivos do cancelamento, especialmente se relacionados a operações ou segurança de voo, pois essas informações são fundamentais para solicitar indenizações.
  3. Requisição de declaração por escrito: Exerça seu direito e peça uma declaração de cancelamento por escrito. Armazene essa declaração junto aos documentos do voo.
  4. Registros no aeroporto: Faça registros visuais de situações relevantes, como filas, como prova potencial ao buscar indenizações por danos morais.
  5. Solicitação de alternativa de voo: Peça à companhia aérea por um voo alternativo ou pode solicitar reembolso do voo cancelado e, se necessário, um retorno ao ponto de partida original.
  6. Registro do horário de chegada: Anote o horário de chegada ao destino final com o novo voo, lembrando que, se houver atraso superior a 4h a seu destino final, possivelmente você pode entrar com pedido de indenização.
  7. Guarda de recibos de gastos extras: Salve comprovantes de despesas adicionais, como alimentação e hospedagem, pois esses documentos são cruciais ao buscar indenizações por danos morais.
  8. Cautela ao aceitar ofertas no aeroporto: Evite assinar documentos ou aceitar ofertas imediatas da companhia aérea, pois, mesmo atrativas, podem resultar na renúncia de seus direitos a futuras indenizações.

Assim você poderá contar com os seus direitos da melhor forma, inclusive para entrar com um processo por voo cancelado.

FAQ – Saiba mais sobre processo por voo cancelado

Quando cabe um processo de indenização por voo cancelado?

Cabe entrar com um processo de indenização quando companhia aérea não avisa ao passageiro sobre o cancelamento com uma antecedência de até 72h antes do horário previsto do voo e/ou quando o cancelamento gera um atraso na chegada ao destino final igual ou superior a 4 horas em relação ao horário previsto inicialmente.

Quais são os direitos do passageiro em caso de voo cancelado?

Os direitos do passageiro em caso de voo cancelado são garantidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e podem incluir reacomodação em outro voo, reembolso integral do valor pago pela passagem ou assistência material, como alimentação e hospedagem, dependendo das circunstâncias do cancelamento.

Quais são as causas mais comuns de cancelamento de voos?

As causas mais comuns de cancelamento de voos incluem condições climáticas adversas, problemas técnicos na aeronave, questões operacionais da companhia aérea ou restrições governamentais, como fechamento de espaço aéreo.

Como comprovar os prejuízos decorrentes do cancelamento do voo?

Para comprovar os prejuízos decorrentes do cancelamento do voo, é recomendável manter todos os recibos e registros relacionados, como comprovantes de gastos com alimentação, hospedagem e transporte alternativo.

Como proceder quando o voo é cancelado?

Ao ter conhecimento do cancelamento do voo, o passageiro deve entrar em contato com a companhia aérea imediatamente para buscar informações sobre as opções disponíveis, como reacomodação, reembolso ou assistência material.

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Jesus Hernández da Resolvvi

Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.

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