O auxílio moradia para médicos residentes é um dos principais benefícios reconhecidos pela legislação brasileira para manutenção dessa categoria de profissionais. A instituição contratante disponibiliza esse auxílio em forma de pagamento ou por meio de um alojamento permanente.
O médico residente não é apenas um estudante de medicina, mas um profissional de saúde já formado que busca uma especialização profissional, geralmente, no início da carreira.
Uma vez que a carga horária semanal é de 60h, o que condiciona basicamente uma dedicação exclusiva por parte do médico, a lei define uma série de benefícios para viabilizar o trabalho desses profissionais.
E um desses benefícios é justamente o auxílio moradia para médicos residentes. Quer aprender um pouco mais sobre esse recurso? Confira a leitura até o fim para entender tudo sobre o tema!
O que é o auxílio moradia para médicos residentes e por que é tão importante?
O auxílio moradia para médicos residentes é um benefício obrigatório que instituições, privadas ou públicas, pagam aos profissionais de saúde de residentes que lhe prestam serviços.
Esse direito é complementar à bolsa que o médico recebe como salário. Além disso, o hospital ou universidade optam em pagar o benefício por meio de um valor monetário ou como um alojamento fixo para que o profissional viabilize seu trabalho.
Como os residentes se dedicam exclusivamente ao serviço, o auxílio surgiu como um incentivo a mais para custear gastos e facilitar a vida dos médicos.
Quando combinados ao auxílio alimentação, esse benefício se torna uma rede de apoio fundamental para incentivar o trabalho de médicos recém-formados que iniciam sua jornada de especialização.
Auxílio moradia para médicos residentes: a lei que garante seu direito
A Lei 12.514/2011, mais especificamente em seu artigo 4º aborda as garantias do auxílio moradia para médicos residentes no Brasil. Mais especificamento no parágrafo 5º, o texto diz o seguinte:
“Na hipótese de a instituição não oferecer moradia, ao médico residente será pago, a título de auxílio-moradia, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da bolsa.”
O valor de 30% é o mínimo que cada instituição, pública ou privada, deve oferecer em termos financeiros aos seus residentes, caso optem pelo pagamento em dinheiro.
Tanto hospitais como universidades, em alguns casos, oferecem até mais que esse valor de 30%. Tudo depende da política interna da instituição.
Essa lei é uma continuidade natural da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que regulamenta a criação da residência médica no Brasil.
O texto de 2011, que comentamos mais acima, é uma atualização desse texto, pois apresenta ações prática para executar pontos fundamentais da lei original, como a oferta de condições adequadas de trabalho, alimentação e moradia.
Como solicitar o auxílio moradia para médicos residentes?
Em muitas instituições, a concessão do auxílio moradia não é automática após a aprovação da bolsa. Veja o passo a passo para solicitar:
Veja se já disponibilidade de alojamento
Consulte a Comissão de Residência Médica (COREME) da instituição na qual foi aprovado para verificar a disponibilidade de alojamento. Se não houver, o hospital ou universidade deve fazer o pagamento com dinheiro.
Reúna a documentação para a solicitação formal
Comprovante de matrícula, dados bancários para depósito dos valores, declaração de não utilização do alojamento (se necessário: quando não há vaga ou o estudante prefere pagamento) e o preenchimento do requerimento formal.
Entregue à documentação ao COREME
Essa é a comissão responsável por gerenciar os pedidos e organizar a concessão dos benefícios. No caso de hospitais universitários federais, a solicitação ocorre na setor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares(EBSERH).
Faça o pedido formal logo no início do contrato de residência médica. Caso o realize só depois, fique atento aos pagamentos retroativos, pois é direito do residente recebê-los.
Em caso de recusa, acione o Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM) para fazer valer os seus direitos como bolsista do programa.
Qual o valor do auxílio e como é o pagamento?
O valor da bolsa para residentes médicos em 2025 é de R$4.106,09. Então, como o mínimo do valor do auxílio moradia é de 30% do total da bolsa, o benefício fica em, pelo menos, em R$ 1.231,82.
O pagamento ocorre mensalmente para a mesma conta cadastrada para o recebimento da bolsa. Dessa forma, o profissional consegue se organizar para pagar todos os meses as suas despesas relativas à moradia.
Caso os valores não estejam inclusos na bolsa, o residente precisa solicitar formalmente o pagamento do benefício e indicar a agência e a conta destino no formulário.
No caso da disponibilidade de alojamentos, o bolsista não recebe valor financeiro algum da instituição, mas apenas desfruta dos alojamentos enquanto durar o contrato de serviço.
Casos especiais e jurisprudência
Infelizmente, ainda testemunhamos casos de instituições que negam esse direito básico aos residentes médicos. Neste caso, o bolsista deve agir da seguinte maneira:
Protocolar formalmente um pedido junto ao COREME da instituição, mostrando a responsabilidade legal de receber o auxílio, seja em dinheiro ou alojamento.
Se não obter sucesso, comunique o caso por meio de uma denúncia administrativa ao Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou ao Ministério de Educação (MEC).
Em último caso, busque uma ação judicial com um advogado competente.
A jurisprudência, nesse tipo de caso, é amplamente a favor dos direitos do bolsistas para recebimento do auxílio, inclusive de forma retroativa.
Dicas práticas para garantir o auxílio moradia para médicos residentes
Confira três dicas valiosas para receber seu auxílio moradia sem maiores intercorrências:
logo ao iniciar sua bolsa, consulte o COREME da instituição sobre a forma de concessão do auxílio moradia e os prazos;
faça um checklist e reúna todos os documentos necessários para o pedido em uma pastinha;
em caso de negativa, busque rapidamente uma resposta administrativa ou judicial para mitigar o impacto financeiro dessa demora.
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Head Financeiro na Resolvvi, Lucas escreve artigos para o Portal sobre planejamento financeiro para ajudar consumidores a terem mais organização e segurança no dia a dia.
