Corte de Serviço Essencial

Confira nos conteúdos do Portal Resolvvi as informações que você precisa saber sobre corte de serviço essencial e seus direitos de consumidor!

O corte de serviço essencial é um problema delicado, pois pode afetar diretamente a vida das pessoas.

Por isso, é muito importante entender o que é um serviço público essencial, quando é permitido cortar o fornecimento e quais são os direitos do consumidor nessa situação.

Agora, todas as informações sobre o assunto estão reunidas aqui no Portal Resolvvi!

Com os conteúdos da página, você descobre tudo o que precisa saber sobre corte de serviço essencial e o que fazer em cada caso. 

Confira!

O que é um serviço público essencial? 

O serviço público essencial envolve tudo o que é indispensável para a sobrevivência diária das pessoas.

Assim, alguns exemplos de serviços essenciais são fornecimento de água, energia elétrica, gás, transporte público, saúde, educação e segurança.

Nem todos os serviços públicos essenciais são fornecidos pelo Estado. Por exemplo, o corte de energia, um serviço essencial para qualquer residência, não é de responsabilidade do Estado ou do governo.

A situação mais comum  é acontecer corte de serviço essencial por falta de pagamento. Nesses casos, deve haver aviso prévio de corte de serviço essencial. Contudo, existem casos de corte indevido de serviço essencial, que implica dano moral aos consumidores.

É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais?

Uma vez que os serviços públicos essenciais são fundamentais para a sobrevivência diária das pessoas, existem regras para o corte no fornecimento.

Do contrário, o corte de serviço essencial feito de modo indevido pode resultar em processos contra a empresa fornecedora e uma indenização por danos morais ao consumidor.

Assim, o corte só é legítimo em alguns casos:

  • Corte de energia enquanto serviço essencial: é legítimo, mediante notificação prévia, em caso de inadimplência ou de manutenção programada; 
  • Corte de água enquanto serviço essencial: é legítimo, mediante notificação prévia, em caso de inadimplência ou de manutenção programada;
  • Corte de gás enquanto serviço essencial: é legítimo, mediante notificação prévia, em caso de inadimplência ou de manutenção programada. 

Além disso, somente em caso de emergências que coloquem a população em risco pode ser feito o corte de serviço essencial sem notificação prévia.

Portanto, o corte de serviço essencial é considerado indevido nas seguintes condições:

  • Quando acontece sem aviso; 
  • Quando o consumidor não está inadimplente, o que também pode gerar nome negativado indevidamente; 
  • Quando ocorre antes do prazo comunicado na notificação prévia;
  • Quando houve acordo para pagamento de conta atrasada.

Quais serviços essenciais não podem ser cortados?

Para outros serviços essenciais, como transporte público, segurança e acesso a atendimento médico, o corte não é legítimo e, mesmo em emergências, o fornecimento deve continuar.

Porém, se você passar por problemas com serviços essenciais como corte de água, corte de energia ou corte de gás de forma indevida, você tem direito a indenização por dano moral.

Nesses casos, contar com especialistas para conseguir ajuda é a sua melhor opção para garantir os seus direitos.

Normalmente, as indenizações por dano moral têm valores que de R$ 5 mil a R$ 10 mil.