Você sabe como consultar seu CPF negativado e acompanhar as movimentações financeiras em seu nome nos birôs de proteção ao crédito? Aprenda agora!
Quando falamos de atraso no pagamento de dívidas ou impossibilidade de pagamento, inúmeros receios surgem entre consumidores.
Esse pânico que surge entre os inadimplentes acontece porque, em boa parte das vezes, eles não sabem o que fazer para sair das dívidas e também não conhecem seus direitos.
Nessa situação, estar negativado pode significar o impedimento em contratar alguns serviços e ser prejudicado no mercado como consumidor.
O que não se sabe é que, apesar disso, existe um sistema de proteção definido pela lei do consumidor, que garante até mesmo ao devedor alguns direitos básicos.
Essa situação de restrição no nome pode ser facilmente identificada ao consultar CPF negativado, e isso pode ser feito inclusive de maneira gratuita.
Para descobrir mais sobre o que é CPF negativado e como isso pode te afetar, basta continuar a leitura.
Como posso ficar com CPF negativado? Isso pode me prejudicar?
A maneira mais comum de se ter uma restrição no nome é o não pagamento de dívidas.
Neste caso, a empresa não recebe os valores do devedor e passa a ter o direito de, para incentivar o pagamento, negativar o CPF.
Isso ocorre nos casos de negativação DEVIDA, ou seja, nos casos em que o consumidor realmente está devendo.
Geralmente, há uma ligação direta entre o uso desenfreado de cartão de crédito e com a falta de planejamento financeiro que, muitas vezes, gera a negativação do nome.
Apesar disso, existem outras maneiras pelas quais o consumidor pode ter seu CPF restrito, mas de maneira INDEVIDA.
Quando e como o nome pode ficar negativado indevidamente?
Normalmente, o nome negativado indevidamente acontece quando:
- O devedor tinha alguma pendência e mesmo esta tendo sido paga, o fornecedor continua a fazer a cobrança;
- Ocorre um golpe no cartão de crédito, onde uma terceira pessoa estranha faz uma compra e gera uma dívida no nome do titular;
- O próprio fornecedor, em razão de ter informações erradas e desatualizadas em seu sistema, cadastra uma dívida inexistente em nome do consumidor;
Ao consultar o CPF que foi negativado, devida ou indevidamente, o consumidor pode estar ciente de que os prejuízos são incontáveis!
Por exemplo:
- Você pode passar a não ter acesso a financiamentos, empréstimos, cheques e até mesmo cartão de crédito;
- Seu score pode sofrer uma redução e qualquer empresa com a qual você quiser fechar negócio pode identificar que não é um bom pagador e impedir a contratação;
- Ser cobrado pelas vias extrajudicial e judicial, tendo o devedor o direito até mesmo de, em um momento muito avançado do processo de cobrança, bloquear suas contas e outros bens, como automóveis.
Estou com o CPF negativado por uma dívida legítima, quais os meus direitos?
Mesmo que o valor e a dívida sendo cobrada seja legítimo, o consumidor tem direitos básicos que evitam os excessos por parte do cobrador e que preservam a dignidade do devedor.
Alguns deles são:
1) Não ser cobrado de forma abusiva
O cobrador da dívida não pode, em momento algum e de qualquer forma, fazer uso de meios constrangedores para tentar pressionar o consumidor a pagar uma dívida.
Não significa que, somente porque o devedor está em falta com o fornecedor que este pode agir de maneira arbitrária.
Não é possível, por exemplo:
- fazer ligações insistentes a qualquer momento do dia;
- anunciar publicamente que o devedor está na condição de dívida;
- ameaçar amigos, parentes ou o próprio devedor;
- sujar a imagem do devedor, de qualquer maneira;
2) Ser notificado da negativação
Para evitar a surpresa do devedor, principalmente no caso de este consultar CPF negativado e identificar uma negativação não informada, o fornecedor deve detalhar a situação e explicar o motivo pelo qual a cobrança está acontecendo.
A informação antecipada pode até mesmo facilitar eventuais acordos e mesmo permitir que o devedor faça um planejamento financeiro para buscar uma negociação da dívida e um pagamento facilitado.
No caso de o fornecedor abusar dos direitos de cobrar o devedor, pode existir até mesmo uma situação de crime!
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor pode sofrer detenção de três meses, além de ser multado, caso não notifique o consumidor da negativação.
Se eu tenho o nome negativado por uma dívida legítima, posso conseguir algum cartão de crédito?
Sim, algumas empresas têm produtos feitos sob medida para pessoas na situação de CPF negativado.
Nesse caso, ao consultar CPF negativado, a empresa irá fornecer, em boa parte dos casos, um cartão consignado.
Ou seja, um cartão de crédito no qual o valor liberado e gasto será descontado diretamente da conta salário do consumidor.
Em outros casos, o cartão de crédito funciona quase da mesma maneira de débito, sendo o valor o utilizado descontado também.
Como consultar CPF negativado grátis e online?
A verificação de uma possível cobrança indevida em seu nome pode ser feita no momento em que você percebe movimentações estranhas no seu extrato bancários.
Como, por exemplo, em valores duplicados, gastos em locais que você não reconhece, etc.
Ou, também, em valores que estão além do contratado, como em boletos de serviços de telefonia, por exemplo.
Apesar disso, a melhor saída para ter total controle das movimentações em seu nome ainda é consultar o CPF para saber se ele está negativado ou não.
Felizmente, para fazer investigar o que ocorreu com seu nome, você não precisa pagar nada!
Basta saber como consultar CPF negativado, e isso pode inclusive ser feito totalmente grátis e de maneira rápida.
Para isso, existem algumas ferramentas online que podem te ajudar a fazer essa consulta, são elas:
- Serasa, onde também é possível verificar seu score;
- SPC Boa Vista.
Ambas as opções não exigem o pagamento de qualquer valor pela consulta, e o passo a passo é bem simples.
Basta entrar no site, fazer um breve cadastro com seus dados pessoais, informando seu CPF, e depois verificar se existe ou não alguma negativação no seu nome.
Descobri que meu CPF está negativado, mas não reconheço a dívida!
Foi consular o CPF e descobriu que estava negativado por uma dívida que não reconhece?
É importante lembrar que não existe somente o caso de CPF negativado por dívida legítima, mas outra hipótese, que é a de CPF negativado indevidamente.
Esse tipo de negativação, ao contrário da restrição no nome decorrente de dívida feita pelo próprio devedor, surge de uma dívida ilegítima.
Ou seja, que foi forjada por uma terceira pessoa, ou mesmo que pode surgir de uma situação de fraude no cartão de crédito e na contratação de alguns serviços.
Uma situação bastante comum, e que pode gerar a cobrança indevida e a consequente negativação, é o erro no cadastro do consumidor nos birôs de proteção ao crédito.
Geralmente, é feito pela própria empresa que negativou o CPF, mas de maneira completamente errada e com dados que não correspondem a realidade.
O que acontece se meu CPF estiver negativado indevidamente?
Além de gerar o prejuízo ao nome do devedor ilegítimo, a restrição pode gerar outras inúmeras consequências negativas, prejudicando a pessoa afetada pela dívida das mais diversas maneiras, podendo ocorrer:
- Baixa no score do Serasa;
- Cobrança insistente da dívida, por meio das vias judicial e extrajudicial;
- Restrição para conseguir empréstimo e crédito;
- Problemas para abrir conta bancária;
No caso de consultar o CPF e verificar que essa situação desagradável está acontecendo, é importante saber que é possível exigir seus direitos!
Com isso, identificando que o nome está negativado indevidamente, basta entrar em contato com a empresa que restringiu seu nome.
Dessa forma, basta informar que o gasto não foi feito por você, e então pedir que seu CPF seja retirado do cadastro de inadimplentes.
Caso a empresa recuse reconhecer o erro, ainda assim você pode buscar seus direitos por meio de:
- Consumidor.Gov;
- Procon;
- Juizado Especial Cível.
Mas quais são os meus direitos, caso tenha o nome negativado indevidamente?
De forma resumida, ao consultar CPF negativado e identificar a restrição, o consumidor tem alguns direitos. Acompanhe!
Primeiro, o consumidor pode pedir que a empresa que fez a negativação corrija seus dados pessoais que deram origem a restrição.
Isso vale para os casos em que o consumidor não foi responsável por fornecer os dados corretos ao fornecedor.
Também é importante exigir a retirada da negativação do seu CPF, o que deverá ser feito pela empresa em até 5 dias.
No entanto, caso o consumidor tenha pago o valor cobrado indevidamente, e que gerou a negativação, ele pode pedir o pagamento da quantia em dobro e atualizada.
Nesse caso, é importante considerar que houve um tipo de cobrança indevida.
Além de todos esses direitos, ainda é possível pedir uma indenização por dano moral.
Isso acontece em razão de o CPF negativado gerar todos os impactos que listamos aqui, além de outros prejuízos.
Por esse motivo, e também do não reconhecimento do pagamento da dívida, o dano moral passa a ser completamente exigível.
Por esse motivo, e também do não reconhecimento do pagamento da dívida, o dano moral passa a ser completamente exigível.
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Sabendo que seu nome foi negativado indevidamente por uma empresa, você pode entrar com um pedido de indenização imediatamente.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.