No contexto do direito do consumidor, é essencial compreendermos nossos direitos e proteções em diversas áreas incluindo, portanto, o tratamento odontológico.
Isso porque, quando buscamos tratamento odontológico, torna-se crucial estar ciente de nossos direitos para garantir um atendimento adequado e seguro.
Afinal, por mais que ele esteja ligado à nossa saúde, não deixa de ser um serviço como qualquer outro.
Nesse sentido, saber o que esperar e o que cobrar dos profissionais e prestadores de serviço do ramo da odontologia é direito nosso!
Portanto, acompanhe a leitura deste artigo e fique por dentro do direitos do consumidor em tratamento odontológico.
Existe um documento específico que protege os direitos do consumidor em tratamentos odontológicos?
Por se tratar de um serviço ao cliente, os direitos do consumidor em tratamento odontológico também estão, portanto, expressos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesse sentido, assim como se cobra dos demais estabelecimentos, as clínicas de odontologia também devem dispor do livro do CDC para eventuais consultas por parte dos pacientes
Aliás, já é possível apontarmos alguns artigos do CDC que devem ser bem analisados pelas clínicas odontológicas para não ferirem os direitos de seus clientes, veja:
“Art. 37 É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 3º Para os efeitos deste Código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.” Art. 37 do CDC
“Art. 20 O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: […]“ Art. 20 do CDC
Ou seja, propaganda enganosa e vícios de qualidade nos produtos por si só ferem o direito do consumidor.
Porém, além do CDC, os direitos do consumidor em tratamento odontológico também vão de encontro com o Conselho Federal de Odontologia e o Código de Ética de Odontologia.
Quais são os direitos do consumidor em um tratamento odontológico?
Sabendo de onde derivam os direitos do consumidor em tratamento odontológico, é chegada a hora de conhecê-los.
Para isso, produzimos tópicos que, separadamente, apresentarão os direitos do consumidor em categorias importantíssimas no tratamento odontológico, tais como:
- Atendimento;
- Consulta e tratamento;
- Documentação Odontológica.
Portanto, prepare o print para ter seus direitos sempre em mãos!
Atendimento
Os documentos que amparam e propõem os direitos do consumidor em tratamento odontológico se preocupam muito com o atendimento.
Nesse sentido, é isso que você deve esperar e cobrar em suas visitas aos consultórios:
- Identificação do paciente: no atendimento o paciente não pode ser identificado pelas características da doença, sobretudo de maneira preconceituosa ou muito menos por números e códigos. Ou seja, a identificação se dará por nome e sobrenome;
- Instalações: o consultório tem que estar apto a receber o paciente de maneira a assegurar conforto e bem estar. Portanto, deve-se atentar à infraestrutura para manter o básico: banheiro, iluminação, água, cadeiras, etc;
- Os colaboradores: todos os colaboradores devem ser identificados pelo nome completo e cargo que ocupa;
- A marcação de consulta: todo paciente tem direito de marcar, desmarcar e remarcar uma consulta independentemente dos acasos;
- O tempo de espera: o paciente não deve passar mais que 30 minutos em sala de espera.
Além disso saiba que, na ausência de outro profissional, o cirurgião-dentista não pode se negar a atender um paciente em casos de urgência!
Já teve algum desses direitos desrespeitados? Na próxima não aceite calado(a). Deixe claro que você conhece os direitos do consumidor em tratamento odontológico!
Consulta e tratamento
Dando sequência, saiba que os direitos do consumidor em tratamento odontológico não se baseiam apenas em defender o paciente enquanto na recepção e na marcação de consulta.
- Esterilização de material: as ferramentas utilizadas nos procedimentos devem ser descartáveis ou passar por esterilização. Nesse sentido, a higiene odontológica tem que ser impecável;
- Comunicação clara: o paciente deve receber uma explicação sucinta sobre como o dentista fará o tratamento. Essa etapa ocorre no momento da consulta;
- Alerta de riscos: o dentista deve mencionar qualquer tipo de risco no tratamento e informar se os benefícios são proporcionais aos riscos;
- Documentos legíveis: a escrita dos documentos do diagnóstico e tratamentos deve ser legível para que o paciente possa entendê-los. Eles devem conter a assinatura do dentista e o número do CRO;
- Procedimentos casados: não pode haver nenhum procedimento estético adicional sem a prévia aprovação por escrito do paciente;
- Acompanhantes: o paciente tem o direito de ter acompanhantes durante a consulta, no entanto, não há permissão de acompanhantes durante os procedimentos;
- Proteção da vida do paciente: o dentista deve se comprometer com a saúde vital do paciente durante todo o processo de tratamento clínico.
No próximo tópico confira os direitos do consumidor em tratamento odontológico no que diz respeito à documentação odontológica.
Documentação odontológica
Recorrendo ao Código de Ética chegou, portanto, o momento de falarmos sobre os direitos dos consumidores em documentação odontológica.
Então, confira:
- A elaboração do prontuário: a elaboração do prontuário deve ser legível e o armazenamento deve ocorrer de forma com que haja preservação do mesmo, seja física ou digital;
- Manutenção dos dados do prontuário: o preenchimento das as informações deve acontecer em toda avaliação, com data, horário e nome do dentista responsável pelo atendimento, além do número de registro no Conselho Regional;
- Acesso à documentação: deve ser acessível ao paciente ou ao seu responsável legal, até mesmo para cópias, quando solicitado. Nesses casos, recomenda-se a emissão de um recibo de entrega da cópia, com assinatura do paciente ou do responsável indicando a retirada da informação;
- Acesso a informações: é direito do paciente receber explicações sobre as informações contidas em sua documentação odontológica sempre que solicitado, exceto quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Agora que você está está por dentro dos principais direitos do consumidor em tratamento odontológico, é hora de saber sobre indenização por procedimentos mal feitos.
É possível receber indenização por procedimentos odontológicos mal feitos?
Sim! O paciente pode se utilizar dos direitos do consumidor em tratamento odontológico e exigir reparação quando um procedimento for mal feito.
No entanto, é importante destacar que há uma distinção entre um procedimento mal executado e um procedimento realizado de maneira inadequada.
Em ambos os casos, o paciente pode receber compensação, mas o valor da reparação será proporcional ao dano sofrido.
Portanto, é essencial que o paciente avalie sua situação e ajuste suas expectativas.
Isso porque se o paciente considerar que o procedimento foi mal executado simplesmente por não estar satisfeito com o resultado, não há garantia de que ele receberá indenização.
No entanto, se o resultado do tratamento for substancialmente diferente do que foi prometido, o direito à reparação é certo.
Além disso, existem circunstâncias em que o procedimento é mal executado devido a um erro odontológico cometido pelo profissional.
Nessas situações, o dano ao paciente é quase sempre inevitável, permitindo assim que ele processe o dentista.
Portanto, para a solicitação da reparação, é fundamental que o paciente conte com a ajuda de um advogado.
E por estarmos falando de direitos e indenização, não podemos deixar também de falar sobre nome negativado indevidamente.
Afinal, enquanto consumidores, estamos sofrendo um risco latente de ter o nosso nome sujo injustamente.
Sendo assim, se você está lidando com uma negativação indevida, conte com a Resolvvi para fazer justiça! Avalie o seu caso grátis clicando no botão abaixo:
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E aí, gostou de saber mais sobre os direitos do consumidor em tratamento odontológico? Continue acompanhando o Portal Resolvvi e se mantenha um consumidor informado(a)!
Perguntas frequentes sobre direito do consumidor em tratamento odontológico
O direito do consumidor no tratamento odontológico refere-se às garantias e proteções legais que os pacientes têm ao buscar serviços odontológicos, incluindo a qualidade do atendimento, a segurança dos procedimentos e o direito a reparação em caso de má prestação de serviços.
Os direitos básicos do consumidor em tratamentos odontológicos incluem receber informações claras sobre os procedimentos, acesso a um atendimento de qualidade, ser tratado com respeito e ética, ter a privacidade protegida e exigir reparação em casos de falhas ou negligência.
O profissional de odontologia e a clínica são responsáveis pela qualidade e segurança no tratamento odontológico. O dentista deve possuir formação adequada, seguir as normas técnicas e éticas da profissão, além de utilizar materiais e equipamentos de qualidade.
É importante buscar o auxílio de outro profissional para avaliar a situação. Se for identificada negligência ou falha no procedimento, o paciente pode registrar uma reclamação, buscar a devolução dos valores pagos ou até mesmo buscar indenizações.
O paciente pode procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo o Conselho Regional de Odontologia.
É recomendado realizar uma pesquisa criteriosa antes de escolher um profissional ou clínica. Verifique as credenciais, leia recomendações e avaliações.
Se no caso de insatisfação, é importante comunicar o profissional ou a clínica e tentar resolver o problema de forma amigável. Caso não haja uma solução, você pode buscar auxílio dos órgãos de defesa do consumidor.
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.