Os casos de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão em evidência no país. No final de abril, foi deflagrada uma operação para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas feitos por associações vinculadas à Previdência Social. Com essa situação, muita gente se viu perdida, nem saber como exigir seus direitos.
Para facilitar a compreensão do que está acontecendo, reunimos neste artigo as principais informações:
Como descobrir se você foi vítima de desconto indevido no INSS.
De que forma vai acontecer o processo de reembolso do INSS.
Qual é o passo a passo para fazer uma denúncia de fraude ao INSS.
Quando médicos podem ter direito à restituição do INSS por contribuição acima do teto.
As fraudes mais comuns ao INSS são os descontos indevidos em folha de pagamento. Recentemente, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga os descontos ilegais no INSS feitos por associações de classe sem a autorização dos beneficiários.
Desde que a fraude em benefícios previdenciários veio à tona, o INSS afastou os servidores denunciados e suspendeu os descontos realizados por mais de 40 entidades associativas. O Governo Federal estima entre R$1 bilhão e R$2 bilhões em descontos não autorizados no INSS.
Outro tipo de denúncia de fraude em benefício do INSS se refere ao desconto de parcelas de empréstimos consignados nunca contratados. Esses casos têm sido relatados por aposentados e beneficiários, mas ainda não fazem parte da Operação Sem Desconto.
Como medida preventiva de novas fraudes ao INSS, o serviço de empréstimos consignados com desconto em folha foi bloqueado e só fica disponível se o beneficiário desbloqueá-lo no site ou aplicativo do INSS, o que exige reconhecimento facial.
Nos casos de descontos indevidos realizados por entidades associativas, existem duas formas de confirmar se você foi vítima da fraude do INSS:
Se preferir, ligue para o número 135, que é o telefone oficial do INSS. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Por telefone, você também pode saber se houve cobrança indevida em aposentadoria ou benefício.
A restituição do INSS é um direito garantido a trabalhadores que pagaram contribuições à Previdência Social acima do teto previsto para a categoria.
Essa situação é muito comum no caso de profissionais de medicina, que costumam ter mais de um vínculo empregatício e pagam o INSS em duplicidade.
Quando é possível comprovar as contribuições acima do teto do INSS, o contribuinte pode pedir a restituição do valor pago em excesso por meio de pedido administrativo no INSS ou diretamente na Justiça.
É profissional de medicina e quer saber se tem direito à restituição do INSS? Veja aqui em poucos minutos!
Se você não foi vítima da fraude das associações, mas quer fazer uma denúncia ao INSS de outra prática indevida, também é possível utilizar o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
Para golpes de empréstimos consignados, saiba quais são as outras instituições onde você pode denunciar uma fraude ao INSS:
Se você receber a informação de que houve desconto de associações na sua folha de pagamento, basta confirmar se reconhece ou não a cobrança. Para os casos de descontos não autorizados, o ressarcimento já é solicitado automaticamente. Não há necessidade de comprovação.
Atenção! O INSS envia mensagens para os beneficiários apenas pelo aplicativo Meu INSS. Além disso, o instituto não faz ligações, apenas recebe pelo telefone 135.
O reembolso do INSS para os descontos indevidos de entidades associativas deve acontecer em três momentos:
Se você desconfia que foi uma das vítimas da fraude do INSS contra aposentados e pensionistas, siga o passo a passo indicado pelo Instituto para confirmar se houve desconto não autorizado de alguma associação na sua folha de pagamento.
É seu direito receber de volta o valor cobrado indevidamente, com a correção da inflação. Fique de olho no app Meu INSS para ter informações sobre seu ressarcimento!
Além disso, como falamos neste artigo, existem outras situações em que médicos podem receber dinheiro do INSS. Se você trabalha na área médica e fez contribuições previdenciárias em duplicidade, ultrapassando o teto da categoria, é seu direito pedir uma restituição de INSS.
Para restituição do INSS, conte com a Resolvvi!
Acesse o aplicativo Meu INSS com sua conta GOV.BR e verifique a mensagem automática enviada pelo INSS. Se você receber uma mensagem informando que foram identificados descontos de associações na sua folha de pagamento, confirme se você reconhece ou não a cobrança. Se preferir, faça o processo pelo telefone 135.
Pelo aplicativo Meu INSS, você consegue registrar que não reconhece as cobranças identificadas pelo Instituto em sua folha de pagamento com origem em associações. Também é possível fazer denúncias pelo telefone 135.
Você pode denunciar uma suspeita de fraude no INSS pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. No caso de golpes de empréstimos consignados, faça também uma denúncia diretamente na instituição financeira responsável pela cobrança, na Senacon ou na Febraban.
O ressarcimento dos descontos indevidos feitos pelas associações estão acontecendo aos poucos. As cobranças realizadas em abril já foram devolvidas, já o valor referente aos descontos anteriores deve ser transferido pelas entidades para o INSS, que repassará ao beneficiário na folha de pagamento subsequente. Se a associação não devolver o que deve, é preciso aguardar o calendário de ressarcimento do INSS.
