Você saberia responder se o nome sujo fica limpo depois de 5 anos? Leia este conteúdo e tire todas as suas dúvidas sobre prescrição e vencimento de dívidas.
Estar com o nome negativado pode ser um dos sintomas de uma situação bem conhecida dos brasileiros: a inadimplência, ou seja, o não pagamento de dívidas.
Contas atrasadas, acordos não cumpridos e parcelas não pagas são algumas das causas mais comuns de inadimplência e negativação.
Inclusive, de acordo com dados do Serasa Consumidor, estimam que quase 64 milhões de brasileiros estão inadimplentes.
No entanto, o que boa parte dos negativados não sabe é que existe um prazo para que o nome sujo permaneça assim, e até mesmo se questionam se realmente o nome sujo fica limpo depois de 5 anos.
Para descobrir a resposta para este questionamento que pode mudar sua vida financeira, continue a leitura.
O que significa estar com o nome sujo?
Estar com o nome sujo, com restrições ou negativado pode significar que uma pessoa não cumpre seus compromissos financeiros e que não é uma boa pagadora.
Geralmente, para saber se seu nome está sujo ou não, basta consultar seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa.
Mas não somente isso!
Não ser um bom pagador pode ter outras consequências negativas e malefícios que um devedor nem imagina. São elas:
- Ter a matrícula negada em uma instituição de ensino privada;
- Não conseguir um cartão de crédito;
- Ser impedido de abrir uma conta corrente em um banco;
- Sofrer uma reprovação em um processo seletivo para uma vaga de emprego;
- Ser negado em um financiamento.
Lembrando que todos esses pontos negativos podem afetar pessoas que sofreram uma negativação do nome por uma dívida legítima e até mesmo indevida.
Ou seja, quem teve o nome negativado indevidamente também pode ser prejudicado, apesar de ser injusto.
O nome continua sujo depois de 5 anos?
É importante saber que há um limite de tempo para a dívida ser cobrada, o que significa que o nome sujo fica limpo depois de 5 anos.
O fato de a dívida “caducar” após o período de 5 anos provoca diversas consequências, dentre elas a de o nome sujo não permanecer desta forma.
Leia também: O que é cobrança judicial de dívida?
Completado o período, o cobrador da dívida não terá mais direito a inserir ou manter o nome do devedor em cadastros de proteção de crédito.
Ou seja, não terá mais o direito de “sujar” o nome do devedor, e nem de manter o nome do não pagador com a restrição.
Sendo assim, caso o credor não entre na Justiça no prazo de 5 anos, também não poderá fazê-lo depois do prazo, devendo a cobrança ser feita de modo amigável.
Isso quer dizer que a dívida desaparece depois de 5 anos?
Apesar de o credor não poder tomar qualquer providência, é importante lembrar que a dívida não desaparece depois de 5 anos.
Ou seja, o consumidor ainda poderá ser cobrado pelo valor, só não poderá mais ser ou continuar a ser negativado.
Estou com o nome sujo. Ainda tenho direitos?
Ao contrário do que observamos a maioria dos consumidores falar, até mesmo os devedores, legítimos ou indevidos têm direitos!
Um direito comum é o de, após o pagamento da dívida, ter seu nome retirado de qualquer cadastro de proteção ao crédito em até 5 dias.
Além disso, o consumidor deve ser cobrado de maneira moderada e sem excessos por parte do credor.
Leia também: Como acontece a cobrança abusiva por empresas?
Se o consumidor vier a ser constrangido por meio de ligações insistentes e divulgações públicas da sua condição de devedor, é certo que terá direito a ser indenizado.
Do mesmo modo, conforme explicamos anteriormente, o próprio fato de o consumidor permanecer negativado ou ser negativado após 5 anos também gera dano moral indenizável.
Portanto, é sabido na justiça brasileira o direito do devedor de ter seu nome “limpo”, decorrido o prazo de 5 anos.
Como saber se meu nome sujo já venceu?
Você pode conferir diretamente o vencimento de sua dívida em documentos ou boletos que tenha.
Ao mesmo tempo, é possível entrar em contato com o próprio fornecedor para saber se a dívida passou ou não do prazo de 5 anos à partir da data original em que deveria ser paga.
Além disso, você pode verificar sites como Serasa Consumidor, analisando se o seu nome está ou não negativado.
Ficou com nome sujo depois de 5 anos da dívida? Exija seus direitos!
Agora que você sabe que após 5 anos a empresa para a qual você deve não pode mais negativar seu nome, chegou a hora de buscar seus direitos!
Se seu nome permanece inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, negativado, você pode ter direito a uma compensação em dinheiro.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.