Dívida negativada é uma dívida que não foi paga no prazo certo e que foi inscrita em órgão de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista. São essas dívidas que dão origem ao “nome sujo”.
O número de consumidores com dívidas vencidas e negativadas aumenta consideravelmente todos os anos.
Ou seja, a inadimplência do Brasil é um tema grave!
Como resultado, muitas pessoas chegam a essa situação e, infelizmente, não sabem o que significa estar negativado.
Por isso, se você quer descobrir o que é dívida negativada, seus direitos nesses casos e quais são as principais consequências para o consumidor, continue a leitura!
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O que é dívida negativada?
Dívida negativada é uma dívida que não foi paga no prazo certo e que foi inscrita em órgão de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista.
Quando você deixa de pagar uma conta, a empresa credora tem o direito de solicitar a inscrição da sua dívida em um desses orgãos.
É daí que surge o tão temido “nome sujo” ou nome negativado.
Portanto, a prática de deixar o nome negativado serve para criar um senso de urgência no consumidor que não pagou o valor.
Como uma dívida fica negativada?
Uma dívida fica negativada quando o pagamento não acontece e a empresa credora notifica os órgãos de proteção ao crédito, solicitando a negativação do nome do devedor.
Nesse sentido, o consumidor pode ter uma dívida negativada no Serasa ou SPC como uma maneira da empresa pressionar o pagamento.
Mas não apenas para isso: a negativação também serve de alerta para o mercado de que aquele consumidor está inapto a receber crédito ao demonstrar descompromisso com os pagamentos.
Portanto, em resumo, a dívida negativada acontece quando o consumidor de fato não paga a dívida e seu nome é negativado.
Qual a diferença entre conta atrasada e dívida negativada?
É simples: uma conta que está apenas atrasada quer dizer que ainda não sujou o nome do consumidor; enquanto a dívida negativada gerou uma negativação, isto é, sujou o nome do consumidor.
Ou seja, isso não significa que atrasar uma conta quer dizer que ela se tornará uma dívida negativada.
Tudo vai depender de quanto tempo ela ficará em atraso e/ou de quanto tempo a a empresa credora irá solicitar a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.
Dívida negativada deixa o nome sujo?
Sim, são exatamente as dívidas negativadas que deixam o nome do consumidor sujo na praça.
Por lei, a empresa deve notificar o cliente sobre a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Porém o tempo para ser notificado pode variar de empresa para empresa, podendo levar entre 10 e 45 dias.
Existe dívida negativada indevidamente?
Sim, existe dívida negativada indevidamente, o que gera a negativação do nome indevidamente. Veja abaixo os principais motivos:
- Quando alguém faz compras em seu nome usando seu cartão de crédito, sem que você saiba, ou seja, golpes ou fraudes no seu cartão de crédito;
- Cobrança de valores indevidos em serviços de luz e telefonia, por exemplo;
- Inscrição no cadastro de inadimplentes, como SPC e Serasa, por uma dívida que não existe.
- Quando a empresa mantém a negativação da dívida, mesmo após o pagamento.
Ou seja, um CPF pode ser considerado negativado por dois caminhos, através de uma dívida que o consumidor realmente fez ou de maneira indevida.
Por exemplo, quando você pagou a dívida e o seu nome continua negativado.
O consumidor é prejudicado por uma dívida negativada indevidamente?
Sim, ser negativado indevidamente, consumidor pode ter como resultado sérias consequências para sua vida financeira.
Em primeiro lugar, é extremamente necessário ficar atento às movimentações em seu CPF.
Você pode fazer isso priorizando as seguintes estratégias abaixo:
- Sempre verificar suas faturas;
- Adotar medidas de segurança ao fazer compras no cartão de crédito;
- Consultar seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito;
- Ter um planejamento financeiro;
- Não ignorar ligações de cobrança;
- Ter cuidado com seus dados pessoais e documentos, evitando fraudes.
Mas se você for vítima de uma negativação indevida, você pode contar com dois direitos principais:
- Exigir que a empresa retire a negativação o mais rápido possível; e
- Buscar uma indenização por danos morais.
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O que determina o Código de Defesa do Consumidor sobre dívidas negativadas?
Apesar de a negativação ser uma condição desfavorável ao consumidor, saiba que o Código de Defesa do Consumidor não desampara os devedores!
Na verdade, existem algumas normas que definem quais são os direitos do consumidor que tem algum débito com determinada instituição ou empresa, são eles:
1) Ser cobrado digna e moderadamente
Se o credor da dívida, ainda que legítima, constranger o devedor ou ferir a sua dignidade, a cobrança está sendo feita de maneira errada!
Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor prevê a conduta como crime.
Como resultado, pode render ao cobrador uma pena de detenção e multa.
Dentre as formas de cobrança proibida estão:
- Fazer ligações em horário inconveniente e de maneira insistente;
- Demonstrar publicamente que o consumidor está inadimplente;
- Ameaçar diretamente o devedor ou seus familiares, tanto moral quanto fisicamente.
2) Receber um aviso da negativação com antecedência
Em primeiro lugar, o devedor não pode ser pego de surpresa.
Isso significa que, apesar de ter o direito de negativar o consumidor, o credor deve informá-lo com antecedência.
Portanto o período pode ser a oportunidade de credor e devedor entrarem em um acordo que pode até mesmo evitar que a dívida seja negativada.
Com isso, o o consumidor poderá decidir como pagar as dívidas negativadas e limpar o nome.
3) Ao fazer o pagamento da dívida, ter seu nome retirado da restrição em até 5 dias
Caso o consumidor tenha pago completamente o débito, a empresa deverá retirar a restrição do nome em até 5 dias.
Porém, na prática, a empresa pode levar até 15 dias úteis para retirar a inscrição.
Do contrário, a empresa que não cumpriu com o determinado deverá pagar uma indenização ao consumidor.
Isso porque o cliente pode sofrer impactos negativos por ficar com o nome sujo.
A dívida negativada pode ser protestada em cartório?
Importante lembrar que, além da própria negativação, a dívida também pode ser protestada em cartório.
Isso significa que o credor pode notificar formalmente quem está devendo.
Nesse caso, se o cliente é negativado e a dívida for protestada em cartório, o consumidor que quiser retirar o protesto precisa:
- Pagar o que deve, seja em valor integral ou fazendo a negociação da dívida;
- Pagar os valores do processo de protesto após quitar a dívida.
Cobrança indevida pode virar uma dívida negativada?
Além do mais, fique atento caso você seja alvo de uma cobrança de um valor não reconhecido.
Em alguns casos, a cobrança indevida pode resultar numa dívida negativada.
Você pode ainda sofrer com algumas restrições no CPF, como:
- Recusa de contratação em uma vaga de emprego;
- Não conseguir empréstimos, exceto os empréstimos para negativados;
- Dificuldade para conseguir solicitar um cartão de crédito;
- Ter valores descontados de sua conta corrente sem aviso prévio;
- Ficar impossibilitado de abrir conta bancárias, dependendo do banco;
- Sofrer cobranças na Justiça e fora dela
- Ter o score reduzido, o que pode dificultar algumas compras como imóveis, já que possuem um valor mais caro.
Por isso, busque imediatamente identificar o que causou a negativação!
Além disso, entre em contato com a empresa que restringiu seu nome e informe que não reconhece a dívida.
A retirada da restrição deverá, portanto, ser feita imediatamente.
Acima de tudo, considerando os malefícios em sua vida financeira, você pode ter o direito de ser indenizado.
O que fazer se tiver uma dívida negativada?
Antes de tudo, a melhor solução é identificar a causa da negativação. Se a dívida realmente for legítima, realize o pagamento o quanto antes (por meio de um acordo).
Em resumo, o passo a passo ideal para sair das dívidas é:
- Fazer um novo planejamento financeiro para saber como pagar as dívidas e sair do vermelho;
- Consultar seu nome e verificar quais os valores pendentes;
- Negociar com o fornecedor;
- Pagar o acordo e esperar seu nome ser retirado do cadastro de inadimplentes.
No entanto, se você tem certeza de que a dívida negativada não foi feita por você, o próximo passo é exigir seus direitos imediatamente.
FAQ – Saiba mais sobre dívida negativada
Uma dívida negativada ocorre quando um credor registra sua inadimplência em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
A negativação pode durar até 5 anos, mas a dívida continua existindo após esse período.
Para limpar seu nome, negocie a dívida com o credor e pague o acordo.
Sim, o credor pode entrar com ação judicial para cobrar a dívida.
Sim, dificulta a obtenção de empréstimos e financiamentos.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.