Você quer saber o que o PROCON diz em caso de taxas de juros abusivas? Acompanhe o nosso artigo para entender tudo sobre o assunto, do modo mais simples e prático!
Certamente, você ou alguém que você conhece já se viu pagando uma conta que nunca acaba, pois os preços dos juros são tão altos que tornam essa dívida infindável.
Nessas situações, provavelmente o consumidor está sofrendo com taxa de juros abusiva, e não sabe quais ações tomar para evitar que isso continue acontecendo.
Contudo, nós vamos te ajudar a reconhecer os juros abusivos e entender o Procon diz sobre taxa de juros abusiva, para que você não sofra novos danos.
O que é taxa de juros?
Em suma, uma taxa de juros é um valor cobrado em empréstimo de dinheiro. Pode ser entendido como um valor extra pago ao credor que disponibiliza o empréstimo.
Esse empréstimo de dinheiro pode acontecer por contratos de financiamento, por uma quantia de crédito que um banco libera ou por um contrato de empréstimo.
Mas, o mais importante, ao fechar um contrato, é sempre ler os termos de condições da forma mais detalhada possível, para não deixar passar nada.
Uma vez que, instituições financeiras aproveitam a falta de conhecimento do cliente sobre o contrato para cobrar todo tipo de taxas!
O que é taxa de juros abusiva?
Não existe uma taxa de juros exata considerada abusiva ou não. No entanto, existe uma média de juros e você vai entender qual é.
O Banco Central (Bacen) determina uma média de taxa de juros, e se a instituição financeira ultrapassar, provavelmente está cobrando juros abusivos.
Atualmente, o Bancen tem, em seu site, uma calculadora que de modo bem simples consegue fazer um cálculo de juros para nós.
O nome dessa simuladora de taxa de juros é Calculadora do Cidadão, que possui App em sistemas Android e IOS.
Caso não deseje baixar a calculadora, pode acessar pelo site, basta colocar os dados do seu contrato.
Taxa de juros abusiva e multa são a mesma coisa?
Para que você não fique confuso, nós vamos te ajudar a entender, de um modo geral, a diferença entre taxa de juros abusiva e multa.
Sobretudo, se você está confundindo a cobrança de juros de mora que vem na sua parcela com uma multa de mora, é necessário que você releia o seu contrato para entender melhor.
Você sabe que deve pagar juros em casos de empréstimos, financiamentos, ou até mesmo juros de mora quando as contas do cartão de crédito atrasam.
Similarmente, quando as contas atrasam, as instituições financeiras podem multar, e é aí que as taxas parecem ser iguais.
Contudo, a multa pode ser aplicada somente se estiver prevista em contrato.
Essa multa também não pode ser superior a 2% do valor total da prestação, como diz o Código do Consumidor (Art. 52).
Ainda, a multa pode ser cobrada independente do tempo que o cliente atrasou para pagar a conta.
No entanto, os juros chegam quando o devedor atrasa o pagamento, mas também podem aparecer em qualquer tipo de boleto.
E, diferente da multa, as instituições financeiras cobram os juros sob o valor da parcela, não sob o valor total da prestação.
Agora que você já entendeu como funcionam as taxas de juros, descubra o que diz o PROCON sobre taxas de juros abusivas!
Dá pra fazer reclamação de juros abusivos no PROCON?
Como já dissemos antes, quem normatiza a taxa de juros é o Banco Central.
Portanto, se você calculou e percebeu que está pagando um valor elevado de juros, além do normal, você pode ir atrás de justiça!
É um direito seu abrir uma ação judicial contra a empresa que está sendo injusta com você.
Para fazer isso, você pode entrar em contato com a justiça comum e com institutos de defesa ao consumidor, como o PROCON.
Como fazer uma reclamação por taxas de juros abusivas no PROCON?
Para fazer uma reclamação por taxa de juros abusiva através do PROCON, é necessário seguir alguns passos básicos.
Primeiro, é importante saber que o PROCON é o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor que existe em vários estados.
Então, basicamente esse programa existe para auxiliar a população em conflitos de cunho financeiro, em trabalho unificado com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Assim, se você precisa de ajuda para solucionar um problema de consumidor, o PROCON é o órgão mais adequado para tratar disso.
Pois, ele irá te apoiar e te prestar toda a resolução básica da qual você precisa nesse momento de extremo desconforto, já que ele se baseia no Código de Defesa do Consumidor.
Como faço para entrar em contato com o PROCON sobre a taxa de juros abusiva?
Inicialmente, para entrar em contato com o PROCON sobre a taxa de juros abusiva, você precisa entrar no site do Consumidor.gov.
Mas atente-se para os horários, pois funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto em feriados.
Além disso, é preciso ter um pouco de paciência, pois o PROCON geralmente demora entre uns 5 a 15 dias para responder a alguma solicitação de reclamação.
Também é interessante você saber que caso não deseje entrar pela site do consumidor, você tem a opção de fazer a reclamação no PROCON pelo site da própria fundação.
Para facilitar ainda mais, confira abaixo como entrar em contato com o PROCON alguns estados através da nossa lista!
- São Paulo: o consumidor entra no site de atendimento virtual para enviar sua solicitação ao Procon – SP, o que requer um cadastro feito no primeiro acesso;
- Rio de Janeiro: o consumidor registra as reclamações através do site on-line e realiza agendamentos pelo WhatsApp: 21 99374 1505;
- Ceará: o consumidor pode fazer através do site do SINDEC;
- Maranhão: o PROCON de Maranhão recebe as denúncias e reclamações em seu site;
- Amazonas: o consumidor pode entrar em atendimento via WhatsApp pelo número 92 98842 3030, através de um formulário do Google que é preenchido on-line;
- Acre: oferece atendimento presencial e disponibiliza um site ou pelo telefone 68 3223 7000 ou, ainda, através do e-mail: [email protected];
- Distrito Federal: através do site.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Head Financeiro na Resolvvi, Lucas escreve artigos para o Portal sobre planejamento financeiro para ajudar consumidores a terem mais organização e segurança no dia a dia.