Sabe quando pedir ação de indenização por extravio de bagagem? Acompanhe a leitura e entenda seus direitos agora mesmo!
Uma das grandes preocupações que boa parte dos passageiros têm ao viajar de avião é ter sua bagagem extraviada.
Ou seja, ter sua bagagem desviada ou perdida durante a viagem. E, com isso, não sabem quando podem pedir ação de indenização por extravio de bagagem.
Infelizmente esse problema é mais comum do que se imagina, e causa muito transtorno ao passageiro.
No entanto, a boa notícia é que, como todo consumidor, os passageiros também têm direitos!
Por isso, se você sofreu um extravio de bagagem, é muito importante que você conheça o que lhe é assegurado por lei.
Conhecer os seus direitos vai lhe ajudar tanto a exigir que a companhia aérea cumpra com as suas responsabilidades, quanto a saber se você pode receber uma indenização por esse problema.
Teve a bagagem extraviada e gostaria de pedir ação de indenização por extravio de bagagem? A Resolvvi pode lhe ajudar! Basta acompanhar a leitura conosco.
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Como acontece o extravio de bagagem?
O extravio de bagagem acontece quando o passageiro chega ao destino final da viagem mas, ao desembarcar, não encontra sua mala na esteira de bagagens.
Isso significa que a bagagem sofreu algum desvio durante o trajeto, e esse desvio pode ser temporário ou definitivo.
O extravio temporário acontece quando a bagagem, que foi perdida em um primeiro momento, é localizada pela companhia aérea e devolvida ao passageiro.
Já o extravio definitivo é ainda mais grave, porque a bagagem perdida não é localizada e a companhia aérea, depois de determinado período de tempo, desiste de buscá-la.
Atenção: de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o prazo para que se considere a bagagem extraviada definitivamente é de 21 dias para voos internacionais e 7 dias para voos nacionais.
Quais os meus direitos em caso de extravio de bagagem?
O extravio de bagagem pode acontecer por diversos motivos. Acompanhe.
Por exemplo, por um engano de outro passageiro ou uma situação que foge ao controle da companhia aérea.
Para evitar que esse engano ocorra, é importante identificar sua bagagem.
Mas pode acontecer da bagagem ser perdida por uma falha da companhia aérea durante o seu transporte.
Nesse tipo de situação, o consumidor possui direitos que devem ser cumpridos pela companhia.
Para garantir que isso aconteça, o passageiro que teve sua bagagem perdida deve abrir um Registro de Irregularidade de Bagagem (R.I.B.) no guichê da companhia aérea.
O que é o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB)?
O R.I.B. é um documento muito importante, pois registra oficialmente o acontecido com sua bagagem.
Além disso, é um comprovante essencial que deve ser guardado caso o passageiro queira pedir ação de indenização por extravio de bagagem.
Após o registro, a companhia aérea deve buscar a bagagem perdida durante determinado período de tempo, e só pode considerá-la extraviada definitivamente se não for encontrada dentro do prazo estabelecido pela ANAC.
Dessa forma, com o R.I.B. em mãos, o passageiro pode solicitar ajuda financeira para comprar itens de primeira necessidade.
Para isso, é necessário guardar os recibos de compras para solicitar o reembolso dos valores gastos na compra destes itens.
O passageiro que sofreu o extravio pode, ainda, cadastrar uma reclamação no Procon ou no Consumidor.gov, como forma de garantir que a companhia aérea seja notificada formalmente sobre o ocorrido e pressionada a solucionar o seu problema.
Além disso, existem situações em que é possível abrir uma ação de indenização por extravio de bagagem. Se alguma delas for o seu caso, saiba que a Resolvvi pode lhe ajudar a ter os seus direitos garantidos!
Quando posso pedir ação de indenização por extravio de bagagem?
De acordo com as decisões dos tribunais, se a bagagem permanecer extraviada por mais de 3 dias, o passageiro tem direito a receber uma indenização por danos morais por esse transtorno.
Se o extravio durar menos de 3 dias, mas o passageiro tiver comprovantes de prejuízos morais e/ou materiais por conta desse problema, também é possível pedir ação de indenização por extravio de bagagem.
Para isso, o consumidor que teve a bagagem extraviada deve entrar com um pedido formal de indenização em até 2 anos após o ocorrido, e pode receber uma indenização pelos danos morais e materiais sofridos.
Quer saber como pedir uma ação de indenização por extravio de bagagem com a ajuda da Resolvvi? Acompanhe!
Como exigir uma ação de indenização por extravio de bagagem?
A Resolvvi ajuda passageiros que tiveram a bagagem extraviada a serem indenizados de forma 100% online e sem burocracia.
Através do nosso site, você pode verificar gratuitamente, através de perguntas bem simples, se o extravio da sua bagagem é qualificado a receber uma indenização por danos morais.
A partir disso, você pode cadastrar o seu pedido em nosso site de forma imediata, gratuita e sem sair de casa, e pode acompanhar todo o andamento do caso sem juridiquês!
E o melhor: você só paga a nossa taxa de serviço se ganhar! Caso não ganhe, você não paga nada, pois nós arcamos com todos os custos envolvidos.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.