Uma dúvida comum entre passageiros é se quem tem nome sujo pode tirar passaporte. Ou seja, se quem está com uma dívida negativada tem direito a fazer viagens internacionais.
Neste texto, vamos esclarecer se você precisa ter o nome limpo para tirar passaporte, quais são as leis envolvidas e os possíveis riscos durante esse processo.
Além disso, abordaremos como a situação do seu nome pode influenciar na emissão do documento e quais são os procedimentos necessários para garantir sua tranquilidade para uma viagem internacional.
Ao final, ainda responderemos às principais dúvidas sobre o tema. Acompanhe a leitura e descubra todos os detalhes!
Quem tem nome sujo pode tirar passaporte?
Sim, é possível tirar passaporte com o nome sujo. De acordo com as regras brasileiras divulgadas pela Polícia Federal, qualquer brasileiro natural ou naturalizado e que não tenha sido proibido pela Justiça de emitir o documento, pode ter acesso ao passaporte.
No entanto, algumas pessoas têm restrições para tirar o documento. Veja quem não pode tirar passaporte:
- Portugueses que moram no Brasil e não são naturalizados, mas somente equiparados;
- Menores de 18 anos que não estejam autorizados ou acompanhados pelos pais ou responsáveis.
Embora estar negativado seja uma situação financeira bastante desconfortável, o consumidor não pode ser impedido de tirar seu passaporte.
Desse modo, quem tem nome sujo pode viajar para o exterior. Esse direito é garantido pela própria Constituição Federal Brasileira, que assegura a liberdade de ir e vir a todos os cidadãos.
Contudo, é importante lembrar que uma viagem pode trazer mais gastos, o que pode complicar ainda mais a sua organização financeira. Nesse caso, talvez seja interessante considerar a opção de sair do vermelho antes de viajar.
Mas a discussão ainda rende debates…
Embora quem tem nome sujo possa tirar passaporte,a discussão sobre a retenção desse documento é complexa e gera muitos debates.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o bloqueio de passaportes e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de inadimplentes, mas essa medida não é automática.
Segundo o advogado e professor de processo civil Luiz Dellore, para que ocorra o bloqueio desses documentos, é necessário um processo judicial e tentativas de localizar patrimônio do devedor.
É importante destacar que essa medida não se aplica a todos os inadimplentes. Pessoas que não possuem bens, recursos financeiros ou que dependem da CNH para trabalhar, como motoristas de táxi, ônibus, caminhão ou aplicativos, não devem ser alvo de bloqueio.
Desse modo, os cidadãos devem estar cientes de seus direitos e das possíveis consequências de suas dívidas, para buscar sempre regularizar sua situação financeira a fim de evitar complicações futuras.
O que impede a pessoa de tirar o passaporte?
Quais são as regras para tirar passaporte e quais podem ser as restrições? Essa é uma dúvida muito comum, já que existem outras situações que podem barrar esse processo. Confira, a seguir, algumas dessas limitações:
- Dívidas fiscais: impostos não pagos podem ser um problema. É importante regularizar essas pendências antes de solicitar o documento;
- Mandados de prisão: pessoas com mandados de prisão em aberto, por crimes graves ou delitos menores, não conseguem emitir passaporte;
- Processos judiciais pendentes: em alguns casos, o juiz pode determinar que o passaporte seja retido até que o processo seja concluído;
- Medidas cautelares: determinações aplicadas em casos onde há risco de fuga ou quando a presença do indivíduo é necessária para o andamento de um processo judicial;
- Dívidas com pensão alimentícia: para quem está com dívidas ou pagamentos atrasados, a Justiça pode determinar a retenção do documento até que a situação seja regularizada.
Agora que você já entendeu o que impede de tirar passaporte, veja a seguir como descobrir se você tem alguma restrição.
Como verificar se estou impedido de tirar o passaporte?
Se você está planejando tirar o passaporte, é importante verificar se há algum impedimento que possa atrapalhar o processo. Para isso, siga os passos abaixo para garantir que está tudo em ordem antes de fazer sua solicitação:
Consulte o status do seu CPF
O primeiro passo é verificar o status do seu CPF. Isso pode ser feito no site da Receita Federal.
- Dentro do site, procure pela opção “meu CPF”, e em seguida “consultar CPF”;
- Vá em “iniciar”, insira seu CPF e a data de nascimento;
- Verifique se há alguma irregularidade.
Verifique dívidas fiscais
Como vimos, pendências com a Receita Federal podem impedir a emissão do passaporte. Para verificar se você tem dívidas fiscais:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Entre na área de “Certidões e Atestados“;
- Consulte a “Certidão de regularidade fiscal”.
Consulte processos judiciais
Se você está envolvido em algum processo judicial, isso pode ser um problema. Para verificar:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado;
- Procure pela opção de consulta processual;
- Insira seu nome e CPF para verificar se há processos em aberto.
Verifique mandados de prisão
Mandados de prisão em aberto também impedem a emissão do passaporte. Para verificar:
- Acesse o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Procure pela opção de consulta de mandados de prisão;
- Insira seus dados para verificar a existência de mandados.
O que é preciso para tirar o passaporte pela primeira vez?
Para tirar o passaporte pela primeira vez, você precisará seguir alguns passos e reunir documentos específicos. Confira, a seguir, todas as exigências:
- Documento oficial com foto: pode ser o RG, carteira de trabalho ou carteira de motorista;
- Certidão de nascimento ou casamento: se o nome foi alterado por casamento ou divórcio, leve a certidão atualizada;
- Título de eleitor e comprovantes de votação: caso não tenha os comprovantes, é possível pegar uma certidão de quitação eleitoral no site do TSE;
- Documento de quitação com o serviço militar: apresente o certificado de reservista ou dispensa para homens entre 19 e 45 anos;
- CPF: deve ser apresentado caso o número correspondente não esteja no RG;
- Comprovante de pagamento: a Guia de Recolhimento da União (GRU) deve ser paga antes do atendimento. O valor pode ser consultado no site da Polícia Federal.
Não se esqueça de conferir se todos os documentos estão em bom estado e atualizados.
Passo a passo para tirar um passaporte brasileiro
- Preencher o formulário de solicitação
Acesse o site da Polícia Federal e preencha o formulário online com seus dados pessoais.
- Pagar a GRU
Após preencher o formulário, será gerada a GRU. Pague essa guia em qualquer banco, casa lotérica ou pela internet e guarde o comprovante.
- Agendar o atendimento
Acesse o site da Polícia Federal e faça o agendamento do dia e horário.
- Comparecer ao posto de atendimento
Leve todos os documentos necessários e o comprovante de pagamento da GRU. Lá, serão tiradas suas digitais e uma foto.
- Acompanhar o processo
Acompanhe o andamento do seu pedido pelo site da Polícia Federal para saber quando o passaporte estará pronto.
- Retirar o passaporte
Para a retirada, vá ao posto de atendimento levando o documento de identidade.
Quem tem nome sujo pode viajar para o exterior?
Quem tem nome sujo pode viajar para fora do Brasil, mas é importante entender como essa condição pode afetar outros aspectos da sua viagem.
Por exemplo, você pode comprar passagens, reservar hoteis e até mesmo embarcar em voos internacionais sem problemas. No entanto, a obtenção de vistos pode ser mais complicada para essas pessoas.
Isso porque as autoridades de cada país, ao avaliar seu caso, podem concluir que você não teria condições de se manter no país de destino.
Além disso, se você precisar abrir uma conta bancária internacional ou ter acesso ao cartão de crédito internacional, pode ser mais difícil se você estiver negativado.
Isso pode ser um problema para pessoas que desejam morar fora do país ou precisam de uma conta para outras finalidades.
Leia também: Países que não precisam de passaporte para viajar: Saiba quais são!
Quem tem nome sujo pode tirar visto?
Quem tem nome sujo pode tirar passaporte e visto, especialmente para turismo ou negócios de curta duração. Mas é importante saber que algumas embaixadas podem considerar o histórico financeiro do solicitante como parte do processo.
Se você tiver dívidas, isso pode ser levado em conta. Por isso, é sempre bom verificar os requisitos específicos do país para o qual você está aplicando e estar preparado para fornecer informações adicionais.
O que o nome sujo impede?
Ter o nome sujo significa estar com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, e isso pode trazer várias desvantagens, como por exemplo:
- Dificuldade para conseguir crédito pessoal e financiamento de veículos e imóveis;
- Ter as solicitações de cartões de crédito negada pelas instituições financeiras;
- Maior dificuldade para abertura de contas bancárias;
- Não conseguir fazer compras parceladas em lojas que consultam o CPF do cliente antes de aprovar o parcelamento;
- Ter a contratação de serviços como planos de telefone, internet e TV a cabo negados;
- Ser impossibilitado de alugar um imóvel em seu próprio nome;
- Caso consiga algum tipo de crédito, as taxas de juros podem ser bem mais altas, pelo risco de inadimplência;
- Perda de oportunidades profissionais, já que algumas empresas verificam o histórico de crédito dos candidatos durante o processo de seleção. Ter o nome sujo pode prejudicar a contratação.
Por isso, manter o nome limpo é importante para evitar essas complicações. Se você está com o nome sujo, é recomendável negociar as dívidas e regularizar a situação o quanto antes.
Como fazer para limpar o nome sujo?
Para limpar o nome sujo, o primeiro passo é identificar todas as dívidas pendentes. Você pode fazer isso consultando serviços como Serasa e SPC. Depois, entre em contato com os credores diretamente para negociar as dívidas.
Muitas vezes, é possível conseguir descontos ou condições de pagamento mais favoráveis dessa forma.
Após negociar e pagar as dívidas, é importante garantir que todas as pendências foram removidas dos registros em até cinco dias após o pagamento da primeira parcela de negociação.
Feito isso, mantenha um controle das suas finanças para evitar novas dívidas e garantir que seu nome continue limpo no futuro!
Estou com o nome sujo, mas não reconheço a dívida. O que fazer?
Se você está com o nome sujo, mas não reconhece a dívida, primeiro verifique seu CPF em serviços como Serasa e SPC para identificar a origem.
Muitas vezes, pode se tratar de nome negativado indevidamente por golpe no cartão de crédito ou cobrança indevida. Depois dessa primeira checagem, entre em contato com a empresa responsável pela negativação credora e explique a situação.
Se não houver solução, você pode buscar ajuda jurídica para exigir seus direitos. Para isso, conte com a Resolvvi. Nós podemos ajudar você a limpar seu nome e resolver essas pendências.
Você também pode gostar de ler:
Seu direito de ir e vir não depende das suas dívidas!
Como vimos, você pode tirar passaporte com nome sujo. No entanto, é importante estar atento a outras possíveis restrições, como questões judiciais ou pendências com a Receita Federal.
Verifique sempre sua situação antes de solicitar o documento para evitar surpresas. E lembre-se: estar informado é a melhor maneira de garantir seus direitos!
A partir de agora, se alguém te perguntar: “posso tirar passaporte com nome sujo?”, você pode responder com confiança, porque viu em detalhes todas as regras envolvidas. Então, compartilhe o conteúdo com seus amigos e familiares!
Perguntas frequentes
Veja, a seguir, as respostas para as dúvidas mais comuns sobre este assunto.
Sim, pode tirar passaporte com nome sujo, mas é importante estar atento a possíveis restrições judiciais específicas.
Verifique se há restrições judiciais em seu nome, como mandados de prisão ou processos que proíbam a emissão do documento. Consulte também a Polícia Federal para informações detalhadas.
Ter o nome sujo não impede de viajar para o exterior, porém, é importante verificar se há restrições judiciais que possam afetar sua saída do país.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.