As companhias aéreas podem cobrar taxas para alterar voos?

Você teve que pagar uma taxa de alteração de voo? Então, continue lendo e saiba se o valor que você pagou é legal ou não.

Seu evento foi cancelado de última hora. Aconteceu um imprevisto no trabalho que te impedirá de viajar no feriado. O péssimo trânsito fez com que você perdesse o voo. Essas situações comuns levam muitos passageiros a mudarem as datas dos voos para não perder a passagem aérea.

Porém, na maioria dos casos, as companhias aéreas cobram taxas para alterar voos.Veja o que passageiro deve observar, para não aceitar tudo que as companhias falarem e não terem seus direitos diminuídos!

Taxa de alteração de voos

O passageiro que solicitar a remarcação da viagem deverá pagar taxas para alterar voos.

O primeiro passo é procurar a companhia aérea ou a agência de viagens para conhecer as regras. Os custos adicionais variam conforme a empresa, e devem levar em consideração os fatores que influenciam o preço de uma passagem, que são:

• Tarifas aeroportuárias;
• Preço dos serviços de transporte aéreo;
• Valores devidos a órgãos governamentais (tributos e encargos).

As taxas para alterar voos são calculadas sobre o preço dos serviços. Cada companhia aérea possui, na hora da compra da passagem, as regras do contrato de transporte. São elas que ditarão as normas nos casos de remarcação e cancelamento.

Em caso de No-Show (não comparecimento ao embarque), também se aplicam taxas para alterar voos, que costumam ser maiores do que aquelas da remarcação antecipada da passagem aérea.

Multas cobradas pelas companhias aéreas

As taxas para alterar voos são uma espécie de multa ao consumidor. A empresa aérea deverá obedecer a uma única regra na hora de cobrá-las: as taxas não podem ser maiores do que o preço dos serviços de transporte aéreo, ainda que a passagem seja promocional, já que se for maior que a própria passagem será considerada abusiva.

As multas variam também conforme o tipo de passagem comprada. Há benefícios – e até isenções – para os consumidores que comprarem as passagens mais caras. Por outro lado, as passagens promocionais não costumam permitir a remarcação. Veja abaixo alguns valores das taxas para alterar voos nacionais nas principais empresas aéreas do Brasil:

• Latam: R$ 150,00 (antes do voo) ou R$ 200,00 (No-Show) + diferença de tarifa;
• Gol: R$ 170,00 (antes do voo) ou R$ 250,00 (No-Show) + diferença de tarifa;
• Azul: R$ 210,00 (antes do voo) ou R$ 270,00 (No-Show) + diferença de tarifa;
• Avianca: 25% ou 85% sobre o valor pago (antes do voo) ou 30% ou 90% sobre o valor pago (No-Show) + diferença de tarifa.

Os valores cobrados a título de taxas para alterar voos serão estes indicados ou 100% da tarifa. Valerá o menor valor, uma vez que há passagens com menor preço do que o disposto nas regras da companhia.

Cobrança abusiva

As companhias aéreas, como dito, podem cobrar taxas para alterar voos, desde que o valor delas não ultrapasse o preço da passagem aérea. Este entendimento é sedimentado na maioria dos tribunais brasileiros, e a cobrança acima do limite é considerada abusiva.

Foi o que ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em decisão de fevereiro de 2017. Um casal que perdeu o voo com destino à Colômbia remarcou suas passagens para o dia posterior e pagou uma multa de R$ 3.300,00. Entretanto, as passagens somadas tinham o valor de R$ 2.800,00. O valor foi considerado abusivo pelo tribunal, que fixou o valor de R$ 869,00 (30% do valor da passagem) e determinou a devolução do restante.

No mesmo sentido, em agosto de 2011, uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Pará conseguiu que as empresas aéreas deixassem de cobrar taxas superiores a 10% da valor das passagens para remarcação ou cancelamento de voos.

Se você foi fazer a remarcação e percebeu que as taxas para alterar o voo são abusivas, converse com a companhia aérea e com a ANAC. Infelizmente, nem sempre a solução está na conversa. Se for o caso, você pode acessar o site do consumidor.gov e buscar os seus direitos ou reivindicar uma indenização online, em plataformas especialistas em problemas com voos, como a Resolvvi.

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Jesus Hernández da Resolvvi

Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.

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