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Início » Sem classificação » As companhias aéreas podem cobrar taxas para alterar voos?

As companhias aéreas podem cobrar taxas para alterar voos?

  • Jesus Hernández da Resolvvi
  • junho 6, 2019
  • 6 de junho de 2019
  • Tempo: 4 minutos

Você teve que pagar uma taxa de alteração de voo? Então, continue lendo e saiba se o valor que você pagou é legal ou não.

Seu evento foi cancelado de última hora. Aconteceu um imprevisto no trabalho que te impedirá de viajar no feriado. O péssimo trânsito fez com que você perdesse o voo. Essas situações comuns levam muitos passageiros a mudarem as datas dos voos para não perder a passagem aérea.

Porém, na maioria dos casos, as companhias aéreas cobram taxas para alterar voos.Veja o que passageiro deve observar, para não aceitar tudo que as companhias falarem e não terem seus direitos diminuídos!

Sumário

Toggle
  • Taxa de alteração de voos
  • Multas cobradas pelas companhias aéreas
  • Cobrança abusiva

Taxa de alteração de voos

O passageiro que solicitar a remarcação da viagem deverá pagar taxas para alterar voos.

O primeiro passo é procurar a companhia aérea ou a agência de viagens para conhecer as regras. Os custos adicionais variam conforme a empresa, e devem levar em consideração os fatores que influenciam o preço de uma passagem, que são:

  • Tarifas aeroportuárias;
  • Preço dos serviços de transporte aéreo;
  • Valores devidos a órgãos governamentais (tributos e encargos).

As taxas para alterar voos são calculadas sobre o preço dos serviços. Cada companhia aérea possui, na hora da compra da passagem, as regras do contrato de transporte. São elas que ditarão as normas nos casos de remarcação e cancelamento.

Em caso de No-Show (não comparecimento ao embarque), também se aplicam taxas para alterar voos, que costumam ser maiores do que aquelas da remarcação antecipada da passagem aérea.

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Multas cobradas pelas companhias aéreas

As taxas para alterar voos são uma espécie de multa ao consumidor. A empresa aérea deverá obedecer a uma única regra na hora de cobrá-las: as taxas não podem ser maiores do que o preço dos serviços de transporte aéreo, ainda que a passagem seja promocional, já que se for maior que a própria passagem será considerada abusiva.

As multas variam também conforme o tipo de passagem comprada. Há benefícios – e até isenções – para os consumidores que comprarem as passagens mais caras. Por outro lado, as passagens promocionais não costumam permitir a remarcação. Veja abaixo alguns valores das taxas para alterar voos nacionais nas principais empresas aéreas do Brasil:

  • Latam: R$ 150,00 (antes do voo) ou R$ 200,00 (No-Show) + diferença de tarifa;
  • Gol: R$ 170,00 (antes do voo) ou R$ 250,00 (No-Show) + diferença de tarifa;
  • Azul: R$ 210,00 (antes do voo) ou R$ 270,00 (No-Show) + diferença de tarifa;
  • Avianca: 25% ou 85% sobre o valor pago (antes do voo) ou 30% ou 90% sobre o valor pago (No-Show) + diferença de tarifa.

Os valores cobrados a título de taxas para alterar voos serão estes indicados ou 100% da tarifa. Valerá o menor valor, uma vez que há passagens com menor preço do que o disposto nas regras da companhia.

Cobrança abusiva

As companhias aéreas, como dito, podem cobrar taxas para alterar voos, desde que o valor delas não ultrapasse o preço da passagem aérea. Este entendimento é sedimentado na maioria dos tribunais brasileiros, e a cobrança acima do limite é considerada abusiva.

Foi o que ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em decisão de fevereiro de 2017. Um casal que perdeu o voo com destino à Colômbia remarcou suas passagens para o dia posterior e pagou uma multa de R$ 3.300,00. Entretanto, as passagens somadas tinham o valor de R$ 2.800,00. O valor foi considerado abusivo pelo tribunal, que fixou o valor de R$ 869,00 (30% do valor da passagem) e determinou a devolução do restante.

No mesmo sentido, em agosto de 2011, uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Pará conseguiu que as empresas aéreas deixassem de cobrar taxas superiores a 10% da valor das passagens para remarcação ou cancelamento de voos.

Se você foi fazer a remarcação e percebeu que as taxas para alterar o voo são abusivas, converse com a companhia aérea e com a ANAC. Infelizmente, nem sempre a solução está na conversa. Se for o caso, você pode acessar o site do consumidor.gov e buscar os seus direitos ou reivindicar uma indenização online, em plataformas especialistas em problemas com voos, como a Resolvvi.

Quer receber mais dicas sobre seus direitos como passageiro? Basta deixar seu nome e e-mail abaixo:

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Jesus Hernández da Resolvvi
Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.
Mulher olhando para um celular grandão

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