Com o crescimento do mercado de antecipação de créditos judiciais, por causa da lentidão dos processos judiciais, muitas pessoas têm dúvidas de como fazer esse tipo de antecipação.
Por isso, a Resolvvi preparou esse artigo para você!
Nele, nós vamos explicar o que é crédito judicial, como funciona a antecipação desses créditos e quem pode fazê-la.
Afinal, você pode melhorar sua vida financeira se a antecipação de créditos for algo viável para a sua situação.
Já que através da antecipação de créditos judiciais, podemos quitar dívidas ou até mesmo comprar algo que precisamos.
Assim, não deixe de continuar com a leitura do texto para ficar por dentro de tudo sobre o assunto!
O que é ação judicial?
Para saber como fazer antecipação de créditos judiciais, primeiro é importante entender o que é um processo judicial, para saber se no seu caso pode haver cessão de crédito.
Em síntese, ação judicial é um direito que cada cidadão tem de exigir uma prestação de contas ao ter seus direitos foram feridos por outra pessoa ou empresa.
Logo, se você percebe que o final da sua ação judicial irá demorar, é possível receber o dinheiro do processo sem precisar lidar a espera.
Quer saber como? Entenda a seguir o que são créditos judiciais e como antecipá-los.
O que são créditos judiciais?
Em suma, crédito judicial significa o valor que você recebe ao final de um processo, caso você ganhe uma causa na justiça.
Portanto, se alguém ganhar um processo na justiça, esse alguém tem o direito de receber créditos judiciais, como é afirmado no Art. 286 do Código Civil.
Ademais, o advogado não precisa esperar até o final da ação judicial para receber a quantia que é sua por direito.
Assim, pessoa física, pessoa jurídica privada ou pessoa jurídica de direito público, ao vencer uma ação na justiça, recebe um valor da justiça.
Eventualmente, algumas pessoas escolhem movimentar esse tipo de crédito que tem na justiça, seja vendendo ou mesmo comprando.
Então, para entender como funciona esse tipo de negociação, veja o que é a antecipação de créditos judiciais no tópico seguinte!
O que é a antecipação de crédito judicial?
Para negociar créditos judiciais, é necessário que três partes estejam envolvidas no processo, isto é, o vendedor do crédito, o comprador do crédito e o devedor do crédito.
Essas três partes, então, podem agilizar o ganho de um valor de um processo na justiça, para liquidar a ação ativa.
Dessa forma acontece a chamada antecipação de créditos judiciais.
Ou seja, se alguém que iniciou uma ação judicial, uma vez que ganha um valor que vem dessa ação, pode vender esse valor em crédito para outra pessoa.
Desse modo, o autor de um processo não precisa esperar que a questão judicial termine para que ele receba um dinheiro.
Em outras palavras, quem deseja antecipar o valor que poderá ganhar no final de um processo, realiza a compra de crédito judicial.
Mas, lembre-se: existem créditos judiciais que não são negociáveis! São estes:
- Créditos sobre obrigação alimentícia, advindos de processos de direito da família;
- Créditos relacionados à direitos da personalidade.
Portanto, com exceção da compra desses tipos de créditos, você pode realizar a sua antecipação de créditos judiciais!
Entretanto, é importante lembrar que você corre o risco de não receber valor algum, pois o autor da ação judicial pode perder o processo e, por fim, não lhe devolverá nada.
Nesse sentido, analise bem os riscos do processo antes de antecipar seus créditos judiciais, para não sair no prejuízo.
Agora que você entende o que é antecipação de crédito judicial, veja como você pode fazer uma antecipação de créditos judiciais!
Passo a passo para antecipar crédito judicial:
Compreendendo que a antecipação de crédito judicial é permitida pela Justiça do Brasil, para realizar a antecipação de créditos judiciais é necessário ter:
- Uma pessoa capaz de exercer pessoalmente seus direitos e realizar suas obrigações;
- Um contrato dentro dos parâmetros da Lei;
- Objeto lícito (objeto que não é proibido por lei).
Logo, se você está no processo de uma ação judicial, porém deseja antecipar o valor que poderá ganhar no fim, então você pode realizar a compra de crédito da seguinte forma:
É preciso solicitar a presença de um juiz para formalizar a substituição do valor. Desse modo, o comprador ficará assegurado por lei para quando a Justiça pagar o valor indenizatório.
Sendo assim, o valor irá para as mãos do novo credor.
Como antecipar crédito judicial?
A fim de realizar uma cessão – venda do direito de receber um valor de uma ação que está em andamento – de créditos judiciais, leia adiante!
Em resumo, a cessão pode ser feita com empresas especializadas em compra e venda de direitos de créditos que vem da justiça.
Essas empresas servem como mediadoras que conectam o comprador e o vendedor de crédito advindo de processo na justiça.
Conforme percebemos, a principal finalidade dessas empresas é desafogar o meio judiciário e, ainda, contribuir para que os clientes recebam por suas causas de modo rápido.
Então, ao fazer uma cessão de crédito judicial, há segurança se você pesquisar bem e fizer boa análise da empresa que irá mediar a cessão.
Isto é, observe bem quais são os comentários feitos sobre a empresa em sites como os de defesa e direitos do consumidor, ou seja, olhe sites do tipo do Reclame Aqui.
Já que algumas empresas se aproveitam da falta de informação de clientes para “passar a perna”, você deve ficar bastante atento.
Afinal, hoje para não cair em golpes principalmente de modo on-line, é importante fazer uma pesquisa sobre a empresa.
Você pode perguntar às pessoas conhecidas se elas já tiveram contato com o serviço, além de tentar analisar a empresa física, para ter certeza de que não é uma empresa fantasma.
Pois, a internet apresenta um acesso fácil, mas que também pode ser corrompido facilmente pelos criminosos da internet.
Por isso, não fique vulnerável! Confira a certificação digital da empresa, entre em contato com ela, descubra a reputação dela e, se for confiável, inicie a sua antecipação de créditos judiciais.
Por fim, para auxiliar você nessa antecipação de créditos, não deixe de sempre seguir as dicas que a Resolvvi para você!
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.