Quer entender tudo sobre autorização de viagem internacional para menor? Então não deixe de ler nosso artigo agora!
Em um mundo cada vez mais globalizado, as fronteiras geográficas parecem encolher, tornando as viagens internacionais uma parte comum da vida moderna.
No entanto, quando se trata de menores de idade que desejam explorar terras estrangeiras, a aventura muitas vezes vem acompanhada de uma série de desafios legais e burocráticos.
Atualmente, de acordo com Alves:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê exceções que isentam a necessidade de autorização judicial para deslocamento. Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC de São Paulo.
Assim, a autorização de viagem internacional para menor é um tema de grande importância e interesse para pais, responsáveis legais e até mesmo para os próprios jovens viajantes.
Por isso, criamos este artigo que explora em profundidade a complexa questão da autorização de viagem internacional para menor.
Diante disso, ao compreender as nuances e regulamentos envolvidos nesse processo, você estará melhor preparado para desfrutar de viagens internacionais!
O que é uma autorização de viagem internacional para menor?
Em resumo, uma autorização de viagem internacional para menor é um documento legal que concede permissão a um menor de idade.
Isto é, alguém com menos de 18 anos, para viajar internacionalmente desacompanhado, com um dos pais, responsável legal ou outra pessoa adequada.
Assim, essa autorização é frequentemente exigida pelas autoridades de imigração e alfândega em muitos países para garantir a segurança e o bem-estar de menores que cruzam fronteiras.
Agora, existem diferentes tipos de autorizações de viagem internacional para menor, dependendo das circunstâncias:
- Autorização de viagem com ambos os pais;
- Autorização de viagem com um dos pais;
- Autorização de viagem com terceiros;
- Autorização de viagem em casos de custódia compartilhada ou situações especiais.
Sendo assim, o objetivo principal desse tipo de autorização é garantir a segurança e o bem-estar das crianças, evitando casos de sequestro parental e outras situações de risco.
A seguir, veja informações sobre onde fazer autorização de viagem para menor internacional!
Onde fazer autorização de viagem para menor internacional?
Em suma, de acordo com o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, existem unidades responsáveis onde fazer autorização de viagem para menor internacional.
São estas: Cartórios extrajudiciais localizados no DF e a Seção de Apuração e Proteção da 1ª VIJ – SAPVIJ.
Nesse sentido, você pode conseguir realizar isso através do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado, indo na parte de AEV – Autorização Eletrônica de Viagem.
Agora, em se tratando de conseguir autorização de viagem internacional para menor de modo presencial, é necessário preencher o formulário de autorização de viagem internacional.
Mas, lembre-se, deve ser em duas vias, e, ainda, a autenticação em um dos cartórios extrajudiciais do Distrito Federal, somente em dias úteis, de 9h às 17h.
Além disso, você pode conseguir autorização desse tipo indo no
- Posto de atendimento avançado da 1ª Vara da Infância e da Juventude, no Aeroporto Internacional de Brasília;
- Posto de atendimento avançado da 1ª Vara da Infância e da Juventude, na Rodoviária Interestadual de Brasília;
- Seção de Apuração e Proteção da 1ª VIJ.
Por fim, indicamos que comece o processo com antecedência, pois pode haver prazos e requisitos adicionais a serem cumpridos.
Agora, entenda quais são os documentos necessários para obter uma autorização de viagem internacional para menor!
Quais são os documentos necessários para obter uma autorização de viagem internacional para menor?
Com a finalidade de solicitar a autorização, você precisa apresentar alguns documentos, como, por exemplo:
- Passaportes, ou seja, cópias dos passaportes dos pais ou responsáveis legais da criança e, em alguns casos, do próprio passaporte da criança;
- Documentos de Custódia (se aplicável): em outras palavras, isso deve valer em casos de custódia compartilhada, separação ou divórcio;
- Itinerário de Viagem: pode ser solicitado um itinerário detalhado da viagem, incluindo datas de partida e chegada;
- Identificação da criança – certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade, e dos pais ou responsáveis;
- Carteira de identidade;
- Outro documento que tenha validade por força de lei.
Sabendo disso, comece a tentar conseguir a autorização de viagem internacional para menor com antecedência, pois pode levar tempo para reunir todos os documentos necessários!
Além disso, se você está tendo mais alguma dificuldade com sua viagem e a companhia aérea não te prestou o apoio necessário, nós podemos te ajudar!
Como faço para obter uma autorização de viagem internacional para meu filho menor?
Agora, veja o passo a passo para conseguir a autorização que você tanto deseja para que o seu filho viaje!
Para obter uma autorização de viagem internacional para seu filho menor, siga os seguintes passos gerais:
- Verifique os Requisitos
Primeiramente, comece pesquisando quais os requisitos específicos do país de origem (Brasil) e do país de destino.
- Obtenha o Formulário de Autorização
De modo geral, você precisará encontrar e baixar o formulário, através do site das autoridades responsáveis que já mostramos anteriormente.
- Preencha o Formulário
Complete o formulário com todas as informações necessárias. Isto é, incluirá detalhes sobre a criança, os pais ou responsáveis, as datas da viagem e outros detalhes relacionados à viagem.
- Reúna Documentação de Apoio
Certifique-se de reunir todos os documentos de apoio necessários, ou seja, cópias dos passaportes dos pais ou responsáveis, a certidão de nascimento da criança etc.
- Assine o Formulário
ambos os pais ou todos os responsáveis legais devem assinar o formulário de autorização de viagem.
- Mantenha Cópias
Faça cópias de todos os documentos, incluindo o formulário de autorização, para seus próprios registros e para levar durante a viagem.
- Apresente o Formulário às Autoridades Competentes
Em suma, entregue o formulário de autorização de viagem internacional para menor às autoridades adequadas.
Agora, se você teve problemas com seu voo mesmo com preenchido todos os requisitos necessários, incluindo a autorização de viagem internacional para menor, exija seus direitos!
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Perguntas frequentes sobre autorização de viagem internacional para menor
Em suma, a autorização de viagem internacional para menor é um documento legal que permite que menores de idade viajem para o exterior desacompanhados ou com apenas um dos pais ou responsáveis.
Para autorizar a viagem, geralmente, ambos os pais ou responsáveis legais devem conceder sua permissão por escrito. Se um dos pais não puder estar presente, uma autorização por escrito, devidamente reconhecida em cartório, é necessária.
A idade mínima para que um menor possa viajar desacompanhado varia de país para país. De modo geral, a maioria dos países requer autorização para menores com menos de 18 anos.
O preenchimento correto do modelo de autorização de viagem é crucial. Inclua informações completas, como nomes, datas de nascimento, detalhes de contato e informações do destino.
Para autenticar a autorização de viagem em cartório, geralmente você precisará dos documentos de identificação de todas as partes envolvidas, além do próprio documento de autorização preenchido e assinado. Verifique os requisitos específicos do cartório local.
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