Cancelamento na Air Europa: quer saber quais são os seus direitos nesse caso? Então acompanhe este post e fique por dentro!
Air Europa Líneas Aéreas, S.A.U. é uma companhia aérea espanhola a qual abrange grande parte do território nacional espanhol, europeu e do Norte de África.
Mas como proceder caso haja algum problema de cancelamento de voo em empresas estrangeiras como a Air Europa?
Nesse caso, teremos que avaliar a situação do ponto de partida desse voo, além de outros aspectos que podem interferir nas regras do cancelamento de voo internacional.
“Será que posso pedir indenização por cancelamento de voo, então?”
Para descobrir, acompanhe este artigo com atenção e descubra o que fazer nos casos de cancelamento de voo da Air Europa!
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Cancelamento de voo da Air Europa
Você sabe qual o papel do passageiro ou da companhia aérea se houver um cancelamento de voo através da Air Europa?
Como dissemos, a Air Europa é uma companhia europeia a qual também possui atuação em outros territórios.
Portanto a maioria de seus voos passam pelo regulamento EC 261/2004.
O regulamento EC 261/2004 dispõe sobre regras de defsa dos direitos dos passageiros em voos com operação em territórios da União Europeia ou com destinos até lá.
Nesse sentido, a lei obriga as companhias aéreas a responsabilizar-se sempre que as viagens aéreas tomam um rumo inesperado, como um cancelamento de voo pela Air Europa.
Então isso conta para cancelamento de voo, mas também em atraso de voo na Europa ou até overbooking no voo, quando as companhias excedem o limite de passageiros em um voo.
Por considerar inúmeras situações, essa lei é considerada como uma das mais efetivas em relação aos direitos dos passageiros aéreos.
Afinal, ninguém merece planejar uma viagem e ter seu voo cancelado de última hora.
Ainda mais por não restringir sua atuação somente a passageiros europeus.
Portanto, os passageiros que partem de um aeroporto europeu ou quando destinam-se a um aeroporto europeu, estão também cobertos pela EC261.
Mas e se houver um cancelamento de voo pela Air Europa, você sabe o que fazer?
O que fazer caso haja um cancelamento de voo pela Air Europa?
Como dissemos anteriormente, por ser uma empresa com sede em um Estado-Membro da União Europeia, a maioria dos voos da Air Europa devem seguir a EC261.
Então se houver um cancelamento de voo pela Air Europa, segundo o site da companhia, a normativa sobre os direitos dos passageiros, estabelece que:
Todos os voos que partem de um aeroporto da União Europeia, incluindo a Islândia, a Noruega e a Suíça, e todos aqueles operados por transportadoras aéreas comunitárias que partam de um aeroporto localizado num país terceiro com destino a um aeroporto situado no território de um Estado-Membro.
Portanto, quando ocorre um cancelamento de voo pela Air Europa, a Air Europa tem obrigação de oferecer outra opção de voo até o destino do passageiro ou um reembolso, se você preferir.
Além disso, se o passageiro recebeu a notificação do cancelamento em menos de 14 dias antes do voo de partida, também poderá reivindicar uma indenização.
E os valores podem chegar até €600 por pessoa.
Mas sa Iberia puder oferecer outro voo que aterrissará em horário muito próximo ao dos voos cancelados, a companhia aérea não precisará pagar a indenização.
Outra situação a qual poderá isentar a companhia aérea de pagar indenização é nos casos em que o cancelamento pela Air Europa ocorre por circunstâncias extraordinárias.
Ou seja, problemas, como más condições climáticas ou algum incidente no aeroporto, por exemplo.
Agora que você entendeu quais são so seus direitos nos casos de cancelamento pela Air Europa, veja outras situações a seguir.
Recusa de embarque de passageiros
As regras da EC261 também aplicam-se em situações de recusa de embarque de passageiros.
Enquanto no cancelamento de voo pela Air Europa o que ocorre é a não realização do voo programado, a recusa de embarque acontece pela recusa de um passageiro na aeronave.
Isso acontece porque em alguns momentos há motivos razoáveis para tal recusa, como razões de saúde, segurança, apresentação de documentos de viagem inadequada, por exemplo.
Mas também pode acontecer por overbooking.
No entanto, este último caso, é de responsabilidade da companhia tentar contornar a situação.
Além disso, os passageiros posuem direitos que devem ser respeitados nos casos de overbooking, tais como:
- Receber a informação sobre o que aconteceu, além da companhia precisar entregar, de modo impresso, as condições de assistência e compensação;
- Direito a compensação, a depender da distância do voo;
- Direito a assistência material, nos casos em que o passageiro não consegue embarcar no voo original ou em outro voo;
- O passageiro também tem direito a um reembolso ou a um transporte alternativo.
Ou seja, a companhia deverá fazer o reembolso do bilhete em até 7 dias do valor integral da passagem ou somente o correspondente ao serviço pelo qual o cliente não usufruiu.
Por fim, o passageiro tem direito de escolher um transporte até ao destino final numa data posterior que convenha ao passageiro, se houver assentos disponíveis.
Quais são os direitos do passageiro aéreo no Brasil para os voos cancelados pela Air Europa?
Todas as companhias aéreas têm direito de possuir problemas com voos.
Sem falar no direito que as empresas aéreas possuem de, se necessário, fazer o cancelamento de um voo, inclusive a Air Europa.
Mas as empresas precisam cumprir certas obrigações mesmo assim.
Portanto, de acordo com a lei válida no Brasil, a Air Europa deve informar aos seus passageiros sobre voos cancelados ou qualquer alteração de itinerário ou de horário.
O prazo para circular essa informação aos passageiro é de pelo menos 24h de antecedência ao voo.
Se a Air Europa não cumprir com esse prazo, o passageiro tem direito a escolher entre:
- Tentar reagendar um novo voo para mesmo destino em horário semelhante ou igual ao de seu voo original, caso a companhia possua disponibilidade;
- solicitar um reembolso integral do valor da passagem, incluindo a taxa de embarque;
- Se a companhia não possuir assentos disponíveis, o passageiro pode exigir a reacomodação em um voo de outra companhia, sem custo adicional.
Além disso, vale lembrar que o passageiro não é obrigado a aceitar a sugestão de um voo alternativo, mesmo com a antecedência adequada.
Apesar de muitos passageiros não saberem, se seu voo internacional fizer pouso com atraso superior a 1 hora em relação ao horário original, você pode ter direito a reembolso.
Então preste atenção se nenuma das soluções sugeridas lhe agradar ou até mesmo se a empresa falhou em seguir as resoluções brasileiras da ANAC.
Portanto, nesses casos, você pode ter direito à indenização.
Agora que você já sabe quais são os seus direitos nos casos de cancelamento de voo pela Air Europa, não dê bobeira por aí.
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.