Quer entender como funciona a cobrança de dívida prescrita? Então fique ligado(a) neste artigo e saiba todos os detalhes sobre esse assunto.
Muitos brasileiros possuem dívidas fixas que vão desde a fatura do cartão de crédito, contas de luz, água e em muitos casos o aluguel.
Além desses gastos mensais, emergências ocorrem sem hora e lugar e muito menos sem avisar.
E não saber fazer um planejamento financeiro, pode ocasionar no descontrole dessas dívidas e algumas ficam sem ser quitadas.
Quando essas contas não são pagas, o consumidor é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e assim você pode ter o seu nome no Serasa ou no SPC, por exemplo.
Porém em alguns casos essas dívidas acabam prescrevendo e daí surgem mais dúvidas para o consumidor.
Isso porque não é todo mundo que está ligado aos seus direitos enquanto consumidor.
Uma dúvida muito recorrente se diz respeito a cobrança de dívida prescrita.
Então se você quer saber sobre esse questionamento entre outros detalhes, acompanhe este artigo e fique ligado(a) em todas as informações.
Afinal, o que é uma dívida prescrita?
Você sabe o que é uma dívida prescrita e como funciona a cobrança desse tipo de crédito?
Entender mais sobre esse assunto e seus detalhes é a melhor forma de lidar com os seus débitos e alcançar uma boa saúde financeira.
Por isso, neste tópico, vamos tirar as dúvidas sobre o que é a prescrição de dívidas.
Para mais adiante te ajudar a entender todos os detalhes necessário a respeito de cobrança de dívida prescrita e assim estar em dia com os seus direitos enquanto consumidor.
Mas antes de tudo saiba que prescrição de dívidas e dívida caduca não são sinônimos.
Afinal um erro muito frequente é de confundirem prescrição de dívidas com dívida negativada caduca.
Embora muitas pessoas pensem que as duas são a mesma coisa, mas continue a leitura e veja a real definição de dívida prescrita.
Isso porque de acordo com a Câmara Leal, a definição de prescrição de dívidas é:
A extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. CÂMARA LEAL
Isto é, quando se fala em prescrição, estamos nos referindo à perda de um prazo.
E quanto a dívida prescrita, trata-se do prazo para que o credor possa exigir seu pagamento por meios judiciais.
Agora que você já sabe do que se trata uma dívida prescrita você já está pronto para entender mais sobre o assunto.
Então acompanhe o próximo tópico e saiba de uma vez por todas sobre cobrança de dívida prescrita.
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Como funciona a cobrança de dívida prescrita
A prescrição de dívidas bancárias não significa que ela não exista mais ou que o credor não tenha mais direito à cobrança.
Isso porque o débito não deixa de existir só porque a dívida prescreveu.
Em outras palavras, ou seja, de forma mais popular, você ainda possui uma dívida na praça.
Porém a empresa não pode mais te cobrar por essa dívida prescrita. Atente-se a isso!
Então se tratando da via judicial, a cobrança de dívida prescrita não pode mais ser efetuada.
A prescrição retira do credor, ou seja, da empresa, o poder para demandar judicialmente por um direito.
Logo, as empresas credoras ficam impedidas de realizarem a cobrança de dívida prescrita na justiça.
Caso o devedor esteja com seu CPF negativado ou, como popularmente se costuma dizer, estiver com o “nome sujo”, o seu nome será excluído dos cadastros de restrição.
A cobrança de dívida prescrita pode ser feita de forma extrajudicial?
Agora você já sabe que por via judicial, a cobrança de dívida prescrita não pode ser feita.
Mas por outro lado existe uma outra possibilidade que chama-se cobrança extrajudicial.
Porém tudo depende da forma de como a cobrança de dívida prescrita será realizada.
Embora o consumidor tenha algumas consequências caso não pague a dívida prescrita.
Neste caso, se o seu nome for sujo por uma dívida não paga, infelizmente o consumidor será vítima de muitas consequências.
Então logo abaixo listamos algumas consequências caso você não pague uma dívida prescrita e ainda tenha uma dívida na praça:
- Dificuldade em conseguir crédito e financiamento;
- Não conseguir emitir talões de cheque;
- Sofrer com o rompimento de negócios em andamento;
- Não conseguir alugar imóveis; e
- Não conseguir comprar em lojas, principalmente por crediário, ainda mais aquelas que fazem a consulta pelo CPF.
Dessa forma, é interessante pesar na balança se realmente vale a pena pagar dívida prescrita ou não.
Formalmente o devedor não está obrigado a quitar essa dívida prescrita.
Feita de forma extrajudicial gera indenização por danos morais?
Você enquanto consumidor deve atentar-se à quantidade, frequência, exposição e inconveniência das cobranças!
Isso porque você pode passar por uma situação de cobrança abusiva por empresas.
E nesse caso se na cobrança for constatada a presença de conduta abusiva por parte do credor, você enquanto vítima, poderá recorrer a uma ação de indenização por danos morais.
Saiba também que, em regra, os tribunais interpretam que a simples cobrança extrajudicial de dívida prescrita, de maneira cordial e moderada, não é capaz de gerar dano moral ao devedor.
Mas é preciso comprovar que isso repercutiu em grave ofensa à sua esfera pessoal.
E uma dica que te damos é: guarde todas as provas que estão a seu favor!
Seja cópias, prints e gravações contendo essa prática abusiva e inadequada via judicial.
Agora que você já sabe como funciona a cobrança de dívida prescrita, não deixe também de ler o nosso próximo tópico e conhecer a resolvvi.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.