Você sabe como funciona a prescrição de dívidas bancárias? Então acompanhe este artigo e fique ligado(a) em todas as informações!
Muitos são os motivos para que alguém não efetue o pagamento de suas dívidas.
E quando alguém não sabe fazer planejamento financeiro, pode ocasionar em um destes motivos.
Inúmeros brasileiros acumulam dívidas que vão desde a fatura do cartão de crédito, contas de luz, água e em muitos casos o aluguel.
Quando essas contas não são pagas, o consumidor é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e assim você pode ter o seu nome no Serasa ou no SPC, por exemplo.
Leia também: SPC é o mesmo que Serasa?
A partir disto, muitas consequências ocorrem e o consumidor fica restrito a determinadas situações financeiras.
A prescrição de dívidas é uma delas.
Então se você quer saber sobre prescrição de dívidas bancárias e como funciona, acompanhe atentamente a leitura deste artigo.
O que é prescrição de dívidas bancárias?
Se você é maior de 18 anos e possui uma vida financeira ativa, certamente já deve ter escutado sobre alguém que teve seu nome inscrito em um órgão de proteção ao crédito.
Assim como também já soube de alguém que teve uma dívida que caducou.
Primeiramente queremos que você entenda que prescrição de dívidas bancárias, também pode ser chamada de dívida caduca.
Conforme a Câmara Leal, a definição de prescrição é:
A extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Câmara Leal
Isto é, existe um débito com uma empresa, banco ou qualquer outra instituição, mas esse valor perdeu o direito de cobrança judicialmente.
Mas ainda assim o valor da dívida continua existindo nas empresas onde a dívida foi criada.
E caso o consumidor tenha seu nome sujo, ou seja, seu nome esteja incluído em algum órgão de proteção ao crédito, ele deverá ser retirado.
Qual o prazo para prescrição de dívidas bancárias?
A prescrição de dívidas começa a contar a partir do dia do vencimento da dívida.
A prescrição está prevista em legislação, como por exemplo no art. 205 do Código Civil, que versa sobre os mais diferentes tipos de dívidas.
E essa mesma legislação estabelece diferentes prazos para prescrição de dívidas, que podem variar conforme o seu tipo.
Segundo o Código Civil Brasileiro o prazo para a prescrição de uma dívida é de, no máximo, 10 anos.
Mas em muitos casos a dívida caduca com 5 anos, e, logo, o nome do devedor sair da lista de nome negativados.
Frequentemente, este prazo de 5 anos abrange dívidas pagas por boletos bancários, como energia elétrica, água, telefone, cartão de crédito, plano de saúde e crediários.
Como funciona a prescrição de dívidas bancárias
Existem diferente tipos de dívidas, mas a maioria pode ser encaixada em dois grandes tipos principais, que são as prescrição de dívidas bancárias e as comerciais.
Neste tópico te explicaremos como funciona as do tipo bancárias, que é o assunto principal deste artigo.
Os bancos e outras instituições financeiras são responsáveis por quase 30% do total de dívidas não pagas.
Que podem ser provenientes de faturas de cartão de crédito, empréstimos e até financiamentos.
Como já vimos anteriormente, na maioria dos casos, o prazo mais comum para prescrição dessas dívidas é de 5 anos quando não existem ações judiciais.
Confira também: Passou 5 anos e seu nome continua na Serasa? Descubra seus direitos!
Mas, por mais que a dívida prescreva ou caduque, ela não deixa de existir pois o registro do consumidor fica na própria instituição bancária.
E várias consequências são atribuídas ao consumidor que tem uma dívida prescrita ou caduca.
Quais as consequências de um consumidor com dívida prescrita?
Embora a divida seja prescrita e o nome seja retirado de órgãos de proteção ao crédito, algumas restrições são acometidas a esse tipo de consumidor.
Pois como já te explicamos embora tenha prescrição de dívidas bancárias essa dívida ainda existe na empresa credora.
E muitas vezes não é possível arcar com todas as contas e o consumidor acaba caindo em inadimplência.
Dessa forma, se o nome for sujo por uma dívida não paga, infelizmente o consumidor será vítima de muitas consequências, como as listadas abaixo:
- Dificuldade para conseguir crédito e financiamento;
- Não conseguir emitir talões de cheque;
- Poder sofrer com rompimento de negócios em andamento;
- Não consegue alugar imóveis; e
- Não conseguir comprar em lojas, principalmente por crediário, ainda mais aquelas que fazem consulta pelo CPF.
Logo, se um consumidor possui uma dívida prescrita ou caduca, dificilmente poderá tomar novo empréstimo naquele estabelecimento ou terá que se submeter a juros elevados.
Leia também sobre Nome sujo: O que significa e como saber se estou negativado?
Como sair das dívidas?
Infelizmente estamos vivenciamos uma realidade na qual quase metade dos brasileiros estão com nome sujo por uma ou mais dívidas, sejam elas realizadas com bancos ou não.
Então, por algum dos inúmeros motivos esses consumidores não conseguiram realizar o pagamento de alguma dívida.
Como consequência disso muitas pessoas tem o seu nome sujo, ou seja, inscrito em algum órgão de proteção ao crédito.
E muitas destas pessoas acabam nem sabendo que estão nessa situação.
Uma dica valiosa é identificar todas as dívidas negativadas em seu nome, conferindo nos sites do Serasa e Boa Vista.
Após isso, o ideal é que você busque a quitação de todas as dívidas, pois só assim você terá o seu nome limpo, e hoje em dia existem muitas soluções para lhe ajudar com isso.
Você também deve procurar por um acordo com condições especiais de pagamento que são ideais para você.
Hoje em dia existem diversas empresas especialistas em acordos para limpeza de nomes, além de que você pode consultar seu CPF em sites como o Acordo Certo e Quero quitar.
Ainda assim os principais passos para você conseguir sair das dívidas é:
- Fazer um planejamento financeiro;
- Consultar seu nome;
- Verificar quais são os valores pendentes;
- Negociar com o próprio fornecedor; e
- Pagar o acordo e esperar seu nome ser retirado do cadastro de inadimplentes.
Agora que você já entendeu tudo sobre o assunto prescrição de dívidas bancárias, como funciona essa prescrição, além de saber de todos os detalhes e dicas de como sair das dívidas, acompanhe o tópico a seguir.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.
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