Tem uma cobrança indevida no cartão de crédito e quer saber quando exigir dano moral? Então você precisa prestar atenção a este artigo, pois reunimos tudo sobre o assunto!
Receber cobranças é sempre um desgaste, além de ser uma realidade que vem se tornando cada vez mais comum para a maioria dos brasileiros.
Como nível de desemprego alcançando altos índices, a dificuldade de pagar todas as contas até o final da mês é um obstáculo para a maior parte dos consumidores.
Isso, de fato, é um dado preocupante, visto que pode resultar em um nome negativado indevidamente.
Mas e se você paga todas as suas contas em dia e descobriu uma cobrança indevida no cartão de crédito, será que isso gera dano moral?
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Como acontece a cobrança indevida no cartão de crédito, tenho direito a dano moral?
Para entender se você tem direito a dano moral pela cobrança indevida no cartão de crédito, explicaremos algumas coisas importantes.
Portanto como o próprio nome diz, a cobrança indevida no cartão de crédito ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar por algo que não deveria.
Ou em outros casos, quando a cobrança chega de modo que não estava previsto em contrato.
Apesar de não ser difícil de acontecer, a cobrança indevida no cartão de crédito não é um assunto popular, mas será que isso gera dano moral?
Isso é o que vamos ver a seguir, mas o certo é que muitas vezes o consumidor não toma uma atitude por conta dos valores pequenos, o que dificulta na identificação do problema.
Sem falar na falta de colaboração da empresa em resolver a situação.
Mas isso não quer dizer que o consumidor não deve exigir seus direitos e fazer com que a empresa resolva o transtorno causado.
Por isso, para saber se você tem direito a dano moral por causa de uma cobrança indevida no cartão de crédito, continue a leitura!
Dano moral em casos de cobrança indevida no cartão de crédito: quando isso pode acontecer?
Como dissemos anteriormente, as cobranças indevidas podem acontecer com mais frequência do que imaginamos.
No entanto isso é um dado preocupante, já que põe em risco a vida financeira de quem é vítima desse cenário.
Dentre as cobranças indevidas que podem ocorrer no seu cartão de crédito, as mais comuns são:
- cobrança duplicada: você já pagou e a cobrança está repetida;
- fraude ou golpe: seu cartão pode ter sido clonado;
- cobrança no valor diferente: valor que não condiz com o acordado.
Se isso aconteceu com você, não desanime!
Todo consumidor possui direitos e deve estar ciente deles ao exigir seus direitos.
Por isso acompanhe a leitura deste artigo para descobrir quando exigir dano moral em casos de cobrança indevida no cartão de crédito.
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Saiba como proceder ao identificar uma dívida que não reconhece
Se você quer descobrir como exigir dano moral nos casos de cobrança indevida no cartão de crédito, uma coisa você precisa saber:
Uma das melhores formas de resolver a situação é tentar dialogar de maneira amigável.
Sabemos que receber uma cobrança por uma dívida a qual não nos pertence certamente é um cenário muito desagradável.
Mas ainda assim existem formas de contornar a situação de maneira mais leve.
Por isso contate a empresa responsável pela cobrança ou o seu banco, e informe que você não reconhece a dívida.
Além disso, é necessário informar que deseja estorno imediato do seu crédito.
No entanto, é possível que a empresa não resolva o problema de forma amigável ou não facilite a solução.
Então se você não conseguiu resolver o problema após essas tentativas, é muito importante que você saiba seus direitos de consumidor.
Isso porque esse tipo de cobrança pode evoluir para um cenário muito mais grave e resultar em uma dívida negativada.
E pior do que ter uma conta negativada em seu nome é ficar com o nome negativado indevidamente
Isto é, seu nome pode ficar negativado indevidamente por uma conta que você não fez.
O que faço após localizar uma cobrança indevida no cartão de crédito, tenho direito a dano moral?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor.
Além disso, estabelecer a boa relação entre fornecedor e consumidor final também é de sua função.
Portanto entender o que diz o código de defesa do consumidor em cobrança indevida no cartão de crédito é fundamental para exigir dano moral.
E acredite, existem formas de pedir danos morais por negativação indevida.
Cobrança do indébito
Se você percebeu uma cobrança indevida no cartão de crédito e quer exigir dano moral, entenda algumas coisas importantes:
De acordo com o Código de Defesa do consumidor (CDC), através do artigo 42, o consumidor possui o direito à repetição do indébito.
Isso quer dizer o pagamento dobrado do valor o qual pagou de forma indevida.
Ou seja, o consumidor deverá receber o valor que pagou de forma dobrada!
O pagamento será correspondente ao que foi pago em excesso, e será dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pelo erro.
Vale lembrar que, também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas, muito menos expor o consumidor ao ridículo.
Nesses casos, é de direito do consumidor prejudicado pelo erro da empresa receber uma indenização pelos danos morais sofridos.
Quer saber como seguir com ação de Negativação Indevida?
Acompanhe a leitura e descubra o tudo sobre dano moral em cobrança indevida no cartão de crédito.
O que diz o CDC sobre cobrança indevida no cartão de crédito e dano moral?
Descobrindo a cobrança indevida, é possível comprovar o problema e entrar com um pedido de indenização sozinho.
Isso acontece através dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), órgão que tem como objetivo mediar conflitos entre consumidores e fornecedores.
No JEC é possível pedir uma indenização através da mediação do conflito com a empresa.
E a situação pode ser ainda pior caso você tenha sido negativado por uma conta cujo responsável não é você.
Portanto, se seu nome ficou sujo no meio disso tudo, também há garantia do direito de receber uma compensação em dinheiro.
Isso porque o consumidor sofre danos, portanto ele tem direito de receber uma compensação em função da cobrança indevida no cartão de crédito.
Para isso, é possível contar com a ajuda da Resolvvi!
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A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.
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