Muitas pessoas não sabem como comprovar meia-entrada em shows e em eventos similares, mas a verdade é que cada modalidade de beneficiário dessa política pública exige uma documentação diferente.
Por exemplo, o estudante precisa da carteirinha de estudante, enquanto a pessoa com deficiência (PCD) deve apresentar um laudo médico ou um documento comprobatório do INSS para fazer valer seu direito.
Neste conteúdo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre meia-entrada: quem tem direito, o que fazer para comprovar e como proceder contra um estabelecimento que lhe negou o direito de pagar o ingresso pela metade.
Boa leitura!
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O que é e quem tem direito à meia-entrada em shows?
A meia-entrada é uma política pública de incentivo à cultura, esporte e entretenimento para estudantes, idosos, professores, pessoas com deficiências e jovens carentes.
O benefício concede um desconto de 50% do valor inteiro, funciona em todo território nacional e deve corresponder a pelo menos 40% de toda a carga de ingressos.
O decreto 8.567, a Lei Federal nº12.933/2013 e Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) são os principais documentos que embasam os deveres e direitos das empresas e do cidadão em torno da política da meia-entrada.
Segundo a o artigo 1 da Lei nº 12.933/2013, os direitos dos estudantes são os seguintes:
É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.”
Mais à frente, a Lei também disponibiliza o benefício da meia-entrada “às pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição”.
Em seguida, o documento contempla os jovens carentes, entre 15 e 29 anos, “inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos, na forma do regulamento”.
Por sua vez, o direito dos idosos à meia-entrada está previsto no Estatuto do Idoso, que assegura o direito à meia-entrada às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
No caso dos professores, não há nenhuma lei federal que ofereça o direito de meia-entrada para a classe. Entretanto, diversas legislações estaduais, como em São Paulo e no Ceará, disponibilizam o benefícios.
Como comprovar meia-entrada em shows: documentos necessários
Cada beneficiário tem um critério diferente para comprovar meia-entrada em shows e em outros eventos culturais e esportivos:
- Estudante: Carteira de Identificação Estudantil (CIE) expedida por associação ou união estudantil com o devido cadastro interno e reconhecida pelo poder público.
- Pessoas com deficiência: comprovante de deficiência, como um laudo médico dos últimos 12 meses; Cartão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS), que é emitido pelo INSS; ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, concedida por alguns estados e municípios.
- Idoso: qualquer documento oficial com foto, como RG, CNH ou Carteira de Idoso.
- Jovens carentes: comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
No caso dos professores, os documentos para comprovar meia-entrada variam de estado para estado, mas geralmente uma declaração da instituição de ensino, um carteirinha do sindicato e o contracheque são opções válidas.
Quais carteirinhas são aceitas para comprovar meia-entrada em shows?
No caso dos estudantes, as únicas carteirinhas aceitas para comprovar a meia-entrada em shows são as emitidas por alguma união ou associação estudantil reconhecida pelo poder público.
Essas entidades de representação estudantil precisam manter o banco de dados próprio com todo os dados do estudante e de sua matrícula na instituição de ensino.
Além disso, como o documento tem validade de apenas um ano, as mesmas entidades são as responsável por processar a renovação das carteirinhas.
Todas os documentos são válido desde o momento da sua emissão até o mês de março do ano seguinte, independente da data que o aluno o solicitou.
Dentre as principais instituições responsável pela gestão da carterinhas de estudante para meia-entrada no Brasil são:
- União Nacional dos Estudantes (UNE): para estudantes universitários.
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES): para estudantes do ensino médio, técnico e fundamental.
- Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG): para estudantes de pós-graduação.
Estados e municípios também contam com entidades próprias que realizam esse trabalho.
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Como funciona a meia-entrada para PCDs e idosos?
Idosos e PCDs ganham meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento por meio da devida comprovação.
No caso de idosos, qualquer documento oficial com foto, e que comprove a idade superior a sessenta anos, é válido para ter direito à meia-entrada. Por exemplo, RG, CNH e Carteira de Idoso.
No caso dos PCDs, o Cartão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS), a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência ou um laudo médico dos últimos 12 meses são o suficiente.
Como evitar problemas ao comprovar meia-entrada em shows?
Para evitar surpresas negativas na hora da compra ou até ao entrar em um evento, siga as dicas abaixo:
- verifique a validade do documento (por exemplo, carteiras de estudante vencem todo mês de março e o laudo médico dos PCDs precisam ser dos últimos 12 meses);
- tenha sempre o documento original em mãos, pois alguns estabelecimentos não aceitam cópias ou fotos;
- compre de forma antecipada, pois a cota de 40% para meia-entrada costuma esgotar primeiro.
E o mais importante, coloque os conhecimentos acumulados nesse artigo em prática e verifique se tem o documento correto de acordo com a legislação.
Meia-entrada negada: o que fazer se recusarem seu direito?
Caso o estabelecimento negue seu direito legítimo à meia-entrada, posicione-se da seguinte forma:
- apresente a lei, seu documento comprobatório e a explique a legitimidade do seu pedido calmamente ao representante da empresa;
- tire fotos e faça vídeos para usar , por exemplo, a tabela de preços e falas do representante da empresa como provas;
- faça uma denúncia ao Procon para receber instruções sobre o caso ou considere uma ação judicial contra o estabelecimento.
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FAQ – Tudo sobre comprovante de meia-entrada
Estudantes, idosos, PCDs e jovens de baixa renda podem solicitar a meia-entrada, conforme a Lei 12.933/2013.
Carteirinha UNE, UBES, ANPG, identidade jovem, laudo médico para PCD e documento oficial com foto.
Sim! O documento precisa estar dentro da validade e emitido por entidade reconhecida.
Procure o Procon e registre uma reclamação para garantir seu direito.
Sim, mas é obrigatório que os ingressos estejam disponíveis dentro do limite legal.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.