Se você sofreu um bloqueio judicial, é importante saber quem pode consultar e como isso é possível! Para isso, confira este artigo!
O bloqueio judicial de conta corrente pode ocorrer quando um cliente possui dívidas não pagas e já consolidadas com o banco.
Porém, saiba que esta medida não parte diretamente da instituição financeira!
Na verdade, como o próprio nome já propõe, o bloqueio só pode ocorrer mediante uma ordem judicial.
Sendo assim, isso quer dizer que o banco conta com a justiça para reivindicar os valores devidos pelo cliente.
E se você sofreu um bloqueio judicial, não deixe de acompanhar a leitura deste artigo para ficar por dentro dos pontos mais importantes sobre o assunto, sobretudo sobre a consulta!
Afinal, como consultar bloqueio judicial?
O BacenJud é o sistema pelo qual todo o processo de bloqueio judicial ocorre.
E como o caso fica nas mãos da justiça, apenas pessoas autorizadas por ela podem consultar o bloqueio judicial pelo sistema.
Sendo assim, é preciso que seja um usuário habilitado por um gerente de segurança da informação indicado por tribunais conveniados ao Banco Central (BC).
Assim, ele irá fornecer um nome de operador e uma senha de acesso inicial que deverá ser alterada.
Com isso, na consulta ao BacenJud, o magistrado poderá buscar o réu ou executado dentro do sistema para que seja possível consultar o bloqueio judicial, o que ocorrerá ao ser digitado CPF ou CNPJ do devedor.
Leia também: O banco pode descontar dívidas da conta corrente?
Posso consultar os bens e valores do bloqueio judicial?
Agora se a sua dúvida é se é possível consultar os seus bens e valores retidos no bloqueio judicial, aí sim é algo que você mesmo pode fazer.
Isso porque o banco pode te informar os valores que foram penhorados para abatimento da sua dívida.
Afinal, é necessário que o banco seja claro em ralação ao valor da sua dívida e ao valor penhorado.
E se o bloqueio judicial for de algum bem seu, como automóveis, você pode ainda entrar em contato com a entidade responsável, nesse caso, o Detran.
E agora que você já sabe como é possível consultar os seus bens em bloqueio judicial, é hora de saber mais sobre o assunto no geral.
Como acontece o bloqueio judicial?
Como já foi mencionado, o bloqueio judicial de bens e valores, que você pode consultar nas entidades responsáveis, só pode ocorrer por determinação da justiça.
E como você também já sabe, o banco solicita este bloqueio em caso de dívidas já consolidadas.
E quando o banco solicita junto ao BacenJud, um Juiz passa a ser responsável por aquele caso e então autoriza o procedimento.
O bloqueio pode ocorrer em contas de devedores sendo elas tanto de titularidade física quanto jurídica.
O banco solicitou o bloqueio de conta por dívida, o que ocorre depois?
Quando ocorre a solicitação e o Juiz consulta e autoriza a realização de bloqueio judicial, o devedor será notificado judicialmente.
E se após a notificação o cliente não agir em defesa ou não realizar o pagamento, o banco passa a ser autorizado a fazer o levantamento dos bens e valores para que então possa realizar o penhor.
Este levantamento pode ocorrer tanto para penhorar os valores quanto para levá-los à leilão, com a finalidade de abater a dívida consolidada.
Assim, podendo o bloqueio ser de forma parcial ou integral, o cliente fica impossibilitado de movimentar a conta até segunda ordem.
Quanto tempo dura o bloqueio?
E se você buscou saber como e quem pode consultar o bloqueio judicial, também pode ser de seu interesse saber quanto tempo o bloqueio pode durar.
Sendo assim, saiba que o prazo das ordens de bloqueio do Sisbajud é de 48 horas, mas não há garantia de que após esse tempo o bloqueio será desfeito.
Isso porque, para que possa acontecer, é necessário que a justiça emita uma nova ordem.
E vale lembrar também que não adianta solicitar que o próprio banco realize o desbloqueio, já que com isso ele estaria descumprindo a lei.
Portanto, cabe ao cliente devedor reparar o quanto antes o problema gerador do bloqueio.
Leia também: O banco pode retirar dinheiro da sua conta corrente? Entenda agora!
O banco bloqueou a minha conta por dívida, o que fazer?
Ao ser notificado sobre o bloqueio judicial, não perca tempo e entre em contato com o banco para consultar especificamente as causas.
Estando por dentro das reais causas, sobretudo do valor exato da dívida, busque os serviços de um advogado.
Por se tratar de uma questão judicial contra você, é necessário contar com o auxílio de um profissional competente e preparado para te ajudar a tomar as atitudes corretas em sua defesa.
De modo mais preciso, o principal a ser feito é negociar a dívida ou pagar o valor integral.
No entanto, se você perceber que os valores não condizem com o que você deve, informe ao seu advogado para que então ele possa entrar com o pedido de contestação.
Em quais casos o bloqueio pode ou não pode ocorrer?
Sabemos que você está interessado(a) em como consultar o bloqueio judicial, mas sabia que nem sempre este bloqueio pode ocorrer?
Sendo assim, saiba que ele pode ocorrer em casos de:
- Ações de Cobrança ou Monitória;
- Execução de Título Extrajudicial ou de Título Fiscal (para dívidas de natureza tributária);
- Assim como de cumprimento de sentença de um desses processos.
Por outro lado, existem certos bens em certos tipos de conta que são considerados como empenhoráveis, portanto, não podem ser bloqueados judicialmente. São exemplos:
- Contas para recebimento de salário;
- Contas para recebimento de aposentadorias;
- Contas com valores de pensão;
- Conta poupança com até 40 salários mínimos;
- Subsídios e auxílios do governo (Ex: auxílio doença, bolsa família, auxílio emergencial).
Além disso, no caso de bloqueio de contas jurídicas, valores referentes ao pagamento de funcionários ou à manutenção da empresa não podem ser bloqueados.
Como evitar o bloqueio por dívida?
Até mesmo consultar os seus bens e valores em bloqueio judicial já é um trabalho que vale a pena ser evitado, não é verdade?
Nesse sentindo, vale mais a pena ainda evitar sofrer o bloqueio.
E para evitar problemas como bloqueio judicial e nome negativado não há outro segredo: se mantenha longe das dívidas!
Saiba que bons comportamentos de educação financeira podem te ajudar muito nesse sentido.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.