Como fazer certidão de débitos em dívida ativa?

Você sabe o que é necessário para fazer uma certidão de débitos em dívida ativa? Acompanhe a leitura deste conteúdo e tire todas as suas dúvidas.

Como já explicamos em outro artigo, dívida ativa é, de maneira geral, qualquer dívida que um cidadão tem com o governo.

Logo, sempre que você precisar comprovar que sua situação financeira está regular, é importante buscar uma certidão negativa de débitos em dívida ativa.

Por exemplo, ao solicitar alguns empréstimos ou financiamentos, a documentação pode ser solicitada.

Como posso fazer a certidão de débitos em dívida ativa?

Dessa forma, é muito importante saber como fazer uma certidão de débitos em dívida ativa. Se você está em busca de como fazer isso, basta seguir o passo a passo.

1) Quitar as dívidas com o Governo

O primeiro passo para regularizar sua situação com o governo e emitir a certidão de débitos em dívida ativa, é importante se atentar se a dívida é realmente sua e se ela pode ser cobrada.

Importante lembrar que essa checagem deve ser feita antes do pagamento.

Infelizmente, não é incomum que diversos cidadãos sofram com cobranças indevidas. A prática, além de criminoso, pode trazer muitos prejuízos ao cobrador, que deverá pagar pelo erro através de uma indenização pelos danos morais.

Leia também: Cobrança indevida gera dano moral?

Entretanto, se o consumidor realmente fez a dívida, ela deve ser quitada o quanto antes perante o Governo.

Sendo assim, para realizar o pagamento, basta acessar o site do órgão no qual consta a dívida (Federal, Estadual ou Municipal) e acessar os boletos de pagamento.

Além disso, assim como acontece nos demais pagamentos de dívida perante instituições privadas, para facilitar a quitação da dívida o cidadão pode:

• Pedir um parcelamento;
• Caso pague à vista, ter direito a um desconto dos juros e da multa.

2) Requerer a comprovação do pagamento e retirar a certidão negativa de débitos em dívida ativa

À partir do momento em que as pendências são encerradas, ou quando o cidadão já não tem qualquer dívida, a consulta já irá gerar a certidão negativa de débitos.

Leia também: O que é certidão negativa de débitos?

Para obter o documento, é necessário ter as seguintes informações em mãos:

• Número de documento de identidade (RG);
• Nome de sua filiação;
• Número de CPF;
• Data de seu nascimento.

Lembrando que, dependendo do portal no qual a consulta está sendo feita, além das informações que podem variar, muitas vezes é necessário que seja feito um cadastro.

Da mesma forma que apresentamos os portais do Município, Estado e da União para consultar como se encontra sua situação perante a dívida ativa, para retirar a certidão negativa, é possível acessar os mesmos portais, seguindo o passo a passo específico a seguir:

Portal Regularize

Para comprovar sua regularidade perante a União, o Portal Regularize oferece a opção de serviço no setor “certidão de regularidade fiscal”.

Ao clicar em “emitir certidão”, você será diretamente encaminhado para o site da Receita Federal, onde você deverá digitar seu CPF. 

Logo após, automaticamente o site emitirá o documento de certidão negativa de débitos, especificando seu nome e CPF, atestando que não existe qualquer débito.

Portal do estado

Neste caso, é preciso buscar o site do estado que você deseja consultar, para então obter a certidão específica. 

Lembrando que o tipo de site e de cadastro podem variar bastante de acordo com cada estado, mas, via de regra, basta buscar por “dívida ativa + nome do estado” para encontrar o local de emissão.

Geralmente, para obter a certidão negativa de débitos, basta clicar na opção “emitir certidões”. Logo após, são apresentadas algumas opções, e você deve clicar em “emitir certidão negativa”.

Com o campo aberto, digite suas informações, e logo depois o site irá emitir a certidão negativa de débitos em dívida ativa.

Portal do município

De modo bastante semelhante à consulta no portal do estado, você também deverá buscar pelo site da Secretaria de Finanças ou da Fazenda de seu respectivo município.

Neste caso, é bastante comum que o site do município ofereça diversas opções de certidões negativas como, por exemplo, as de IPTU e outros impostos específicos.

Normalmente, para obter a certidão negativa de débitos em tributos gerais, basta clicar na opção “certidão negativa de débitos tributos municipais”, e logo em seguida digitar suas informações para obter a certidão.

Gostou de aprender como emitir certidão negativa de débitos em dívida ativa? Se você achou este conteúdo interesse, conta pra gente o que achou nos comentários!