Quer saber como regularizar o CPF na Receita Federal? Então confira o nosso artigo e fique por dentro do processo!
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos documentos mais importantes que um cidadão pode ter.
Com ele é possível abrir contas em banco, se inscrever em programas do governo e fazer diferentes tipos de cadastros, de diferentes tipos.
No entanto, estar com o CPF irregular pode ser uma verdadeira pedra no sapato de um cidadão.
Esse problema ocorre quando você tem alguma pendência no seu cadastro.
Desse modo, quando alguém se vê nessa situação, é comum que surja a dúvida: “Como regularizar o CPF na Receita Federal?“.
Sabendo disso, resolvemos escrever este artigo para fornecer informações acerca do problema e ensinar o passo a passo de como regularizar.
Então confira o nosso artigo e fique por dentro.
O que é CPF irregular?
Primeiramente, antes de buscar entender como regularizar o CPF na Receita Federal é interessante estar informado sobre do que se trata o problema do CPF irregular.
Afinal, ele pode causar alguns impedimentos desconfortáveis para o cidadão.
Nesse sentido, ao se deparar com alguma irregularidade no CPF, provavelmente você deixou de declarar renda no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPA) pelo menos uma vez nos últimos 5 anos.
Ou, até mesmo, o motivo principal pode ser a falta de alguma informação no seu cadastro com a Receita Federal.
Além disso, na maior parte dos casos, o que leva a suspensão do CPF é alguma irregularidade com a Justiça Eleitoral.
Assim, ao consultar o seu CPF na Receita Federal, poderá constar uma das irregularidades, tornando necessário regularizar para não sofrer as consequências.
Leia também: “CPF pendente de regularização: Veja como regularizar“.
Quais os tipos de irregularidades?
Como você leu, é possível que o CPF esteja inserido em uma das irregularidades.
Portanto, fica claro que não existe apenas um tipo.
Desse modo, confira a seguir os tipos de irregularidades.
Isso será importante para quando for buscar regularizar o CPF na Receita Federal.
CPF NULO
O problema com CPF anulado ocorre quando a Receita Federal percebe alguma fraude na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ou na própria inscrição do cidadão.
Se esse for o seu caso, recorra à Receita Federal o mais rápido possível para tentar regularizar o CPF, antes que outros problemas possam lhe dar dores de cabeça.
CPF SUSPENSO
Como dissemos anteriormente, erros ou inconsistências na hora de realizar a inscrição também podem causar problemas de regularidade. Nesse caso, estamos falando da suspensão do CPF.
Isso pode, inclusive, ser resultado da falta de entrega de um documento.
Portanto, identifique qual foi o erro ou inconsistência e busque regularizar o CPF na Receita Federal o quanto antes.
cpf cancelado
O cancelamento do CPF pode ser solicitado, inclusive, pelo próprio titular , como em casos de perda e roubo ou fraude.
Ou seja, sabendo que os dados pessoais estão em risco, o consumidor decide cancelar o CPF.
Além disso, o CPF cancelado também acontece quando ocorre algum erro no processo cadastral.
Por exemplo, a geração de um CPF repetido.
Para regularizar essa situação, basta solicitar uma segunda via do CPF à Receita Federal, o que você pode fazer pelo próprio site.
cpf de titular falecido
Quando há a emissão de uma certidão de óbito, todos os documentos da pessoa, incluindo o CPF, passam a ter o status de “Titular Falecido”.
cpf pendente de regularização
Como o nome sugere, acontece quando o contribuinte não está regularizado na Receita Federal.
Por exemplo, deixou de entregar a declaração do IR nos últimos 5 anos, mesmo que pelo menos 1 vez.
Quais as consequências de estar com o CPF irregular?
Como você já sabe, quando isso acontece, é necessário regularizar o CPF na Receita Federal.
Isso porque, caso você tenha alguma irregularidade em seu CPF, dificilmente poderá seguir com uma vida normal.
Na verdade, isso acontece porque bancos e demais instituições financeiras não podem manter como clientes pessoas com o CPF irregular, já que o documento é o cadastro dos brasileiros.
E, dentre as principais consequências e restrições, podemos destacar:
- Abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
- Pedir um empréstimo;
- Tirar passaporte;
- Participar de concursos públicos;
- Receber aposentadoria;
- Comprar ou vender imóveis;
- Fazer um financiamento;
- Receber prêmio de loteria.
Além disso, em casos mais extremos, pode acontecer do contribuinte com o CPF irregular ser impedido de começar um novo emprego.
Por isso, sem dúvidas é essencial buscar regularizar o CPF na Receita Federal.
E como saber se preciso regularizar o meu CPF na Receita Federal?
Para verificar a situação do seu CPF, se está irregular ou não, basta consultar no site da Receita Federal.
Dessa forma, no site da Receita, basta digitar:
- o número do documento;
- e a data de nascimento.
Em seguida, será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.
Estar com o CPF irregular é o mesmo que estar com o nome sujo?
Por mais que as consequências sejam parecidas, CPF irregular não é a mesma coisa que estar com o nome sujo.
Isso porque estar com o nome sujo significa que o consumidor possui uma dívida negativada, o que não tem relação com irregularidades com a Receita Federal.
No entanto, sempre que falamos de nome sujo, não podemos deixar de alertar nossos leitores sobre um problema que, por mais absurdo que possa parecer, é comum: a negativação indevida.
Isso ocorre quando uma empresa inscreve o nome de um consumidor nas listas de inadimplentes de algum órgão de proteção ao crédito, como as do SPC e Serasa, por uma dívida que já foi paga ou que nunca entrou em débito.
Diante desse problema, o consumidor tem dois direitos principais: a retirada da negativação e indenização por danos morais.
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Afinal, como regularizar o CPF na Receita Federal?
Sabendo do problema, é hora de regularizar o seu CPF na Receita Federal.
Por isso, trouxemos algumas sugestões de como regularizar a situação do seu CPF. Acompanhe!
Em primeiro lugar, é importante entender que, considerando que o problema possui origens diferentes, cada situação demanda uma solução diferente.
Mas, no geral, você deverá fazer uma solicitação no site da Receita e comparecer a uma unidade de atendimento do órgão para concluir a regularização.
Atenção: O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização.
Por isso, caso você não compareça no prazo determinado, sua solicitação será automaticamente cancelada.
Documentos necessários para regularizar o CPF na Receita Federal
Veja abaixo a tabela com os documentos necessários para regularizar seu CPF:
Interessado Documentos necessários Maior de 16 anos – documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
– número de inscrição no CPF;
– para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial – documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
– documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
– documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
– número de inscrição no CPF.Pedido de regularização feito por procurador – documentos dos itens “a” ou “b” acima, conforme o caso
documento de identificação do procurador;
– documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
– instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira – Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.
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Head Financeiro na Resolvvi, Lucas escreve artigos para o Portal sobre planejamento financeiro para ajudar consumidores a terem mais organização e segurança no dia a dia.