Negativação Indevida: Entenda o que fazer!

Já imaginou descobrir uma negativação indevida em seu nome?

Por mais absurdo que pareça, o problema é muito comum e pode acontecer com qualquer consumidor!

Como você já deve saber, uma pessoa que não paga as contas em dia provavelmente será inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

E, por conta da inscrição, sofrerá com as consequências da negativação do nome, como a dificuldade de conseguir crédito.

No entanto, a situação é mais complexa quando o consumidor é vítima de uma negativação indevida, já que o problema ocorre por um erro da empresa que fez a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Afinal, o consumidor ficará com o nome sujo por uma dívida que não fez.

Por isso, o consumidor pode exigir dano moral por negativação indevida! Quer saber como? Acompanhe!

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O que é uma negativação indevida?

Infelizmente, é bastante comum uma empresa cadastrar uma dívida negativada nos órgãos de proteção ao crédito sem que o consumidor esteja devendo.

Assim, a melhor definição de o que é uma negativação indevida é, em resumo, a inscrição ou manutenção de uma dívida nos cadastros de inadimplentes de maneira injusta.

Nesses casos, o consumidor negativado indevidamente tem grandes chances de receber uma indenização por danos morais.

Como acontece a negativação indevida?

Mais comum do que você imagina, a negativação indevida acontece quando uma empresa comete o erro de cadastrar uma dívida negativada nos birôs de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC.

E quando falamos empresa, pode ser qualquer empresa em que aconteça uma relação de consumo.

Por exemplo, até mesmo o banco pode não tirar seu nome do Serasa após o pagamento de uma dívida.

Assim, a negativação indevida pode ocorrer nas seguintes situações:

• A negativação por uma dívida ou conta já paga;
• A negativação por um acordo de renegociação de dívida já pago;
• A cobrança e negativação por um serviço não contratado, por exemplo, golpes e fraudes;
• E por um serviço cancelado que não foi registrado, gerando a negativação.

Confira a seguir as razões para uma negativação indevida acontece em detalhes:

1) Dívida ou conta já paga

Muitas vezes, a negativação indevida acontece através da manutenção de uma dívida negativada já paga.

Ou seja, o consumidor pagou a dívida inscrita no Serasa, por exemplo, mas permaneceu negativado.

Nesse caso, provavelmente a empresa não deu baixa no pagamento e, dessa forma, não retirou a inscrição.

Porém, é importante lembrar que se o pagamento foi feito, a empresa responsável tem até 5 dias úteis para limpar o nome do consumidor.

Após o prazo do 5 dias, caso a dívida continue negativada, já podemos considerar uma negativação indevida.

Afinal de contas, o consumidor não deveria continuar com a fama de mau pagador na praça quando, na verdade, está com suas contas em dia.

2) Acordo de renegociação de dívida já pago

Além disso, a regra também é a mesma em caso de negociação de dívidas e acordos.

Como você já deve ter visto, alguns órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, oferecem acordos de negociação de dívida.

Como é o caso do Serasa Limpa Nome, que é famoso por suas ofertas de acordos.

No entanto, muitas vezes, ao renegociar a dívida, uma nova dívida surge no lugar da antiga.

E, dessa forma, surge também um novo prazo para quitar o valor.

Dessa forma, o recomendado é que o cadastro seja modificado, com o consumidor deixando de ser inadimplente para adimplente, significando que o consumidor irá honrar com o pagamento.

Entretanto, caso aconteça de, mesmo após o pagamento, a dívida continue negativada, o consumidor foi vítima de uma negativação indevida.

E, por isso, tem direito de receber danos morais.

Leia também: Como retirar a negativação indevida?

3) Serviço não contratado

A situação mais comum de acontecer uma negativação indevida é quando não há vínculo de consumo entre a empresa e o consumidor.

Por mais absurdo que possa parecer, muitos consumidores são negativados por consequência de uma cobrança indevida.

E, geralmente, isso também acontece por conta de fraudes, golpes ou a cobrança de um valor acima do contratado.

Muitas vezes, o consumidor, sabendo que não fez a dívida, recusa-se em fazer o pagamento.

Porém, sem imaginar que aquela cobrança ignorada pode gerar um problema muito maior, que é a inscrição do CPF nos órgãos de proteção ao crédito.

Além disso, é importante lembrar que vivemos em um momento cheio de golpes digitais.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2019 pela CNDL, 9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude no período de 1 ano.

Ou seja, muitos consumidores podem ser vítimas de uma fraude no cartão de crédito, por exemplo, e, para piorar, ficarem negativados.

No entanto, também pode acontecer uma negativação indevida quando a empresa cobra um valor acima do contratado.

E, sabendo da injustiça, o consumidor decide por não pagar.

Mas, como em toda cobrança indevida, provavelmente o resultado será o nome negativado.

Sendo, o consumidor que for negativado indevidamente em todas as situações citadas acima também poderá receber uma indenização.

4) Serviço cancelado

Ao cancelar um serviço, nenhum consumidor imagina que deverá lidar com a empresa novamente, certo?!

Infelizmente, em caso de negativação indevida por serviço cancelado, não é bem assim que acontece.

Nesses casos, o consumidor solicita o cancelamento do serviço, mas a empresa não formaliza o pedido.

Por exemplo, ao solicitar o cancelamento de um plano de banda larga, você acredita que tudo está resolvido após receber a confirmação da atendente da empresa.

Porém, meses depois, recebe uma notificação da negativação por meses de faturas atrasadas.

Descobrindo, enfim, que a empresa não fez o cancelamento do perdido.

Por isso, considerando o erro da empresa, o consumidor tem direito de pedir uma indenização por negativação indevida.

Posso ficar negativado sem ser comunicado oficialmente?

Por mais absurdo que pareça, também pode ocorrer a inscrição no Serasa sem o conhecimento do consumidor.

Nesses casso, é importante lembrar que a inscrição não comunicada também é irregular, de acordo com o CDC.

Dessa forma, mesmo que o consumidor realmente esteja devendo, entende-se que houve uma negativação indevida.

Isso acontece porque, para o CDC, o consumidor deve ser notificado por escrito e de forma clara que será negativado.

Além disso, sem saber da situação de inadimplente, o consumidor está sujeito ao constrangimento de só saber da negativação quando enfrenta as consequências dela.

Por exemplo, quando precisa solicitar um financiamento e é recusado por conta da situação do CPF.

Por isso, é importante lembrar que a inscrição indevida é extremamente prejudicial na vida financeira de um consumidor.

Principalmente porque ela não tem como consequência somente o constrangimento de ter o nome sujo na praça.

Consequências da negativação indevida

Infelizmente, é possível que seu nome e CPF esteja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.

Porém, muitos brasileiros são vítimas de uma inscrição indevida e sequer fazem ideia.

No entanto, de acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, essa falta de comunicação é considerada ilegal por alguns motivos.

Isso porque o devedor só pode ser considerado como tal por uma empresa quando receber uma notificação oficial.

Sendo assim, a comunicação pode ser feita através de ligações, SMS, e-mail, cartas, dentre outros.

Entretanto, é importante lembrar que nem sempre a empresa informa o consumidor formalmente.

Além disso, existem várias consequências que envolvem uma dívida negativada em seu nome, o que é um agravante para quem sequer está devendo de fato.

Veja abaixo as principais consequências de uma negativação indevida:

• Não poder tomar posse em concurso público;
• Impedimento para liberação de crédito bancário e financiamento;
• Impedimento para solicitação de empréstimos;
• Rompimento de negócios que estavam em andamento;
• Impossibilitar a compra em determinadas lojas, principalmente as que usam crediário, por exemplo;
• Não poder emitir talonários de cheques;
• Impossibilitar o aluguel de imóveis.

Dessa forma, considerando todos esses fatores, a empresa deve reparar o consumidor pelo erro.

E, por isso, é possível exigir danos morais por negativação indevida.

Seu nome foi negativado indevidamente? Exija seus direitos agora mesmo!

Como consultar a negativação indevida?

Já imaginou pedir uma linha de crédito em um banco, e só ter conhecimento disso na “hora h” e na frente de todo mundo?

Com certeza lidar com isso pode gerar uma dor de cabeça inesperada, ainda mais a chateação de resolver um problema que nem deveria ter acontecido.

Quer aprender como comprovar negativação indevida? Clique aqui e siga o passo a passo.

Entretanto, é possível consultar o nome negativado de forma online e grátis, através da Serasa e Boa Vista SCPC.

1) Serasa

Para saber se seu nome está negativado na Serasa, basta criar sua conta ou fazer login na plataforma, através do site.

Dessa forma, na página principal da Serasa, clique na opção “Meu CPF” e, em seguida em “Dívidas negativadas“.

Caso você não reconheça a dívida negativada, há grandes chances de você ter sido negativado indevidamente.

2) Boa Vista SCPC

Semelhante a Serasa, a Boa Vista SCPC também possui um portal online para consulta de dívidas.

Para consultar se há uma negativação indevida, basta clicar na seção de “Dívidas” e verificar as dívidas negativadas em seu nome.

Atenção: A Serasa, como outros órgãos de proteção ao crédito, também funcionam como um canal de negociação de dívidas entre empresas e consumidores.

Por isso, é importante ficar atento caso você esteja visualizando uma dívida que, na verdade, seja apenas uma conta atrasada.

Para ser considerada uma dívida negativada ou, se for o caso, uma negativação indevida, siga o passo a passo anterior.

Negativação indevida gera dano moral?

Como já comentamos, a justiça brasileira entende que a negativação indevida gera dano moral ao consumidor.

Principalmente considerando que, por conta da negativação, a vida financeira do consumidor é afetada.

O que, em resumo, entende-se como um dano moral.

Por exemplo, ao fazer o financiamento de uma casa e não conseguir realizar este objetivo pelo erro de uma empresa.

Dessa forma, sabendo que a simples negativação indevida gera dano moral, de acordo com o STJ, você deve buscar seus direitos.

Pedir os danos morais é muito importante não somente para reparar o erro da empresa, mas também para educá-la, evitando que outros consumidores sofram com o mesmo problema.

Quando é possível exigir danos morais por negativação indevida?

Como explicamos, dentre as causas principais da negativação indevida, existem algumas situações que costumam ser mais comuns. Veja abaixo:

1. Já paguei a conta e meu nome continua negativado, que pode acontecer em caso de contas pagas em dia e atrasadas;
2. Já paguei o acordo de dívida e meu nome continua negativado, que ocorre quando a empresa não cumpre seu papel de limpar o nome do consumidor;
3. Nunca contratei o serviço e meu nome está negativado, ou seja, você não teve contato com a empresa e está negativado por um serviço que não consumiu;
4. Cancelei o serviço e meu nome foi negativado.

Em todas as situações acima, é bem possível que o consumidor tenha direito de limpar seu nome e receber uma indenização.

Porém, para isso, é muito importante saber como comprovar a negativação indevida.

Para saber como buscar seus direitos por uma negativação indevida, continue lendo!

Como comprovar negativação indevida?

Sabendo que você está sendo vítima de uma negativação indevida, é muito importante ter como comprovar o ocorrido.

Principalmente caso você decida exigir seus direitos e pedir uma indenização pelos danos morais sofridos.

Quer ser indenizado por negativação indevida? Verifique grátis agora mesmo se você tem direito.

Para entrar com o processo de indenização, o consumidor deverá apresentar e solicitar algumas provas que irão comprovar o erro da empresa cobradora. Acompanhe.

Em primeiro lugar, a principal prova para todos os tipos de problemas envolvendo negativação indevida é o comprovante de nome negativado.

Para conseguir essa prova, basta seguir o passo a passo de consulta do CPF que explicamos alguns tópicos acima.

Porém, é importante saber que para comprovar a negativação indevida, o seu comprovante deve conter as seguintes informações:

• A empresa que fez a negativação e seu CNPJ;
• O valor da dívida;
• A data da dívida;
• O número do contrato com a empresa;

Além disso, dependendo do seu caso, outras provas podem ser solicitadas.

Por exemplo, comprovantes de pagamento, boletos, extratos bancários e até mesmo boletins de ocorrência.

Como pedir danos morais por negativação indevida?

Para limpar seu nome e receber uma indenização pelos danos morais sofridos, o consumidor negativado indevidamente pode contar com a Resolvvi.

Se você já comprovou que está com o nome negativado indevidamente, basta verificar grátis seu caso em poucos minutos.

Com a Resolvvi você busca seus direitos de forma online, sem burocracias e sem estresse.

E a melhor parte é que você só paga a taxa de serviço se e quando ganhar.

Então, se você quer exigir danos morais por uma negativação indevida, não deixe de contar com a ajuda da Resolvvi!

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