Como saber se estou pagando juros abusivos? Fique ligado neste artigo, pois montamos um guia completo para você entender tudo sobre juros!
É fato que nem todo consumidor entender sobre taxas ou juros de cobrança.
E é por isso que surge tanta insegurança para lidar com esses valores em toda operação de crédito, será que estou pagando pelo que deveria?
Embora existam regulações para nos proteger enquanto consumidores, como o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança de juros abusivos ainda são uma realidade no Brasil.
Então como saber se a taxa de juros é abusiva? Será que existem métodos que nos façam entender isso?
Portanto empréstimos e financiamentos e muitas vezes extrapolam valores máximos previstos pelo próprio governo.
Mas se você tem a seguinte dúvida: como saber se estou pagando juros abusivos? Isso é o que vamos mostra em seguida, então acompanhe!
Como saber se estou pagando juros abusivos: entenda o que são juros abusivos
Quer saber se está pagando juros abusivos? Então entenda o que o que é taxa de juros e quando ela é abusiva.
Em resumo, juros é a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro.
Portanto, na concessão de crédito, um percentual é aplicado sobre o valor que se empresta, ou seja, a taxa de juros.
E essas taxas são necessárias porque funcionam como garantias para quem empresta o dinheiro, pois há o risco de não obter essa quantia de volta.
Além disso, ao fazer um empréstimo, o financiador deixa de ganhar rendimentos em investimentos, por exemplo.
Então pode-se dizer que para ceder um empréstimo é necessário valer o risco para quem cede esse benefício.
E quem o adquire precisa pagar por esse risco na forma de juros.
Leia também: Cobrança abusiva por empresas: Como acontece?
E o que posso entender por juros abusivos?
Pode-se dizer que os juros abusivos são aqueles em que a cobrança é superior ao que é necessário para cobrir o risco do empréstimo.
Ou seja, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.
Agora que você já sabe o que são juros abusivos, veja a seguir como saber se estamos pagando por juros abusivos.
Como saber se estou pagando por juros abusivos?
Antes de saber se você está pagando por juros abusivos, é necessário calcular o valor efetivo daquilo que está sendo cobrado.
Mas se você não souber como fazer isso, a boa notícia é que atualmente existem simuladores que realizam o cálculo automaticamente.
Você pode fazer isso pela Calculadora do Cidadão, cujo Banco Central disponibiliza ao público pela internet.
Através da calculadora do cidadão, você pode preencher com dados de seu financiamento e gerar o resultado real do financiamento de acordo com os juros.
Assim, por meio da calculadora do cidadão, você precisará preencher 4 dados importantes:
O número de meses do financiamento, a taxa de juros ao mês, o valor da parcela e o valor financiado, mas você pode optar por preencher com apenas 3 dados.
Em seguida você clicará em “calcular” para ter acesso ao cálculo e saber qual o valor que será pago ao final do financiamento e qual o valor total de juros pago.
Portanto, é fundamental fazer esse tipo de cálculo para saber se você está pagando por juros abusivos ou se estão de acordo com as práticas de mercado.
Além disso, trouxemos outros percentuais de referência para você entender se a taxa de juros é abusiva ou não.
Portanto veja a seguir o valor médio das taxas de juros dos principais produtos de crédito ofertados pelas instituições financeiras.
Vale lembrar que esses são dados divulgados pelo Banco Central em 2020:
Modalidade de crédito Taxa de juros (ao ano) Cheque especial 323% Rotativo do cartão de crédito 300% Parcelamento do cartão de crédito 175% Crédito pessoal 120% Empréstimo com garantia de veículo (Creditas) 12,5% Empréstimo consignado privado (Creditas) 16,6% Empréstimo com garantia de imóvel (Creditas) 10,6%
Percebi que estou pagando por juros abusivos, como saber se posso recorrer na justiça?
Se você seguiu as nossas dicas e ainda conferiu na calculadora do cidadão os valores de seu financiamento e detectou juros abusivos, outra dúvida por surgir:
Se já sei que estou pagando juros abusivos, como saber se eu posso ou não recorrer na justiça?
Recorrer dos juros abusivos é uma alternativa viável para quem fez a contratação de prestações com juros altos.
Portanto, você pode abrir uma Ação Revisional de Juros. Através desse processo, o contratante do empréstimo pede a revisão dos valores de juros de acordo com o Banco Central.
Para que você entre com uma Ação Revisional de Juros, é necessário recorrer à Justiça Comum ou ao Procon.
Nesse sentido, o Procon é um órgão de fácil acesso à população e certamente será o lugar correto para buscar seus direitos através do CDC.
No entanto, vale lembrar que não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate em específico de cobranças abusivas em financiamentos.
Mas somente porque não existe um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva ou não, já que isso é relativo e pode depender de vários fatores.
Portanto, o que se entende é que, de acordo com o Banco Central, os juros podem ser considerados abusivos quando estiverem acima da taxa média praticada pelo mercado.
Então uma vez que as taxas de juros tem como base a média adotada pelas instituições bancárias, também é necessário que se aplique bom senso por parte das instituições.
Tenho outras opções para sair dessa furada?
Se você já contratou o empréstimo e já sabe que está pagando juros abusivos, saiba que você não precisa ficar preso a um empréstimo que não é vantajoso.
Isso porque através da portabilidade de crédito é possível transferir sua dívida para outra instituição financeira e que tenha melhores condições para o cliente.
Lembrando ainda que essa operação é um direito do consumidor, portanto é possível solicitá-la a qualquer momento.
Para isso, você precisa entrar em contato com o banco em que possui o empréstimo e solicitar o extrato com o saldo devedor para quitar antecipadamente a dívida.
No documento, então, deve constar algumas informações sobre o empréstimo, como número do contrato, saldo devedor atualizado, demonstrativo da evolução do saldo devedor.
Além disso, deverão estar indicados a modalidade de crédito, a taxa de juros anual, o valor de cada parcela, prazo total e remanescente.
Com esses dados em mãos, você poderá escolher uma nova instituição financeira e solicitar crédito.
Agora que você já sabe como identificar quando pagamos por juros abusivos, não fique de braços cruzados! Vá atrás de seus direitos e conte com a ajuda da Resolvvi!
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.