“Tem como saber se preciso declarar imposto de renda pelo CPF?” Neste artigo você ficará por dentro desta e de outras informações sobre IRPF!
O IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) gera muitas dúvidas aos brasileiros, tanto aos que já contribuem quanto aos que passarão a contribuir.
Diante disso, é comum nos deparamos com questionamentos como: “Quem deve pagar o IRPF?” ou “Como declarar o imposto de renda?”.
No entanto, neste artigo iremos focar principalmente em sanar as dúvidas de quem se pergunta:”tem como saber se preciso declarar imposto de renda pelo CPF?”.
Fazemos isto pois nós, da Resolvvi, acreditamos no poder da informação e no acesso à ela sem muita burocracia ou complicações.
Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura!
O que é o Imposto de Renda de Pessoa física?
Antes de te informar se é possível saber se é preciso declarar imposto de renda pelo CPF, achamos importante que você entenda melhor do que se trata esse imposto.
O IRPF é um tributo cobrado anualmente sobre os ganhos dos brasileiros.
Desse modo, é pago de acordo com os rendimentos declarados pelas pessoas físicas à Receita Federal, que é o órgão responsável pela cobrança.
Para que haja a definição de quanto tem que ser pago anualmente, a Receita Federal leva em consideração uma tabela de alíquotas que devem ser aplicadas de acordo com os rendimentos de cada pessoa.
No entanto, vale lembrar que existe uma variação destas alíquotas anualmente.
Por outro lado, a regra é clara: quem ganha menos, paga menos, ao mesmo mesmo passo em que quanto maior o ganho, maior o imposto.
Leia também: Como declarar imposto de renda atrasado?
Quem precisa pagar o IRPF?
Se você tem dúvida sobre quem tem que declarar Imposto de Renda, chegou a hora de ficar por dentro!
Em 2023, precisará pagar o imposto de renda aqueles brasileiros que obtiveram renda de até R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou que ganharam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, tributados na fonte ou não tributáveis.
E ainda antes de ficar por dentro se dá para saber se é preciso declarar imposto de renda pelo CPF, é importante estar informado(a) dos rendimentos tributáveis, ou seja, aqueles que contam para o IRPF.
Primeiramente, saiba que não só os benefícios dos direitos trabalhistas, como salário, horas extras e recisões são rendimentos tributáveis.
Isso porque, além deles, também são considerados:
- Premiações de concursos ou competições;
- Auxílios do governo;
- Remuneração dos sócios MEI ou Simples Nacional;
- Direitos autorais;
- Ganhos com alugueis;
- Rendimentos de arrendamentos ou compensações por benfeitorias;
- Pensão recebida por acumulação, bem como as pagas via bens e direitos.
Porém, você também deve estar atento(a) às exceções, antes mesmo de se questionar se dá para saber se é preciso declarar o imposto de renda pelo CPF. Confira a seguir!
Há exceções? E quem está isento de declarar?
Sim, há exceções para a declaração, são elas:
- Pessoas com bens em comum com cônjuge: Neste caso, o patrimônio não pode ultrapassar R$300 mil. No entanto, as possas devem estar declaradas corretamente por um dos cônjuges;
- Dependentes de declarações de terceiros: Neste caso, se uma pessoa é depedente na declaração de outra, não precisa declarar;
Além disso, existem outras categorias de pessoas que não precisa declarar, são elas:
- Trabalhadores e aposentados que tenham recebido menos que R$28.559,70 no ano anterior;
- Aposentados e pensionistas acima de 65 anos que tenham recebido até R$3.807,96 por mês do ano anterior;
- Quem recebe rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão;
- Portadores de doenças consideradas graves pelo Ministério da Saúde (Alienação mental, AIDS, cardiopatia grave, contaminação por radiação, cegueira, osteíte deformante, Parkinson, esclerose múltipla, espondiloratrose anquilosante, fibriose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa) desde que atestem a doença por meio de laudo médico e não exerçam atividade remunerada.
A seguir, confira finalmente se dá para saber se é preciso declarar imposto de renda com consulta pelo CPF.
Afinal, tem como saber se preciso declarar imposto de renda pelo CPF?
Bom, você não consegue exatamente saber se é preciso declarar imposto de renda somente com uma consulta pelo CPF.
No entanto, com o seu CPF, é possível saber como está a sua situação na Receita Federal, bem como acompanhar o status da sua declaração após a entrega.
Por mais que não seja possível saber se é preciso declarar o imposto de renda consultando pelo CPF, estar por dentro da sua situação cadastral é fundamental!
Isso porque qualquer divergência em declarações anteriores, bem como falta de declaração ou falta de informações, pode fazer com o que o CPF fique irregular.
Para saber como anda a sua situação de declarações de imposto de renda, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site do portal e-CAC utilizando o seu login e senha. Caso não possua o acesso, basta realizar e gerar o código. Para isso, basta clicar na opção “saiba como gerar o código de acesso”, no próprio portal;
- Uma vez na página principal, busque a opção “Declarações e Demonstrativos” e clique em “Meu imposto de Renda”;
- Feito isso, escolha a opção “Serviços” e busque pelo status. Com isso, você já poderá ficar por dentro do seu status/situação;
- Ao consultar a página, verifique se o status da sua declaração está em processamento, com pendências, em análise, retificada, cancelada ou passando por tratamento manual.
A seguir, confira o que os Status podem significar.
Status do IRPF
Como você viu, por mais que não seja possível saber se é preciso declarar imposto de renda pelo CPF, é possível verificar o status no e-CAC.
Mas você deve estar se questionando: “O que cada status quer dizer?”.
Sendo assim, confira a seguir:
- Processamento: Quer dizer que a Receita Federal recebeu a sua declaração e está processando as informações. Sendo assim, após o término do processamento, o status irá mudar;
- Fila de Restituição: Quer dizer que a declaração já foi processada e você tem direito à restituição. No entanto, não significa que já está disponível para transferência;
- Processada: Significa que a sua declaração já foi recebida e processada pela Receita Federal;
- Pendências: Quer dizer que a Receita Federal identificou uma ou mais pendências na sua declaração, mas que você tem a oportunidade de corrigir, se agir rapidamente;
- Análise: Quer dizer que houve o recebimento da declaração, mas que a Receita ainda está analisando o documento;
- Retificada: Quer dizer que houve alguma divergência em uma primeira declaração, mas que o erro foi corrigido e as informações retificadas;
- Cancelada: Significa que a declaração foi cancelada por você ou pela administração tributária;
- Tratamento Manual: Neste caso, também significa que a declaração em está em análise. Com isso, cabe a você esperar que a Receita Federal te envie uma correspondência.
Se identificar pendências, é melhor agir com rapidez para não perder os prazos.
Como resolver status com pendências?
Bom, grande parte das pendências podem ser resolvidas no próprio portal do e-CAC.
Ou seja, é possível retificar as divergências ou falhas de forma online, na maior parte dos casos.
Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Uma vez na sua conta no portal do e-CAC, vá em “Meu Imposto de Renda” e então selecione a opção “Declaração”;
- Feito isso, clique em “Preencher Declaração Online” e selecione a declaração do ano que pretende corrigir;
- Então busque a parte que diz “Retificar Declaração”;
- Desse modo, o próprio sistema solicitará que você encontre o arquivo contendo a declaração a ser corrigida;
- De modo geral, o arquivo estará na pasta “Transmitidas”, dentro da pasta “Arquivos de Programas RFP”;
- Por fim, basta corrigir as informações necessárias e seguir as orientações do sistema.
Com a retificação feita, basta continuar acompanhando o status para se certificar de que as pendências foram resolvidas.
Por outro lado, se não for possível resolver a sua pendência da forma que ensinamos, você pode tentar enviar uma nova declaração (desta vez com a retificação), por meio do mesmo programa que enviou a anterior.
Então, agora você está sabendo que, mesmo que não seja possível saber se é preciso declarar imposto de renda pelo CPF, é possível corrigir possíveis pendências de forma online ao consultar o status no e-CAC por meio do documento.
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Head Financeiro na Resolvvi, Lucas escreve artigos para o Portal sobre planejamento financeiro para ajudar consumidores a terem mais organização e segurança no dia a dia.