Será que é possível fazer consulta de processo pelo CPF? Se tem dúvida, não deixe de conferir este artigo e ficar por dentro!
Muitas situações da vida moderna podem ser resolvidas pela internet, sobretudo depois da pandemia de COVID-19, quando quase tudo recebeu uma solução virtual.
Nesse sentido, acompanhar os seus processos pela internet, sem sair de casa, já é uma realidade.
Por isso, se você tiver ações tramitando na justiça, é possível consultar o processo online, pelo CPF.
Esta ferramenta tornou o acesso aos dados dos processos menos burocrático, sendo possível também ter acesso à atualizações e informações, como previsões de pagamento em casos de busca por restituição, por exemplo.
Sabendo disso e acreditando no poder da informação, preparamos este artigo para que você, leitor(a) do Portal Resolvvi, aprenda a consultar o seu processo oline, pelo CPF.
Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura.
Afinal, é possível consultar processo pelo CPF?
Sim, é possível.
Não só existe essa facilidade, como você ainda verá que é possível consultar utilizando como dado, além do CPF, o nome da parte ou número de processo.
Sendo assim, a seguir apresentaremos o passo a passo.
Portanto, atenção às informações dos tópicos abaixo.
E que tal aproveitar a oportunidade para receber o nosso guia de como processar empresas sozinho(a)? Deixe seu e-mail abaixo e receba grátis:
Consulta de processo pelo CPF no site do Tribunal
Com o acesso aos processos de forma online, é possível consultar precatórios e outros tipos de ações sem que seja preciso se deslocar aos orgãos competentes, de forma presencial.
Isso se tornou possível pois os Tribunais de Justiça, tanto os Regionais quanto os Estaduais, modernizaram os seus sistemas ao adaptarem os seus portais para possibilitar a consulta online.
Sendo assim, com acesso à internet e o CPF, é possível consultar informações seguras do seu processo em poucos minutos, como:
- Movimentação processual: datas de audiências, relatórios etc.
- Despachos e decisões, como sentença e acórdão;
- Petições e documentos.
Porém, é importante entender que as informações podem ser mais completas, ou até o processo inteiro, se o processo for virtual.
Por outro lado, para processos mais antigos, antes da modalidade virtual, é possível que alguns documentos não estejam disponíveis de forma online.
Nestes casos, para ter acesso ao processo completo, será preciso se encaminhar ao Tribunal.
Leia também: Como processar uma empresa por danos morais?
Do que preciso?
Agora que você já sabe que é possível consultar processo pelo CPF, deve saber também que nem todos os estados disponibilizam a consulta por CPF, especialmente.
No entanto, é possível acessar com o nome da parte, o que é uma facilidade para quem buscava utilizar o CPF como dado de busca.
Além disso, os tribunais disponibilizam também a consulta por número do processo.
Esta identificação segue uma ordem em todo o Brasil, sendo ela:
Numeração (7 algarismos) + dígito (2 algarismos)+ ano (4 algarismos) segmento judiciário (1 algarismo) + tribunal (2 algarismos) + ordem do processo (4 algarismos).
Em resumo, ao acessar o site do tribunal do estado em que tramita o processo, as opções disponíveis de dados para consulta poderão ser nome da parte, número do processo ou CPF/CNPJ.
Onde e como fazer a consulta?
Para consultar, você precisará acessar o site do tribunal, que segue o seguinte endereço:
tj + nome do estado.jus.br
O início do endereço com “tj” e o final em “jus.br” funcionam para todos os tribunais estaduais do país.
Uma vez no site, basta seguir o passo a passo:
- Busque por “Consulta processual”;
- Uma vez na página de consulta de processo, basta inserir um dos dados de consulta permitidos, seja ele CPF, nome da parte ou número do processo. De modo geral, são disponibilizadas mais de uma opção.
Além dos passos acima, é possível que o site solicite também:
- Origem do processo: 1a instância, Juizados Especiais, Precatórios Judiciais etc;
- Comarca/Regional;
- Ano inicial e ano final.
Ainda é possível que a ordem das informações seja o inverso do que apresentamos, ou seja, primeiro você terá que informar a origem e comarca para só então inserir nome da parte, CPF ou número do processo.
Tantas diferenças entre os sistemas de consulta se dão pelo layout do site, ou seja, a forma com que ele é pensado.
Viu como é fácil consultar processo online por CPF, nome ou número? É a tecnologia a favor da otimização dos processos burocráticos do dia a dia!
Como processar uma empresa sozinho(a)?
Agora que você aprendeu tudo sobre consulta de processo pelo CPF, vamos te deixar por dentro de como processar uma empresa sozinho(a)!
Muitas vezes por temerem a burocracia de um processo ou por não conseguirem arcar com os serviços de um profissional da advocacia, muitas pessoas deixam de buscar resoluções jurídicas para os seus problemas.
Caso você não saiba, os JEC (Juizados Especiais Cíveis) funcionam como uma alternativa que busca acordos entre consumidores e empresas em um processo amigável.
Qualquer cidadão brasileiro pode entrar com um pedido por meio do JEC, sendo possível apresentar a ação contra a empresa sem o acompanhamento obrigatório de um advogado.
Porém, a ausência do advogado só pode acontecer em casos que o pedido não ultrapassar o valor de 20 mil salários mínimos.
Além disso, a entrada do pedido de indenização deve ser feita na cidade onde você reside, independente da cidade que a empresa tem sede.
O que é necessário para processar uma empresa sozinho(a)?
Para que seja possível, alguns passos são necessários.
Em primeiro lugar, junte todas as provas necessárias, como registros de contatos com a empresa, comprovantes de pagamentos, etc.
Além disso, tenha seus documentos pessoais e um comprovante de residência.
Em seguida, você deve apresentar o caso em uma das sedes dos Juizados Especiais Cíveis mais próxima da sua casa.
Assim, no JEC, você fará um relato oral do problema sofrido e irá solicitar sua ação.
Uma vez tendo dado a entrada, você irá participar de uma mediação com a empresa, onde a resolução e o acordo já podem ocorrer.
Em contrapartida, pode acontecer da empresa não entrar com um acordo e o caso ser levado ao judiciário.
Por fim, ocorrerá a finalização do caso, quando é decidido se será necessária alguma compensação financeira por danos morais ou materiais ao consumidor.
Gostou de aprender a consultar processo pelo CPF e de como processar uma empresa sozinho(a)? Então não deixe de acompanhar o Portal Resolvvi para ficar por dentro de muitos outros assuntos!
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.