Quer saber o que fazer quando cortaram sua luz com a conta paga? Leia este artigo e descubra seus direitos!
Ter energia elétrica é uma necessidade básica a qual não podemos ficar sem!
Inúmeras famílias dependem da luz principalmente no caso de existirem recém-nascidos, idosos e até em estabelecimentos comerciais onde necessitam da luz para conservar alimentos.
Hoje em dia estamos vivenciando uma crise econômica e está cada vez mais difícil pagar as contas em dia.
Com isso, as contas de luz estão cada vez mais altas e isso dificulta ainda vez mais o pagamento das faturas.
Mas, ainda assim, com a ajuda de um planejamento financeiro, há como conseguir pagar essas contas em dia.
Entretanto, as empresas fornecedoras de energia elétrica podem fazer um corte indevido de energia.
Se imagine nessa situação: estou pagando minhas contas em dia, cheguei em casa após um dia cansativo e percebi que cortaram minha luz com a conta paga!
Está passando por essa situação? Pois fique ligada(o) neste artigo e saiba tudo sobre os seus direitos!
A Enel pode cortar a luz? Entenda!
Como já falamos anteriormente, ter energia elétrica é um bem necessário a qual não podemos ficar sem!
Para utilizarmos qualquer serviço privado, nós precisamos pagar por ele.
Dessa forma, com a energia elétrica não é diferente! Precisamos pagar a nossa conta em dia para usufruirmos da luz que tanto necessitamos!
Com a pandemia do coronavírus ficou super comum trabalharmos e estudarmos em home office, um dos motivos que reforçam ainda mais o provimento de energia elétrica!
Há também residências onde vivem idosos em situações de saúde comprometida e necessitam da energia elétrica para o funcionamento de aparelhos de saúde!
Além de outros motivos, como o da própria alimentação, com o armazenamento de alimentos, necessidades de higiene, saúde e o bem-estar geral das pessoas.
Porém, ainda assim, há situações em que a empresa provedora de energia elétrica possui respaldo legal para o corte de energia elétrica.
Quando a minha luz pode ser cortada legalmente?
“Cortaram minha luz com a conta paga” é a sua grande queixa e você deve estar ansioso(a) para saber se isso é legal ou não!
Então, neste tópico vamos te explicar quando a luz pode ser cortada legalmente.
Visto que, no site da ANEEL traz algumas situações hipotéticas em que a distribuidora pode suspender o fornecimento de energia elétrica.
Tais como deficiência técnica ou de segurança na unidade consumidora que caracterize risco a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico, religação de unidade consumidora à revelia da distribuidora, revenda de energia e ligação clandestina.
Também há situações facultativas como a não realização de correções de segurança indicadas na unidade consumidora, o impedimento de acesso para leitura ou substituição de medidor ou inspeções e o não pagamento da fatura.
Mas, lembre-se, é preciso ter um aviso de corte na fatura de energia para a legalidade do corte!
Cortaram minha luz com a conta paga: Isso pode acontecer?
Agora você já sabe as situações legais em que o corte de luz é legalizado.
Portanto, a sua situação é “cortaram minha luz com a conta paga” e você precisa saber os seus direitos!
Sendo assim, quando a empresa corta a sua luz com a conta paga e sem aviso de corte na fatura de energia, esse corte de energia é indevido.
E acredite, essas situações de cortarem sua luz com a conta paga e de corte de energia sem notificação pode ser mais comum do que você imagina.
Sem sombra de dúvidas, nesses casos de corte de luz indevido cabe indenização por dano moral e até mesmo dano material.
No caso de cortaram minha luz com a conta paga, fica evidente a falha na prestação do serviço, conforme discrimina o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Cortaram minha luz com a conta paga: Descubra seus direitos!
A interrupção de um serviço essencial, como o provimento de energia elétrica, de forma indevida pode gerar um grande constrangimento que vai além de uma mera situação de estresse.
Então, se você passou pela situação “cortaram minha luz com a conta paga” e quer exigir uma indenização por corte indevido de luz, se informar a respeito de seus direitos é sempre a melhor saída.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a lei Nº 8.078/90, o fornecimento de energia elétrica deve ser prestado de forma adequada, eficiente e contínua.
Então, se você teve sua energia elétrica cortada indevida, você tem o direito de indenização por via judicial.
Pois, se o corte for decorrente de uma cobrança que já foi paga, ele é considerado abusivo.
Quero indenização pois cortaram minha luz com a conta paga
Você já sabe que se cortaram sua luz com a conta paga, você tem direito a indenização.
Dessa forma, lhe daremos todos os detalhes para você saber como proceder nessa situação.
E a solução pode ocorrer com o auxílio de um advogado, mas você também pode processar uma empresa sozinho.
Entenda sobre os seus direitos
Mover uma ação judicial de indenização por corte indevido de luz pode parecer uma tarefa difícil.
Mas você pode fazer isso de maneira simples e rápida até mesmo sem precisar sair de casa!
Quando ajuizado o caso, o juiz responsável geralmente dá um prazo de 2 dias para religar o serviço de energia elétrica.
Se não se cumprir esse prazo, há aplicação de multa diária, entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00.
Além disso, é comum fixar uma indenização por danos morais, que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
Isso porque, com o corte indevido de energia, o consumidor passa por uma grande aborrecimento e, em alguns casos, isso representa em horas de trabalho perdido e até mesmo danos na saúde, higiene e alimentação.
Pensando por esse lado, o corte indevido de energia é uma situação ainda pior quando o cliente relata “cortaram minha luz com a conta paga”, portanto é fundamental que os danos que o consumidor sofre sejam imediatamente reparados.
Por isso é tão importante ficarmos por dentro de todos os nossos direitos.
Você chegou a esse artigo com o intuito de informar-se sobre situações em que cortaram sua luz com a conta paga.
Então não deixe de compartilhar o artigo com seus amigos e familiares!
De todo modo, acompanhar as regras e prazos determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pode ajudar a ficar por dentro das regras.
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Analista de Operações Jurídicas e advogado de formação, Gabriel Camurça escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre problemas com corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica, alertando os consumidores sobre seus direitos.