Quer descobrir o que é crédito judicial? Leia agora este artigo que preparamos para você com as melhores informações sobre o assunto!
A Resolvvi preparou um artigo para te explicar o que é crédito judicial, mas também para te dizer se vale a pena a venda de crédito judicial ou não.
Afinal, negociar crédito judicial pode ser uma boa opção ou não, a depender do contexto de cada pessoa.
Por causa disso, nesse texto você irá entender o que são créditos judiciais, como eles funcionam e quais os benefícios ou não desses créditos. Veja a seguir!
O que é crédito judicial?
A venda de crédito judicial é permitida por Lei através do Artigo 286 do Código Civil, que diz o seguinte:
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
Em resumo, o crédito judicial é um valor que você recebe quando um processo acaba.
Nesse sentido, se alguém vence um processo que está correndo na justiça, seja essa pessoa física, jurídica privada ou jurídica de direito público, ela recebe um valor em dinheiro.
Esse valor em dinheiro, portanto, é denominado de crédito judicial.
Para entender melhor, existem três partes envolvidas na compra e venda de créditos judiciais:
- Cedente: vendedor do crédito;
- Cessionário: comprador do crédito;
- Cedido: devedor do crédito.
Para o cessionário, comprar crédito para receber o dinheiro do processo judicial mais rápido é um dos benefícios das negociações de crédito judicial!
Em outras palavras, o cessionário pode melhorar sua situação financeira, acabando com dívidas e até comprando algo que precisa.
Agora, você pode entender no tópico seguinte o que cada pessoa pode fazer com esse tipo de crédito caso ganhe uma ação na justiça.
Posso vender créditos judiciais? Entenda agora!
Como você já sabe, créditos judiciais são valores que uma pessoa recebe caso ganhe um processo na justiça.
Agora, uma vez que essa pessoa recebe esses créditos judiciais, ela tem SIM a opção de vendê-los ou não.
Para tanto, qualquer pessoa física ou jurídica que tenha aberto uma ação judicial e que ganhe um valor proveniente dessa ação pode vender esse valor em crédito.
Mas, quem pode comprar esse tipo de crédito? Qualquer pessoa física ou jurídica tem o direito de comprar esse tipo de crédito, se essa pessoa tiver condições para tal.
Assim, o autor de um processo não precisa esperar que a questão judicial termine para que ele receba um dinheiro.
Afinal, o autor pode ganhar o dinheiro do processo por meio da venda do crédito judicial.
Entretanto, em se tratando da compra, pessoas jurídicas de direito público tem uma dificuldade maior para comprar esses créditos.
Uma vez que o Poder Público precisa autorizar essa compra, fica mais difícil agilizar esse processo para pessoas jurídicas públicas.
Portanto, qualquer tipo de crédito que alguém ganha em processo judicial pode ser vendido ou comprado, exceto:
- Crédito que envolve pensão alimentícia, ou seja, que vem de processos de direitos familiares;
- Crédito ganho em direitos da personalidade, isto é, direitos relacionados ao uso do próprio corpo. Por exemplo, nome, imagem, liberdade de expressão etc.
Então, se seus créditos não se encaixam nesses tipos, você pode vendê-los sem problemas! Vamos te mostrar como!
Como funcionam as vendas de créditos judiciais?
Em suma, existem diversas formas de venda de créditos judiciais, mas a venda mais comum atualmente é a venda de créditos antes do final de um processo.
Por exemplo, alguém está enfrentando uma ação judicial, mas quer antecipar o valor que poderá ganhar no final sob seus direitos, então esse alguém realiza a compra de crédito.
Agora, na venda de créditos judiciais, é preciso ter um juiz para formalizar a substituição do valor.
Assim, quando a a Justiça pagar o valor indenizatório, esse valor irá para as mãos do novo credor.
À primeira vista, isso parece vantajoso, e pode até ser, já que o autor da ação judicial consegue o dinheiro de forma mais acelerada.
Já que muitos processos demoram anos para serem concluídos, algumas pessoas precisam de um retorno financeiro mais agilizado.
Porém, caso o autor do processo perca, ele não poderá ser obrigado a devolver o valor a quem comprou os créditos.
Portanto, antes de se tornar um comprador de crédito judicial, verifique o tamanho do risco que a ação judicial envolve!
Ainda, há outro tipo de venda de crédito: os créditos são antecipados com juros em cima, mas se o autor perder o processo, ele deve pagar o valor que recebeu anteriormente.
Desse modo, faça um apanhado de todo o processo judicial para ver se existem chances de perda ou de ganho da ação, para não sair perdendo na compra ou venda desse tipo de crédito.
A seguir, veja como você pode vender seus créditos judiciais caso tenha ganho um processo na justiça!
Como vender ou comprar crédito judicial?
Sabemos que quando alguém possui crédito judicial, significa que causa desta pessoa está ganha e, portanto, a Justiça determina o valor indenizatório que a pessoa deve receber.
Sendo assim, algumas pessoas decidem fazer venda da ação ganha, ou seja, essas pessoas direcionam o dinheiro recebido para outra pessoa interessada em comprar crédito judicial.
Mas, para que isso ocorra, é interessante que a pessoa interessada em vender ou comprar seu crédito judicial procure uma empresa especializada nessa área.
De antemão, não deixe de fazer um reconhecimento da empresa, principalmente se a sua venda for on-line. Não caia em promessas sem comprovações!
Pois, a popularidade das empresas em sites de defesa e direitos do consumidor (ex.: Reclame Aqui) é muito importante na hora de você escolhê-las ou não.
Por isso, leia bem os comentários sobre a empresa, ligue e, se possível, faça uma pesquisa presencial do ambiente da empresa, para ter certeza da existência dela.
Infelizmente, algumas empresas se aproveitam da falta de informação das pessoas para aplicar golpes.
Se isso ocorrer com você, então você precisará defender os seus direitos com advogados especialistas no assunto.
Mas, a fim de evitar problemas, não deixe de seguir as dicas da Resolvvi!
Por isso, leia o nosso artigo Como não cair em golpes na internet: Aprenda agora! e fique atento para você não cair em armadilhas de venda ou compra de créditos judiciais.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.