Conheça quais as regras para despachar arma de fogo e prepare-se para uma viagem de avião segura e dentro da regularidade da lei.
Viajar sempre vem envolvido de regras e burocracias que podem levantar muitas dúvidas e preocupações.
Especialmente, quando envolve arma de fogo, pois assim o assunto se torna ainda mais complexo.
Neste artigo você irá descobrir se é possível despachar armas de fogo em viagens e conhecer as regras e regulamentações e procedimentos adotados pelas companhias aéreas.
Vamos explorar os aspectos legais, além dos requisitos de documentação que garantem que você esteja dentro da lei e definem se você pode despachar arma de fogo.
Continue a leitura e planeje sua viagem em seguida com tranquilidade e segurança.
Quem pode viajar com arma de fogo?
Para cada país existem leis que regem o transporte de armas de fogo.
Afinal, para cada região, as regras podem mudar e nestes casos é preciso compreender cada detalhe antes de decidir despachar arma de fogo no Brasil.
Especialmente no Brasil, a legislação é notoriamente rigorosa quando se trata da posse e do transporte de armas durante uma viagem.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) agência que é responsável por normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil:
O embarque de passageiro portando arma de fogo a bordo de aeronaves deve se restringir aos agentes públicos que, cumulativamente, possuam porte de arma por razão de ofício e necessitem comprovadamente ter acesso a arma no período compreendido entre o momento da inspeção de segurança para acesso à Área Restrita de Segurança – ARS no aeródromo de origem e a chegada à área de desembarque no aeródromo de destino. ANAC, RESOLUÇÃO DE PASSAGEIROS ARMADOS
Em outras palavras, no Brasil, a regulamentação é que apenas integrantes das Forças Armadas e de órgãos policiais poderão ter a autorização para entrar com arma de fogo em aeronaves civis.
No Brasil, ter o porte de arma não significa que você poderá portar a arma no voo. É preciso sempre consultar a legislação presente na ANAC para então verificar se você se enquadra em alguma das categorias com essa permissão.
Agora você já sabe que não é todo cidadão brasileiro que pode portar arma à bordo.
Descubra mais artigos relacionados:
Regras e regulamentações para despachar arma de fogo
De fato, a Polícia Federal é o órgão responsável por controlar e autorizar o embarque do passageiro com arma.
Assim, todos os passageiros que desejarem despachar arma de fogo e munições em aeronaves civis devem preencher previamente as documentações da Polícia Federal.
Dessa forma, podem despachar arma de fogo os passageiros que possuem autorização para transitar com arma de fogo.
Em síntese, as documentações que sempre serão solicitadas pela Polícia Federal, além das guias específicas, são:
- Dados pessoais/funcionais. O nome deve ser preenchido de forma idêntica ao utilizado para efetuar a compra do bilhete aéreo
- Dados do voo (empresa aérea que efetivamente irá operar o voo, nº do voo, conexões, aeroportos de origem/destino e localizador da reserva);
- Dados da arma (nº SINARM/SIGMA, tipo, marca, calibre, nº de série)Número da guia de trânsito ou porte de arma
Então, confira abaixo o passo-a-passo para realizar o despacho da sua arma de fogo.
Passo a Passo para solicitar o despacho da sua arma de fogo com a Polícia Federal
- Preencher a guia
Primeiramente, preencher a Guia de Despacho de Arma de Fogo (GDAF) na internet e imprimir todas as vias geradas.
- Validar a guia
Desse modo, após o preenchimento e impressão da Guia de Despacho de Arma de Fogo (GDAF) o passageiro deverá validá-la junto à unidade da Polícia Federal responsável pelo aeroporto de embarque.
Nessa etapa o passageiro deverá apresentar toda a documentação relativa a arma a ser despachada, devendo esta estar desmuniciada/descarregada e devidamente acondicionada para o transporte. - Despachar a arma de fogo
Finalmente, após a validação da GDAF, o passageiro deverá apresentá-la ao funcionário da empresa aérea no balcão de check-in juntamente com seu armamento, devidamente acondicionado, com lacre para realizar o despacho.
A seguir confira as consequências de não seguir as regras de regulamentação.
Consequências por não seguir as regulamentações
É possível perceber que no Brasil a legislação é bastante rigorosa quanto à posse e transporte de armas.
Portanto, o viajante deve possuir uma licença válida para a arma em questão, além de seguir procedimentos específicos para obter a autorização de transporte.
Sempre envolvendo, dessa forma, a apresentação de documentos detalhados e a aprovação da Polícia Federal.
Em suma, ao não cumprir com as regulamentações pode resultar em apreensão da arma, penalidades legais e até detenção.
Dessa forma, é muito importante estar ciente das regulamentações sobre as questões especificas sobre tipo de arma, munição permitida e condições especiais de transporte, que citaremos a seguir.
Condições especiais para o despacho de arma de fogo:
Primeiramente, para despachar a sua arma, após seguir o passo a passo, o despacho da arma de fogo acontece normalmente no balcão da companhia aérea.
Portanto, dirija-se ao balcão de chack-in da empresa responsável pelo voo, lá a sua arma de fogo deve ser devidamente embalada e lacrada na embalagem cedida pela companhia aérea.
👉 Voo atrasado? Avalie agora seu problema e descubra se tem direito a indenização!
Quem não pode despachar ou viajar com arma de fogo?
No Brasil, as regras são restritas e as questões relacionadas ao transporte de arma de fogo são regulamentadas, portanto é importante conhecer a lista de pessoas que não podem transportar ou viajar com arma de fogo.
- CAC: Pessoas Físicas são colecionadores de armas de fogo, atiradores desportivos e caçadores: Em síntese, o Decreto 11366/2023 determina, no artigo 14, que “não será permitido o porte de trânsito de arma de fogo municiada por colecionadores, atiradores e caçadores, inclusive no trajeto entre sua residência e o local de exposição, prática de tiro ou abate controlado de animais”
- Agentes públicos aposentados, reformados ou da reserva: A regulamentação enfatiza que o transporte de arma de fogo na aeronave é autorizado somente para Agentes públicos em ofício, ou seja, em serviço.
- Cidadãos que não estejam autorizados para portar arma de fogo: Dessa forma, é obrigatório o registro de arma de fogo em órgão competente.
Em síntese, neste artigo você pode conhecer mais sobre as regulamentações que regem o transporte e despacho de armas de fogo no Brasil.
Porém, lembre-se de consultar sempre os órgãos responsáveis para conferir as informações obtidas e conhecer os detalhes específicos para a sua situação.
E se a companhia aérea desrespeitar meus direitos de passageiro, como, por exemplo, com o extravio de bagagem ou voo atrasado?
Geralmente, se a mala foi extraviada por um período de mais de 3 dias, isso já pode gerar uma indenização. Além disso, se um atraso ou cancelamento de voo prejudicar a chegada em 4 ou mais horas, também é possível exigir uma indenização.
Portanto, se você passou por um desses problemas, conte com a Resolvvi para fazer justiça! Avalie seu caso grátis em nosso site:
FAQ – Saiba mais sobre despachar arma de fogo
Geralmente, indivíduos com licenças válidas para possuir armas e que atendam às regulamentações específicas de transporte.
O transporte seguro envolve notificar a companhia aérea, embalar adequadamente e seguir regulamentações locais. Declare a arma durante o check-in.
Indivíduos sem licenças válidas, com histórico criminal relevante e aqueles que não cumprem regulamentações específicas para o transporte de armas.
Não há limites estabelecidos pela legislação para a quantidade de armas de fogo a serem despachadas.
No site da Polícia Federal preencher a Guia de Despacho de Arma de Fogo (GDAF) e imprima todas as guias geradas. Após isso, valide a guia em um posto de atendimento da PF, apresentando toda a documentação.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Chief of Marketing Operations e Engenheira de produção de formação, Patricia Autran escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre dicas para os passageiros. Já que adora viajar, conhece os principais truques para sua viagem ser um sucesso.