Desejo saber quando tenho direito a um despacho de bagagem gratuito. E agora?
Passageiro, sabemos que a bagagem é o item primordial de sua viagem. Nela, estão contidos seus itens básicos e pessoais essenciais.
A fim de evitar qualquer embaraço para você, preparamos essas informações, que serão fundamentais para que compreenda como organizar suas malas da melhor forma.
Você deve organizar suas malas sabendo o que pode ou não portar no avião e quais são as taxas que deve pagar.
Entenda mais sobre as regras do despacho gratuito de bagagem a seguir!
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Entenda o que é o despacho de bagagem:
Primeiro, é importante que o passageiro saiba a diferença entre os tipos de bagagens que irá levar para a sua viagem.
Existem, atualmente, dois tipos: a mala de mão e a bagagem que irá para o despacho antes do voo, ou seja, no momento do check-in.
Para que cada bagagem seja definida como mala de mão ou como bagagem de despacho, a companhia aérea responsável deve seguir critérios da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC):
- Os passageiros podem transportar, de modo gratuito, uma mala de mão que chegue até 10 kg;
- Para malas despachadas, os valores de taxas adicionais dependem da companhia aérea.
As malas despachadas são aquelas que a companhia aérea recolhe no check-in, para ir na parte de bagagens da aeronave.
Para saber com riquezas de detalhes como funciona o despacho gratuito de bagagens, confira as informações a seguir.
O despacho gratuito de bagagem:
De acordo com o Diário do Poder, as cobranças de bagagens de despacho foram instituídas entre 2016 e 2017, frutos de uma parceria entre empresários de companhias aéreas e a ANAC.
O problema é que a cobrança de bagagem de despacho veio com a promessa de diminuição no custo das passagens aéreas, coisa que não aconteceu.
Ao contrário disso, o preço das passagens aéreas aumentou em 70% em apenas 1 ano, de acordo com o site do G1, em decorrência da alta do querosene.
Assim, os preços caríssimos das passagens, somando-se aos valores das taxas de bagagens de despacho, fazem os passageiros voarem com um peso exorbitante no bolso!
O que aconteceu com o despacho gratuito?
O despacho gratuito de bagagem teve seu fim em meados de 2017, de acordo com uma resolução da própria Agência Nacional de Aviação Civil.
Cada empresa, desde então, pode decidir qual valor será cobrado a cada passageiro, a depender das dimensões e dos pesos das malas.
Para voos nacionais e internacionais, cada empresa segue sua própria regulamentação para cobrar o despacho de bagagem.
Então, lembre-se: você tem direito ao despacho gratuito de bagagem se sua bagagem for de mãos – até 10 kg.
Atente-se às dimensões de sua bagagem, pois algumas empresas são bastante específicas sobre isso. Se informe com a companhia aérea do seu voo para não ter problemas!
Algumas empresas aproveitam essa oportunidade para fazer cobranças abusivas aos clientes que conhecem pouco do assunto e não sabem a quem recorrer.
Se você se sentiu prejudicado pela cobrança de taxas no despacho de suas bagagens, fale com a Resolvvi, para que ela possa avaliar o seu caso.
Como está o despacho gratuito de bagagem atualmente?
Em 2019, uma medida provisória (MP) tinha como finalidade o despacho gratuito de bagagem para voos nacionais, mas a MP foi vetada pelo presidente vigente.
Posteriormente, no ano de 2022, com o aumento excessivo do preço das passagens, a Câmara dos Deputados votou a favor de uma MP que trazia novamente o despacho gratuito de bagagem.
Dessa vez, a MP salientava o fim das taxas extras para voos nacionais e internacionais, mas infelizmente, a MP ainda não foi aceita pelo Palácio do Planalto e, hoje, segue em discussão.
Como isso, os direitos dos passageiros com relação às bagagens não teve modificação. O passageiro continua com gratuidade para malas de mãos em até 10 kg.
O que aconteceria com o fim das cobranças de despacho de bagagem?
Com a volta dos despachos gratuitos de bagagens, o Código de Defesa do Consumidor iria ser alterado para considerar gratuito o despacho de bagagem em até 23 kg para voos nacionais.
De forma similar, para voos internacionais, despacho de bagagem gratuito seria em até 30 kg.
Mas enquanto isso não acontece, veja algumas dicas que podem te auxiliar na hora de montar suas bagagem de mãos gratuita!
Como montar minhas bagagem de mãos gratuita?
O despacho gratuito de bagagem é válido para um tipo de mala que, pela leitura do artigo, você já deve estar ciente! A bagagem de mãos em até 10 kg é GRÁTIS.
Como funciona a bagagem de mãos?
Você tem o direito de levar a bagagem de mãos de modo gratuito (10 kg), sendo ela mochila, mala ou bolsa.
Saiba que essa mala será medida e pesada no aeroporto, na hora do check-in. Enquanto isso, organize o que irá levar para não precisar fazer despacho.
O que posso levar na minha bagagem de mãos?
Na bagagem de mãos, é importante que você leve aquilo que é extremamente necessário, como cartões de crédito/débito, dinheiro, joias, celular, carregador, notebook, casacos, livros etc.
Você já observou que os itens das bagagens de mãos possuem muito valor, mas devem ser de pequeno porte, certo?!
Para voos nacionais, você também pode levar medicamento! Nos voos internacionais existem restrições, por isso se informe com a companhia aérea antes de portar um objeto químico.
Outros meios de conseguir despacho gratuito:
Alguns clientes podem conseguir o serviço de despacho de bagagem de forma gratuita. Venha descobrir como!
Como posso conseguir despachos sem cobranças?
Milhas são as queridinhas dos passageiros e dos clientes de cartões de créditos! Saiba como utilizar as suas milhas em seu favor:
- Pontos por ser um viajante assíduo: se você viaja muito, pode acumular milhas na companhia aérea que usa. Verifique a quantidade de milhas que você têm!
- Cartão de crédito: já ouviu falar das milhas dos cartões de crédito? Se você têm muitas milhas, converse com o serviço aéreo para saber como usá-las em despacho de bagagem.
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.