Está com o nome sujo e quer saber quais são os direitos do negativado? Não deixe de conferir este artigo e fique por dentro de tudo!
Sobretudo diante os altos índices de desemprego e da pandemia da COVID-19, muitos brasileiros estão sem poder arcar com as suas dívidas.
Como resultado, o número de pessoas com nome sujo chega a ser assustador.
De acordo com o Mapa da Inadimplência da Serasa, nos levantamentos de agosto de 2022, o Brasil possui 67,9 milhões de consumidores com o nome negativado.
Apesar de ser uma situação problemática, você sabia que o negativado possui direitos?
É isso mesmo! E como nós da Resolvvi acreditamos que o direito à informação deve ser de todos, escrevemos este artigo com as principais informações sobre o assunto.
Ficou curioso(a) sobre quais são os direitos do negativado? Então não deixe de acompanhar a leitura!
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Afinal, quais são os direitos do negativado?
Ao falarmos sobre direitos do negativado, estamos falando também das regras para negativar o nome, que as empresas devem seguir.
No entanto, também trataremos de restrições que os negativados não devem sofrer.
Sendo assim, confira os tópicos a seguir e fique por dentro.
1 – Os devedores devem ser notificados com antecedência
Por mais que não haja um tempo específico que as empresas devem esperar para negativar uma dívida após a data de vencimento, elas devem avisar ao cliente com antecedência!
Ou seja, faz parte dos direitos do negativado ser notificado com antecedência sobre a possibilidade de negativação.
Geralmente, as empresas credoras realizam três contatos antes de inscrever o nome do cliente nos órgãos de proteção ao crédito.
Estes avisos servem como uma forma de possibilitar o pagamento da dívida e evitar o nome sujo.
Além disso, se a negativação se tratar de uma dívida fruto de uma fraude ou golpe, como com cartão clonado, as notificações podem ser uma forma de alertar ao cliente sobre o problema que sofreu.
E vale lembrar que, em caso de negativação do nome por uma dívida que partiu de uma fraude com cartões de crédito ou débito, ela será indevida, já que é responsabilidade da administradora ou banco lidar com a segurança de seus clientes.
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2 – Os negativados não podem sofrer cobrança abusiva
Estar em débito não dá às empresas o direito de cobrar os negativados da forma que bem quiserem.
Na verdade, o Código de Defesa do Consumidor considera como ilegal a prática de cobranças abusivas, como:
- Com ameaças;
- Expondo publicamente o nome do devedor;
- Por meio de ligações ou mensagens insistentes, sobretudo fora do horário comercial e aos fins de semana.
Já que faz parte dos direitos do negativado ser cobrando decentemente, a empresa que realizar cobranças abusivas poderão ser multadas ou autuadas.
3 – Os negativados têm o direito de negociar as suas dívidas
Para se livrar de uma dívida, a melhor saída é quitá-la.
Por isso, as empresas devem estar dispostas a oferecer formas de negociar as dívidas.
Ou seja, faz parte dos direitos do negativado negociar as suas dívidas para que possa se livrar da negativação.
4 – O candidato negativado não pode ser eliminado de alguns concursos
Quando falamos de mitos e verdades da inadimplência, é comum nos depararmos com consumidores com nome negativado preocupados com eliminação em concursos.
Porém, de modo geral, se um negativado é aprovado, o fato de estar inadimplente não é motivo para eliminação na maioria dos concursos.
No entanto, a eliminação poderá ocorrer para concursos no setor bancário, assim como para cargos no Banco Central, na Casa da Moeda etc.
Por isso, se alguém com o nome sujo pretende prestar concurso para algum banco, é melhor resolver a situação da negativação com antecedência.
5 – Ao negociar e quitar as suas dívidas, o nome deve ser limpo em até 5 dias úteis
Como quitar as dívidas é a saída para se livrar da negativação, faz parte dos direitos do negativado ter o nome limpo dentro do prazo.
Sendo assim, a empresa tem por obrigação retirar o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de até 5 dias úteis.
Caso isso não ocorra e o cliente continue como nome negativado, ele ou ela estará sendo vítima de nome negativado indevidamente.
E como ao fazer isso a empresa estará descumprindo os direitos do negativado, ela deverá pagar uma indenização por danos morais ao cliente afetado, além de retirar a negativação com urgência!
Se isso te ocorrer, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
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Meu nome foi negativado por uma dívida que não é minha, quais os meus direitos?
Agora que você está por dentro dos direitos do negativados, é hora de falarmos sobre um problema que, por mais absurdo que pareça ser, é real e comum.
Estamos falando de nome negativado indevidamente.
Isto ocorre quando uma empresa inscreve o nome de um consumidor em um dos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que ele ou ela não fez.
Os causadores mais comuns de negativação indevida são:
- Uma conta já paga;
- Por uma cobrança indevida;
- Por dívidas que resultam de fraudes e golpes, como cartão clonado;
- Quando o consumidor já negociou e pagou uma dívida mas que ela continua negativada mesmo após 5 dias úteis.
Diante desse problema, o consumidor que teve o seu nome negativado indevidamente conta com dois direitos principais:
- A retirada com urgência da negativação;
- Exigir danos morais pro negativação indevida.
Se isso te ocorrer, conte com quem entende do assunto e está disposto a te ajudar na busca pelos seus direitos.
Sendo assim, avalie o seu caso grátis no site da Resolvvi e nós te ajudaremos a dar entrada no pedido de indenização de forma online e sem burocracias.
Para que tudo ocorra da melhor forma, você deve contar com provas como:
- O comprovante de negativação (que pode ser um print que comprove a restrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito);
- Os comprovantes de pagamento da dívida;
- Todos os e-mails trocados entre o consumidor e a empresa credora, principalmente os que confirmam o acordo ou renegociação de dívidas, caso haja;
- Boletim de ocorrência em casos de dívidas negativadas que são fruto de golpes e fraudes nos seus cartões de crédito ou débito.
Além de tudo isso, contando com a ajuda da Resolvvi você só pagará pelo serviço se ganhar!
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A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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