Quer saber se dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos? Não pode! Contudo, venha entender mais sobre o assunto lendo o nosso artigo agora!
O tema da prescrição de dívidas e seu prazo para cobrança judicial é um assunto de relevância e interesse tanto para credores quanto para devedores.
Assim, no contexto legal, a prescrição representa um limite temporal dentro do qual uma empresa de crédito pode exigir resolver a dívida de modo judicial.
Desse modo, no Brasil, o Código Civil estabelece prazos específicos para diferentes tipos de dívidas, sendo o período de cinco anos um dos mais comuns.
Neste contexto, surge a questão: até que ponto uma dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos?
Em suma, neste texto, exploraremos os fundamentos jurídicos e as nuances que permeiam a cobrança judicial de dívidas após o transcurso desse período!
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Qual é o prazo de prescrição para cobrança judicial de dívidas no Brasil?
De antemão, no Brasil, o prazo de prescrição para cobrança judicial de dívidas pode variar dependendo do tipo de dívida e da legislação aplicável.
No entanto, de forma geral, o Código Civil estabelece prazos que podem variar de 1 a 10 anos, sendo cinco anos um dos prazos mais comuns para diversas situações.
Por exemplo, para dívidas relativas a prestação de serviços ou aluguéis de imóveis, o prazo de prescrição é de cinco anos, conforme podemos ver no artigo 206 do Código Civil brasileiro.
Como afirma o Jusbrasil,
De acordo com o artigo 205 do Código Civil, os débitos prescrevem em 10 anos, salvo algumas exceções. Por exemplo: dívidas de hospedagem podem ser cobradas durante um ano, já para aluguéis, o prazo para cobrança é de três anos. Jusbrasil.
Contudo, dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos? Na verdade, algumas dívidas prescrevem 5 anos após a data de vencimento, por exemplo:
- Dívidas referentes aos boletos bancários;
- Cartões de crédito;
- Plano de saúde;
- Contas de serviço público, ou seja, contas de água, contas de luz e até de telefone.
Agora, conforme regulamentação vigente, é estabelecido que o nome do consumidor não pode permanecer em cadastros negativos.
Isto é, que incluem registros de inadimplência e outros que fornecem informações prejudiciais, por um período superior a cinco anos desde o evento que gerou a inclusão.
Dessa forma, se a dívida tiver passado do prazo legal para cobrança judicial, então o nome do consumidor sai do cadastro de inadimplência imediatamente.
Em outras palavras, mesmo que o período de cinco anos ainda não tenha decorrido, o nome deve sair do cadastro de inadimplência.
Diante disso, essa medida visa proteger os direitos do consumidor e garantir que ele não seja prejudicado indevidamente pela presença por muitos anos do nome em cadastros negativos!
A seguir, veja mais sobre dívida que pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos!
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Quais são as consequências para o devedor de dívida que pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos?
Uma vez que a dívida atingiu a prescrição, o devedor possui a chance de estabelecer um acordo com o credor.
Ademais, é importante ressaltar que não, dívida não pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos!
Em suma, visando liquidar a dívida por um valor menor ou até mesmo garantir a quitação total do débito, pode haver um acordo de dívida.
Então, essa representa uma oportunidade para solucionar a questão financeira e restaurar a reputação do devedor.
Assim, veja como resolver problema de uma dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos!
Como negociar dívidas de forma online?
- Verificar o CNPJ da empresa
Verificar o CNPJ da empresa no site da Receita Federal para confirmar se é uma entidade real.
- Examinar as redes sociais da empresa
Examinar as redes sociais da empresa para verificar sua atividade e interação com os clientes.
- Pesquisar sobre a empresa
Pesquisar sobre a empresa na mídia para entender sua reputação no mercado.
- Avaliar o histórico e o tamanho das empresas
Ou seja, avaliar o histórico e o tamanho das empresas que utilizam o serviço de negociação de dívidas online que a plataforma possivelmente oferece.
- Cadeado verde
Verificar se há um cadeado verde ao lado da barra de endereço do site, indicando segurança na transmissão de dados pessoais, como CPF e RG.
- Consultar a política de privacidade disponível no site da empresa
Consultar a política de privacidade disponível no site da empresa, geralmente encontrada no rodapé das páginas iniciais, para entender melhor seu funcionamento.
Ademais, uma dívida prescrita não pode ir para os órgãos de proteção ao crédito após 5 anos.
Agora, continue acompanhando o texto para ver mais sobre dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos!
O que acontece após quitação de dívida?
Agora, depois da reestruturação do débito e o cumprimento das parcelas, a empresa credora tem um prazo de até cinco dias úteis para remover seu registro dos cadastros de inadimplentes.
Portanto, proporcionando, assim, a restauração da sua reputação financeira.
Com seu histórico limpo, o mercado passa a perceber você como um pagador confiável, o que pode acarretar em algumas vantagens, tais como:
- Acesso mais fácil a empréstimos e financiamentos com taxas mais atrativas;
- Possibilidade de abrir uma nova conta corrente e obter cartões de crédito em outras instituições financeiras;
- Maior probabilidade de aprovação de visto para viagens internacionais, já que alguns países consideram sua solvência financeira como critério;
- Melhores condições de pagamento em compras, uma vez que os varejistas costumam verificar sua situação creditícia antes de oferecer parcelamentos.
No entanto, se a empresa não proceder com a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, você pode ter direito a receber uma compensação!
Por isso, mande seu caso sem burocracia e de modo gratuito para nós!
Isto é, nós fazemos justiça com você se seu caso passível de busca por reparação judicial.
Portanto, agora que seu nome está regularizado, é importante monitorar as movimentações em seu CPF.
Infelizmente, golpes e fraudes envolvendo a identidade de terceiros são bastante comuns, o que pode resultar na criação de novas dívidas em seu nome.
Então, para ter certeza que está tudo certo com seu nome, acompanhe as dívidas no seu CPF, basta consultar o site do Serasa e Boa Vista.
Afinal, agora você já sabe que é errada a afirmação de que uma dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos!
FAQ – Saiba mais sobre se dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos
Não, após decorridos 5 anos, muitas dívidas podem estar prescritas, impedindo sua cobrança judicial.
Não necessariamente. O prazo de prescrição pode variar dependendo do tipo de dívida e da legislação aplicável.
É importante verificar o tipo de dívida e consultar um advogado ou especialista jurídico para determinar se o prazo de prescrição foi atingido.
Se uma dívida estiver prescrita, o credor não poderá mais exigir seu pagamento judicialmente.
Não, uma dívida prescrita não pode ser mais incluída nos órgãos de proteção ao crédito após o prazo de prescrição ter expirado.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.