Você sabe se existe isenção de passagem para deficientes? Descubra agora ao ler este artigo com todas as dicas!
Se você, passageiro, possui dúvidas de como adquirir seus direitos, você encontrou o lugar correto.
Pois neste artigo vamos lhe ajudar a entender e ir atrás dos seus direitos enquanto consumidor.
Isso porque muitas pessoas não usufruem dos seus direitos.
E muitas vezes o motivo é a falta de conhecimento.
Mas nós da resolvvi entendemos que a informação é a aliada ao consumidor.
Então acompanhe com atenção este artigo e saiba se existe isenção de passagem para deficientes.
O que significa isenção?
Começaremos te explicando de uma vez por todas o que significa isenção.
Isso porque para entender se existe isenção de passagem para deficientes é preciso se informar sobre todos os detalhes deste assunto.
Já que muitas pessoas nem sabem o significado de isenção.
E pensando disso preparamos este tópico.
A isenção, em definição mais formal, é o desprendimento moral ou a imparcialidade.
Mas no dia-a-dia a isenção é utilizada para expressar o ato de livrar alguém de uma obrigação, em especial no que tange a taxas e/ou tributos.
Afinal, quem nunca ouviu um amigo dizer que a inscrição para um determinado vestibular estava muito cara, mas felizmente ele conseguiu isenção e estava isento?
Ou então leu uma notícia que lembrava ao público que o período para solicitar isenção para realizar um certo concurso público estava acabando?
E certamente pelo menos uma vez na vida você vai escutar alguma história sobre isenção.
Porém, agora você já sabe o que isso significa.
Muitas pessoas também têm dúvidas sobre como fazer carteirinha do idoso para viajar de graça.
Porém, caso não saiba, também existem especificidades para pessoas com deficiência.
Então agora te explicaremos de uma vez por todas se existe isenção de passagem para deficientes.
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Entenda se existe isenção de passagem para deficientes
Caso você não saiba, há 20 anos, foi criado um programa do Governo Federal para gratuidades de passe livre.
E já foram emitidas mais de um milhão de credenciais do Passe Livre.
Desse modo pessoas com deficiência de baixa renda passaram a ter direito à passagem gratuita nas viagens interestaduais.
Só em 2021, mais de 70 mil pessoas receberam a carteirinha de gratuidade.
Para que você entenda o Passe Livre é um programa do Governo Federal para às pessoas com deficiência de baixa renda ter gratuidade nas passagens para viajar entre os estados do Brasil.
Então todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais.
E essas viagens podem ser de ônibus, barco ou até mesmo de trem.
Mas para conseguir esse benefício é necessário ter uma média de renda mensal que deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.
Quais os tipos de passe livre?
Agora você já sabe que existe isenção de passagem para deficientes através do passe livre.
Mas existem diversas especificações que garantem esse tipo de insenção.
Então neste tópico iremos te explicar quais os tipos de passe livre.
Existem três tipos de transporte que listamos abaixo para que você entenda:
- Transporte Interestadual: que são transportes que vão de um estado para outro;
- Transporte intermunicipal: que ocorrem de uma cidade para outra dentro do mesmo Estado; e
- Transporte Municipal: que são aqueles que circulam dentro dos limites da cidade.
Assim como também existem três tipos de passes.
E também listamos a seguir, para melhor entendimento:
- Passe livre federal: é disponível para todo país;
- Passe livre estadual: Nem todos os estados possuem; e
- Passe livre municipal: Nem todas as cidades possuem.
O passe federal serve somente para transportes de um estado para o outro.
Já o passe estadual só pode ser utilizado de uma cidade para outra sem sair do estado.
E o passe municipal só funciona para transporte dentro da cidade.
Como solicitar a isenção de passagem interestadual para deficientes?
Para solicitar a isenção de passagem interestadual é muito simples.
E você consegue fazer tudo pela internet.
O site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre conta com um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento do seu pedido.
E para fazer a solicitação você entra no site: https://passelivre.infraestrutura.gov.br/.
Então preencha com o número do seu CPF e, em seguida, preencha também com os seus dados pessoais e os dos seus familiares.
Mas depois o interessado deve digitalizar ou fotografar os documentos solicitados e anexar pelo próprio sistema.
Os documentos que exigem são Atestado médico ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido há no máximo um ano.
Assim como também uma foto 3×4 colorida com fundo branco e a cópia de algum dos Documentos de Identificação pessoal.
Mas também existe a possibilidade de a pessoa com deficiência contar com um acompanhante na viagem.
Porém, nesse caso, é preciso que o atestado ou relatório conte também com a declaração do médico de que a pessoa necessita de acompanhante para a sua locomoção.
E para inclusão do acompanhante no passe livre é necessário ter em mãos o CPF, o documento de identificação e renda do acompanhante e de todos os familiares dele.
Mas não esqueça que também é preciso ter algum grau de parentesco do familiar.
O prazo de análise, emissão e envio da credencial é de até 30 dias.
E conta a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa.
Logo depois de aprovado, o Passe Livre chega no próprio endereço do solicitante.
Existe isenção de passagem de avião para deficientes?
Diferentemente dos outros tipos de transportes, quando se trata de uma viagem de avião os trâmites são totalmente diferentes.
Isso porque não existe passe livre em companhias aéreas.
Porém, há um projeto de lei, a PL 1252/2019, que está em tramitação para incluir a modalidade aérea na qualidade de isenção.
Mas em casos de situações extremas, em que a pessoa necessita de um tratamento médico pelo SUS em longas distâncias, existe a possibilidade de conseguir os custos dos voos.
E isso acontece por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), mas para conseguir esse apoio, cada caso é analisado de forma individual pela gestão do SUS.
Embora não exista isenção de passagem aérea para deficientes, existe um desconto para estas pessoas que possuem alguma deficiência e não conseguem viajar sem acompanhante.
E esse desconto foi criado para que essas pessoas não precisem pagar sempre o valor de duas passagens, a sua e a do seu acompanhante, por que não conseguem viajar sozinhas.
Mas o desconto é somente para o acompanhante e a pessoa com deficiência paga o valor normal da passagem.
E quem consegue viajar sozinho não tem desconto.
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Giovanna, ou Gio, é licencianda em Letras/Inglês de formação, mas é também fã de carteirinha do poder que o marketing de conteúdo tem para educar pessoas, principalmente quando o assunto é os direitos que as pessoas não sabem que têm.