Descubra quando extravio de bagagem gera dano moral. Entenda como agir e o que exigir da companhia aérea diante dessa situação.
Já pensou ficar sem suas roupas e outros itens que levava na mala para sua viagem?
Estes são só alguns dos problemas que os passageiros que tiveram a bagagem extraviada podem enfrentar.
Por outro lado, mesmo com toda a dor de cabeça que extravio de bagagem pode causar, os consumidores afetados têm direitos assegurados, inclusive de exigir uma reparação por dano moral.
Sendo assim, para ficar por dentro de tudo sobre o assunto, não deixe de acompapnhar este artigo.
Isso porque aqui apresentaremos quais são os direitos do passageiro quando têm a mala perdida, bem como o passo a passo para buscar a solução para o problema.
O que é extravio de bagagem?
Sabemos que, quando se trata de viajar, por mais que tenhamos nos planejado com antecedência, alguns imprevistos podem acontecer.
A exemplo disso, pode ocorrer de a sua bagagem ser extraviada, ou seja, perdida no meio do caminho.
Mas como isso acontece?
Bom, algumas situações que causam esse tipo de problema são:
- Bagagem extraviada em conexões entre voos: Em voos por conexão, você precisa trocar de uma avião para outro. Assim, a mala não embarca no próximo voo. Essa é uma ocorrência muito frequente de bagagem extraviada;
- Perda de identificação da bagagem: Infelizmente, quando há perda da tag de identificação da bagagem, a companhia aérea não sabe para aonde deve enviar a mala, até que o dono procure por ela;
- Falha da companhia aérea: Na hora do check-in as companhias aéreas ficam lotadas, e isso pode ocasionar alguns problemas de logística na hora do transporte de bagagens. Assim, pode haver confusão na hora de despachar as malas;
- Furto de bagagens ou de itens delas: Infelizmente, apesar de toda a segurança existente nos aeroportos, nós não estamos isentos de sofrer algum tipo de prejuízo por ações criminosas;
- Quando um passageiro se confunde e retira a mala errada da esteira: Pode ocorrer de um outro passageiro retirar a sua mala da esteira achando ser a dele ou dela.
Em todos os casos, para buscar o seus direitos, inclusive para receber indenização por dano moral por extravio de bagagem, você precisa seguir um procedimento padrão.
Portanto, confira o tópico a seguir para ficar por dentro do passo a passo do que fazer quando tiver a sua bagagem extraviada.
O que fazer em casos de extravio de bagagem?
No momento em que o passageiro não localizar a bagagem na esteira, este deve encaminhar-se ao balcão da companhia aérea para informar esse extravio.
Nesse balcão da companhia aérea, o passageiro deverá solicitar e preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem), que é o documento que comunica formalmente à companhia que a bagagem foi extraviada.
Nesse sentido, o passo a passo a seguir deve ser feito o quanto antes:
Como proceder em caso de bagagem extraviada:
- Assim que perceber a ausencia da mala, se dirija ao balcão da companhia, ainda no aeroporto
Chegando lá, explique a situação e exija o preenchimento de um RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem).
- Solicite e preencha o RIB
O Registro de Irregularidade de Bagagem é o documento mais importante para buscar o seus direitos em caso de bagagem extraviada, inclusive se for necessário exigir uma indenização por dano moral. Portanto, solicite e preencha o registro. Dentre as informações mais importantes, você deverá descrever a mala em si e o peso dela, além de cada objeto que está dentro da mala, bem como os valores desses objetos.
- Aguarde a resposta da companhia e a devolução da sua mala, que deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pela ANAC
As empresas têm um prazo definido para localizar a mala extraviada, que é de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.
No tópico a seguir você ficará por dentro dos direitos do passageiro em caso de bagagem extravida.
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Direitos do passageiro em bagagem extraviada
Aqui estão os direitos do passageiro em caso de bagagem extraviada:
- Receber assistência: Caso o passageiro precise de itens básicos como roupas e produtos de higiene pessoal enquanto aguarda a devolução da bagagem, a companhia aérea deve fornecer assistência material. Nesse sentido, em caso de extravio de bagagem, a companhia aérea deve garantir que o passageiro tenha acesso aos itens de primeira necessidade ou seja reembolsado pelo gasto, sendo necessário apenas guardar os recibos.
- Busca e devolução da bagagem: A companhia aérea é responsável por localizar a bagagem e devolvê-la ao passageiro o mais rápido possível, reduzindo ao máximo qualquer transtorno para você. E para isso existe um prazo: até 7 para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. No entanto, caso você fique 3 dias sem sua bagagem que sofreu extravio, você já pode buscar uma indenização pelo dano moral sofrido.
- Registro de reclamação: O passageiro tem o direito de registrar uma reclamação junto à companhia aérea imediatamente após constatar o extravio da bagagem. Nesse sentido, basta ir ao balcão da empresa e solicitar o Registro de Irregularidade de Bagagem, ou RIB.
No próximo tópico abordaremos a questão da indenização por dano moral por bagagem extraviada de forma mais precisa, então não deixe de conferir.
Exravio de bagagem gera indenização por dano moral?
Sim, extravio de bagagem gera dano moral, porém, não em todos os casos.
Nesse sentido, saiba que você pode exigir dano moral quando a companhia não cumpre o prazo estabelecido pela ANAC para que achem e te devolvam a mala, sendo:
- 7 (sete) dias para voos nacionais;
- 21 dias para voos internacionais.
Porém, de acordo com as últimas decisões judiciais e a experiência da Resolvvi, após 3 dias você já pode buscar os danos morais pelo extravio da sua bagagem.
Sendo assim, se o prazo para devolução da sua mala não foi cumprido, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
Juntos buscaremos uma indenização por dano moral por bagagem extraviada para você.
Além disso, tudo ocorre de forma 100% online, sem burocracias e você só paga pelo serviço se ganhar.
Como provar o extravio de bagagem para exigir dano moral?
Para que tudo dê certo com o seu pedido de indenização por dano moral por extravio de bagagem, é necessário contar com as provas do ocorrido, tais como:
- Todos os cartões de embarque (o do voo que ocorreu extravio e, se houver, de todo o seu trecho);
- O RIB (Registro de Irregularidade de bagegem);
- A etiqueta de identificação da bagagem;
- O comprovante de despacho da bagagem;
- E, se for o seu caso, recibos de gastos extras que você teve que fazer por conta do extravio, como itens de higiene e roupas.
Assim, com tudo isso em mãos, basta buscar o seus direitos.
Como evitar o extravio de bagagem?
Além de saber quando o extravio de bagagem gera dano moral, é importante saber também como evitar o problema.
Por isso, trouxemos algumas dicas valiosas para evitar o extravio de bagagem em sua viagem.
Portanto, confira abaixo:
- Assegure-se de que sua bagagem foi despachada corretamente no momento do check-in;
- Esteja sempre de posse do seu comprovante de despacho da bagagem;
- Ao desembarcar em seu destino, verifique imediatamente se sua bagagem consta na esteira para retirada;
- Certifique-se sempre de que a sua bagagem está sendo transferida corretamente em voos que possuam conexão;
Além disso, também é recomendado o cuidado com os itens essenciais que você leva na mala:
- Busque sempre ter consigo uma lista que registra cada item contido em sua mala;
- Guarde itens como seus documentos, objetos de valor, dinheiro e remédios na sua bagagem de mão;
- Caso possua itens de valor elevado dentro da mala, faça uma declaração desses objetos no momento do check-in;
- Se for necessário comprar itens essenciais que substituam a perda dos seus, solicite um auxílio emergencial para a companhia ou guarde os comprovantes dos gastos extras para que possa haver um ressarcimento;
E se você sofreu com um voo atrasado ou voo cancelado que prejudicou a sua chegada em 4 ou mais horas, conte com a Resolvvi para fazer justiça. Juntos buscaremos uma indenização justa pelo dano que você sofreu.
FAQ – Saiba mais sobre extravio de bagagem e dano moral
O extravio de bagagem refere-se à perda temporária ou permanente de sua bagagem por parte da companhia aérea durante um voo. Dano moral envolve danos psicológicos ou emocionais que uma pessoa pode sofrer devido a uma situação, como o extravio de bagagem.
Para evitar o extravio de bagagem, certifique-se de etiquetar bem sua bagagem, retirar etiquetas de voos anteriores, e manter objetos de valor na bagagem de mão. Além disso, chegue cedo ao aeroporto para evitar a pressa no check-in.
Caso sua bagagem seja extraviada, entre em contato imediatamente com a companhia aérea e preencha o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Eles devem ajudá-lo a localizar ou substituir sua bagagem e fornecer orientações sobre compensações.
Sim, é possível entrar com uma ação judicial por dano moral por extravio de bagagem. Se a companhia aérea não oferecer uma solução satisfatória, ou não cumprir o prazo para devolução da mala (7 dias para voo nacional e 21 dias para voo internacional), você pode contar com a Resolvvi para fazer justiça e buscar indenização através de um processo legal.
Mantenha todos os documentos relacionados ao seu voo, como bilhetes, comprovantes de compra dos bilhetes e o Registro de Irregularidade de Bagagem. Além disso, registros médicos, caso tenha procurado ajuda de um profissional de saúde devido ao estresse emocional.
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.