Se você é herdeiro, vai receber a herança, mas tem o nome sujo, é essencial estar por dentro dos seus direitos e limitações.
Afinal, sabemos que ter o nome sujo é uma realidade difícil e que acomete grande parte dos brasileiros.
Sendo assim, é importante entender no que esse problema pode afetar a sua herança.
Acompanhe este artigo para entender tudo sobre o assunto!
O que acontece se o falecido possuir dívidas?
Caso o falecido tenha deixado bens, os herdeiros terão então algo a receber.
Mas e se a pessoa que faleceu possuir dívidas, os herdeiros receberão o valor de herança assim que as dívidas forem pagas.
Então, o restante que sobrar será partilhado entre os herdeiros.
Vale lembrar que se as dívidas do falecido forem superiores ao valor da herança, o Poder Público “perde”, pois o herdeiro não pode ser obrigado a “tirar do seu próprio bolso”.
Isso porque a dívida é um valor pessoal e intransferível.
Com isso em mente, confira a seguir como funciona o inventário para então ficar, enfim, sabendo se o herdeiro com nome sujo pode ou não receber herança.
Entenda como funciona o inventário
Se você quer descobrir se herdeiro com nome sujo pode receber herança, certamente precisará entender como funciona o processo de recebimento.
Nesse sentido, uma das etapas mais importantes nesse processo é o inventário, que pode ser:
- em cartório; ou
- com processo judicial.
Por meio do inventário apuram-se:
- os bens;
- os direitos;
- as dívidas do falecido.
Com isso, será possível transmitir a herança para os herdeiros, por meio da partilha de bens.
Isso se o saldo for positivo, claro.
Por lei, a entrada da documentação do inventário deve acontecer em até 60 dias após o óbito sob pena de multa, caso o prazo não seja cumprido.
Só depois de sua elaboração é que os herdeiros podem tomar posse dos bens.
Vale lembrar que, exceto nos períodos de calamidade pública, como uma pandemia, o prazo pode sofrer algum tipo de modificação.
Conheça a seguir os tipos de inventário.
Inventário em Cartório
Ainda antes de saber se herdeiro com nome sujo pode receber herança, conheça mais sobre o inventário em cartório.
Nessa linha, a lei permite que ocorra a realização do inventário em cartório, por isso a família precisa contratar um advogado.
Este processo, portanto, na maioria das vezes:
- é mais rápido;
- custa menos dinheiro.
No entanto, nenhum herdeiro pode ser menor de idade ou ter algum tipo de limitação que o impeça de tomar decisões. A família também precisa chegar a um consenso.
Vale lembrar que, para o inventário ocorrer em cartório, não pode haver testamento.
Portanto, esse processo precisa de condução de um advogado particular.
Inventário com Processo judicial
Saber se herdeiro com nome sujo pode ou não receber herança implica também na necessidade de entender como funciona o inventário por processo judicial.
O inventário com processo judicial é o caminho para os casos que não condizem com as exigências de cartório, ainda mais quando existe divergência entre os herdeiros.
Vale lembrar que esse processo gera um custo para pagar todas as ações e salários dos profissionais que fazem parte do processo de inventário.
Mas como pode levar anos até que tudo ocorra, a família pode ter a oportunidade de planejar as finanças.
Porém, caso haja testamento, há a necessidade de abrir um novo processo, à parte, com seus custos próprios.
Isso porque nem sempre o que está declarado pelo falecido está adequado com o que diz a lei.
Portanto, é necessária uma analise do judiciário.
Com tudo isso em mente, é hora de finalmente saber se herdeiro com nome sujo pode receber herança.
Afinal, herdeiro com nome sujo consegue receber herança?
Agora que você entendeu como acontece parte do processo de recebimento dos valores de herança, explicaremos se herdeiro com nome sujo pode receber herança.
Nesse sentido, de acordo com o artigo 1.829 do Código Civil, existe uma linha sucessória que define quem poderá receber a herança.
Portanto a sucessão legítima para receber herança segue a seguinte ordem:
- Descendentes (filho, neto e bisneto) em concorrência com o cônjuge.
- Ascendentes (pai, avô, bisavô) em concorrência com o cônjuge.
- O cônjuge, caso não haja descendentes ou ascendentes.
- Parentes colaterais de até 4º grau, que são na ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos.
Para quem tem o nome sujo na praça e tem dúvida se pode receber a herança, ou até mesmo se preocupa com a execução do inventário, não há tanto assim com o que se preocupar.
Porém, existe um detalhe.
Em resumo, na prática, o nome sujo do herdeiro não atrapalhará o andamento e término do inventário tampouco influenciará negativamente o recebimento da herança.
No entanto, se a herança do herdeiro com nome sujo inclui receber algum imóvel o qual deseja vender após o recebimento, certamente terá problemas.
Portanto, será essa a limitação que poderá enfrentar, o que é um problema menor se comparado a não poder receber a herança de forma alguma, não é verdade?
O que cabe ao herdeiro com nome sujo fazer para evitar problemas com a herança?
Não apenas para herdeiros com nomes sujos que querem vender o bem recebido em herança, mas para qualquer consumidor com nome sujo, sair das dívidas sempre será a melhor solução!
Afinal, não há nada de positivo em estar inadimplente.
Por isso, negociar as dívidas negativadas, seja diretamente com a empresa credora ou em feirões de negociação de dívidas, é essencial para retomar o controle financeiro.
E, nesse caso, para poder vender um imóvel ou outro bem recebido em herança, por exemplo.
No entanto, pagar dívida negativada só é um obrigação do consumidor se ela for legítima, ou seja, que realmente existe.
Caso contrário, ou seja, se for uma negativação indevida, o consumidor, além de ter o direito de ser indenizado, pode buscar reaver as restrições que sofreu.
Se for o seu caso, conte com a Resolvvi para fazer justiça! Avalie seu caso grátis e nós te ajudaremos com o pedido de indenização por negativação indevida.
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E aí, gostou de saber que herdeiro com nome sujo pode receber herança? Então não deixe de acompanhar o Portal Resolvvi para se manter sempre por dentro dos seus direitos!
FAQ (Perguntas frequentes): Herdeiro com nome sujo e recebimento de herança
Ter um “nome sujo” é uma expressão popularmente usada para se referir a pessoas com restrições financeiras ou problemas relacionados a crédito, como dívidas em atraso, registros de inadimplência ou pendências judiciais.
Em geral, o fato de um herdeiro ter um “nome sujo” não impede o recebimento da herança. No entanto, é importante estar ciente de que existem limitações e restrições legais que podem afetar o patrimônio recebido, como o impedimento de vender bens recebidos em herança.
Embora seja possível receber herança mesmo com o nome sujo, o herdeiro não poderá vender o bem recebido, como imóveis, por exemplo.
Sim, existem alternativas para proteger a herança de um herdeiro com nome sujo. Uma opção é criar uma estrutura de proteção, como um planejamento sucessório ou uma fundação familiar, que possa garantir a preservação do patrimônio e evitar que ele seja diretamente afetado pelas dívidas ou problemas financeiros do herdeiro.
É altamente recomendado que herdeiros com nome sujo busquem orientação legal especializada para lidar com questões de herança. Um advogado especializado em direito sucessório poderá oferecer orientações sobre como proteger o patrimônio e garantir que os direitos do herdeiro sejam respeitados dentro dos limites legais.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.