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Recebeu ligações de cobrança de terceiros? Veja o que fazer!

Você está recebendo ligações de cobrança de terceiros? Confira agora os seus direitos e como resolver esse problema de ligações indevidas.

Receber ligações excessivas de cobranças e em horários e dias inoportunos é, infelizmente, muito comum.

E, na verdade, grande parte da população sofre com isso diariamente. 

O que acontece é que muitas dessas cobranças são de terceiros, ou seja, não são cobranças que você fez.

Além de ser uma perda de tempo para quem está recebendo as ligações, também tira a paciência de qualquer um, né?

Quer saber o que fazer e como resolver o problema de receber ligações de cobrança de terceiros? Acompanhe a leitura!

Ligações de cobranças de terceiros: Como acontecem

Em primeiro lugar, nenhum consumidor deve ser importunado com ligações excessivas.

E, ainda mais: as ligações de cobrança de terceiros se enquadram como prática abusiva.

Por isso, se você estiver recebendo ligações cobrando alguma dívida que você não fez, informe à empresa!

Em seguida, solicite que ela pare de realizar essas ligações. 

Caso seja uma dívida sua, se você já tiver pago e ainda estiver recebendo ligação, informe que já efetuou o pagamento. 

Caso contrário, mesmo que você ainda não tenha quitado essa conta, ainda é seu direito não ficar recebendo ligações de cobranças excessivas.

Principalmente quando causam incômodo e constrangimento. 

Além de ligações excessivas, algumas empresas ainda enviam e-mails, mensagens e correspondências, causando um incômodo ainda maior.

Sendo assim, além dos danos morais provocados por ligações de cobranças excessivas de terceiros, a pessoa ainda perde bastante tempo de vida com isso.

Leia também: Cobrança abusiva por empresas: Como acontece?

Por que estou recebendo ligações de cobrança de terceiros?

É muito importante entender, antes de tudo, os motivos de estar recebendo ligações de cobrança de terceiros

Veja abaixo as principais razões:

  1. A empresa liga para você achando que você é outra pessoa, por não ter atualizado os dados cadastrais de clientes antigos;
  2. Nunca contratou o serviço em questão da empresa que está realizando a cobrança;
  3. Você já cancelou o contrato com a empresa de cobrança e continua recebendo cobranças por uma mensalidade que não é mais sua;
  4. Não reconhece o vínculo com a empresa que está cobrando, ou seja, você pode ter sofrido um golpe ou uma fraude.

Estou recebendo ligações de cobrança de terceiros, o que isso quer dizer?

Receber ligações de cobrança de terceiros pode estar acontecendo por um possível vazamento dos seus dados, por exemplo.

Geralmente, isso ocorreu, como dito anteriormente, por um golpe ou uma fraude. 

De toda forma, a empresa que realiza as cobranças ainda é responsável por manter dados corretos dos clientes em sua base de dados.

Por isso, como já explicamos, é uma prática abusiva a importunação por cobranças indevidas.

O que fazer quando receber ligações de cobrança de terceiros?

Primeiramente, recomendamos que você contate o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa envolvida na cobrança indevida.

Ao entrar em contato, você deverá solicitar a interrupção das ligações de cobranças e informando que são cobranças de terceiros.

Além disso, lembre-se que é importante guardar o número do protocolo da solicitação, prints de e-mails ou mensagens da empresa.

No futuro, isto poderá servir como prova do que aconteceu.

Tente sempre formalizar as suas solicitações, pedindo para a empresa enviar o número de protocolo e a gravação da ligação, se possível. 

Caso, mesmo depois da solicitação, a empresa continue realizando chamadas de cobranças indevidas, tente gravar as ligações para usar como prova futuramente.

Vale ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) possui regras sobre ligações excessivas ou indevidas.

De acordo com o CDC, no artigo 42, o consumidor tem o direito de não ser exposto ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento e ameaça. 

No seguinte trecho:

Ninguém, nem mesmo o Estado, pode constranger seus devedores. Quem for constrangido tem direito a indenização Art. 42, Código de Defesa do Consumidor

Além da opção do SAC, é possível tentar contato com a empresa pelas seguintes plataformas para solicitar a paralisação das ligações de cobrança.

Veja abaixo:

Entretanto, caso as cobranças sejam de empresas de telefonia, internet ou TV a cabo, você pode cadastrar uma reclamação junto à ANATEL.

Posso receber indenização por receber ligações de cobrança de outras pessoas?

Agora que sabe os seus direitos básicos em casos de cobranças de terceiros e o que fazer, não é incomum ter dúvidas sobre como ser reparado pelo erro da empresa.

Então, com isso em mente, fique sabendo que você pode buscar uma indenização por danos morais!

Seguindo o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, você foi exposto(a) a constrangimento perante essas ligações excessivas de cobranças de terceiros.

Dessa forma, além de exigir que a empresa pare com as ligações excessivas, você também pode receber uma indenização por ter perdido muito tempo recebendo essas ligações e tentando resolver o seu problema.

É importante saber que, para fortalecer o seu caso, você deve ter guardado todas as provas do ocorrido.

Por exemplo, prints de conversas com a empresa, e-mails, gravações de ligações e reclamações em sites como o Consumidor.gov.br e o PROCON. 

Para exigir seus direitos, tudo isso vai demonstrar o tempo e o aborrecimento que essas ligações gastaram para você. 

Em seguida, após juntar todas as provas, você pode iniciar uma ação judicial sem ajuda de um advogado, por meio do Juizado Especial Cível (JEC). 

Se você optar por esse caminho, saiba que a Resolvvi pode te ajudar!

Preparamos um Ebook totalmente dedicado ao Juizado Especial Cível e como processar uma empresa sozinho(a), sem advogados.

Com esse material você vai conseguir entender os seguintes pontos: 

  • O que é e como funciona o Juizado Especial Cível (JEC);
  • Como coletar as provas necessárias para entrar com seu processo sozinho(a);
  • Como apresentar seu caso no JEC pessoalmente ou de forma online;
  • Tudo sobre as sessões de mediação e como seu caso será finalizado.

Se estiver sofrendo cobranças excessivas de terceiros, não deixe de exigir os seus direitos!

Consultou seu CPF e descobriu que seu nome está negativado indevidamente? Exija seus direitos! 

Se você está recebendo cobranças de terceiros, provavelmente seus dados estão em risco!

Por isso, é muito importante fazer a consulta do seu CPF com regularidade para saber se seu nome não está negativado indevidamente.

Sabendo disso, se você consultou o seu CPF e descobriu que está com o Nome Negativado Indevidamente, exija seus direitos!

Por conta da negativação indevida, você pode ter direito a limpar o seu nome e receber até R$ 10 mil de indenização!

Isso acontece quando você tem uma dívida negativada que não reconhece no Serasa, SPC ou Consumidor Positivo.

Geralmente, a negativação indevida por acontecer nas seguintes situações:

  1. Conta/Dívida já paga: quando você já pagou e, mesmo assim, a empresa negativou ou manteve o seu nome sujo.
  2. Serviço não contratado ou não reconhecimento de vínculo: quando você tem o nome negativado por um serviço que não contratou ou quando não reconhece o vínculo com a empresa que sujou o seu nome.
  3. Cancelamento de serviço: quando você tem o nome negativado pela empresa por um serviço que já havia sido cancelado e já havia quitado todas as pendências.

Nesses casos, o consumidor pode exigir seus direitos e buscar uma indenização pelo ocorrido.

A melhor parte é que tudo pode ser resolvido de forma totalmente online, sem audiências e zero burocracia com a ajuda da Resolvvi.

Basta verificar se seu caso é qualificado e nossos advogados especialistas vão buscar um acordo com a empresa.

Quer saber se você pode receber uma indenização? Verifique grátis agora mesmo!

Gabriela Atanásio

Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.

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