Quer saber o que acontece se não pagar o MEI? Acompanhe a leitura e entenda as principais consequências de não fazer o pagamento.
Você que é Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, sabe muito bem que pode ser um grande desafio fazer o pagamento dos boletos do MEI durante a pandemia.
Pensando nisso, entenda aqui neste texto:
- O que acontece se você não pagar o boleto do MEI;
- Se é possível ficar com o nome sujo se não pagar o MEI;
- Quais as reais consequências de não pagar o MEI;
- E como é a melhor forma de negociar pagamentos do MEI atrasado.
Ficou curioso para saber o que fazer quando você não consegue pagar o MEI? Então acompanhe a leitura!
Por que é cobrado o boleto do MEI?
Antes de saber o que acontece se não pagar o MEI, é importante entender este valor que é cobrado, e o seu motivo.
O boleto do MEI é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e é o único imposto que o MEI paga.
Este é um valor fixo e, em 2021, varia entre R$ 56,00 e R$ 61,00, que devem ser pagos mensalmente até o dia 20 de cada mês.
É por meio do pagamento deste imposto que acontece a arrecadação do INSS.
Ou seja, é através do seu pagamento que você contribui com a sua previdência social, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Em resumo, é a forma de lhe manter protegido socialmente em casos de imprevisto e para a sua aposentadoria.
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O que acontece se eu não pagar o MEI?
O principal motivo para pagar o DAS MEI é simples: manter em dia a sua empresa!
Dessa forma, o não pagamento deste boleto do MEI pode gerar débitos na dívida ativa com a Receita Federal, e pode levar ao cancelamento automático do seu CNPJ.
No entanto, esse cancelamento do seu CNPJ por motivos de inadimplência no pagamento dos boletos da MEI, só ocorre depois de dois anos de sem pagamento.
Além disso, você não poderá mais emitir notas fiscais.
Após esse cancelamento do CNPJ, estas dívidas passam para o seu CPF, na dívida ativa da União, e você passa a ser o devedor e não o seu MEI.
E, em ambos os casos, você terá dificuldades na hora de conseguir algum crédito ou financiamento por conta destas dívidas.
Além disso, qualquer problema ou irregularidade na contribuição pode causar um problema com os benefícios previdenciários.
Ou seja, no dia em que você dê entrada em uma aposentadoria, salário-maternidade ou auxílio-doença como MEI, você provavelmente será negado.
Em resumo, se você não pagar o MEI, pode sofrer os seguintes prejuízos:
- Perda dos benefícios previdenciários;
- Levar mais tempo para se aposentar;
- CNPJ cancelado;
- Inscrição na Dívida Ativa da União;
- Pagamento de Multas e Juros pela inadimplência;
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Meu nome fica sujo se eu não pagar o boleto do MEI?
A dúvida de se não pagar o MEI o nome fica sujo é muito comum e, de certa forma, é real sim.
A inadimplência dos boletos do MEI pode levar o seu CNPJ à dívida ativa da união, isso significa que você ficará com débito com o governo.
E, em consequência, vai encontrar barreiras na hora de buscar empréstimos ou um financiamento.
Como o CNPJ só será cancelado após dois anos de uma inadimplência, a princípio a dívida ficará em seu MEI.
Mas, como você é o único sócio deste CNPJ, você pode sim ter sua vida complicada caso busque algum crédito no mercado.
Após o cancelamento do CNPJ, as dívidas irão diretamente para o seu CPF.
E, por conta disso, o seu nome passa a ficar sujo na dívida ativa da União, e provavelmente terá crédito e financiamento negados no mercado.
Então, sim, se não pagar o MEI seu nome pode ficar sujo.
Como negociar o pagamento do MEI atrasado?
O MEI que tiver débitos pendentes de pagamento, pode procurar a opção de negociar suas dívidas contando até com condições especiais.
Para o MEI que tiver com dívidas do DAS e deseja acabar com este problema, pode resolver isso online e fazer a negociação por meio de algumas plataformas como a MEI Fácil e o Portal PGMEI, sem que haja necessidade de comparecer a qualquer lugar físico.
Nestes sites, você pode encontrar possibilidades de negociação e parcelamento da dívida, e acabar com as dívidas do seu MEI, e regularizar a sua situação financeira.
Agora que você sabe todos os prejuízos que acontecem se você não pagar o MEI, é ideal que você fique atento ao pagamento do DAS MEI, que é um valor fixo mensal e vai lhe ajudar a ter a situação regularizada, e lhe garantir acesso à previdência.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.