Você sabe o que é a ANAC? Nós separamos os melhores detalhes sobre esse assunto para que você entenda o que faz esse órgão!
Você certamente já deve ter visto alguém sofrendo algum problema com viagem.
Ou até mesmo você que é um passageiro assíduo tenha enfrentando algum problema.
Tais problemas acontecem com atraso, cancelamento de voo, mas também com desvio de mala, por exemplo.
E ter problemas como estes acarretam em danos que vão desde a perda de compromissos, passeios e isso acaba atrasando toda a rotina.
Quando isso ocorre os consumidores precisam entender e conhecer os seus direitos.
Pois quando se trata de viagens aéreas teremos que resolver junto à ANAC.
Mas você sabe o que é a ANAC? Nesse caso leia com atenção este artigo e descubra o que é a ANAC? Entenda o que faz esse órgão!
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O que é a ANAC?
A ANAC é a sigla para a Agência Nacional de Aviação Civil.
A agência foi instituída em 2005, começou a atuar em 2006 substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC).
Assim essa agência é a responsável pela regularização, supervisão e fiscalização das atividades da aviação civil e de toda infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.
A ANAC é também um órgão federal que cria todas as regras e protocolos que as companhias aéreas devem seguir.
Além de que a ANAC também determina quais são os direitos todos os passageiros diante dos possíveis problemas com voos.
Pois muitas vezes ocorrem problemas com atraso, cancelamento de voo, desvio de mala, overbooking, entre outros.
E muitas pessoas podem se questionar sobre “O que determina a ANAC?“.
Então para saber mais sobre o que é a ANAC e o que faz esse órgão, continue acompanhando a leitura e entenda tudo sobre este assunto.
O que faz a ANAC?
A ANAC é a agência federal responsável por todo o setor de aviação civil no país.
Por conta disso ela é um órgão federal que possui diversas funções.
Então essas funções garantem desde a segurança dos trabalhadores e também dos passageiros, até a boa eficiência e infraestrutura da atividade de aviação civil.
Assim, resumidamente, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) funciona como uma grande reguladora.
Logo, de todas as funções da ANAC, nós destacamos:
- Representação do Brasil nos órgãos de aviação internacionais e negociar acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional;
- Emitir regras sobre a segurança nos ambientes aeroportuários e nas aeronaves;
- Permitir ou negar a realização de serviços aéreos e de infraestrutura aérea;
- Definição do regime tarifário exercido sobre os serviços aéreos;
- Administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB);
- Homologação, registro e cadastros de aeródromos (locais com autorização e infraestrutura para decolagem e pouso de aeronaves);
- Emitir certificados de aeronavegabilidade atestando aviões, produtos e processos aeronáuticos e oficinas de manutenção;
- Fiscalizar os serviços aéreos e as aeronaves;
- Certificar as licenças e habilitações dos profissionais do setor de aviação;
- Autorização, regulação e fiscalização das atividades de aeroclubes e cursos de aviação civil;
- Aplicar multas quando ocorrer o não cumprimento das normas do setor, inclusive quando relacionado aos direitos dos passageiros.
Logo, a ANAC funciona como a maior autoridade sobre o setor de aviação civil.
E ela tem autonomia para criação de regras, autorização de serviços, habilitação profissional e aplicação de multas, quando for o caso.
Qual a importância da ANAC para os passageiros?
Como a ANAC é a maior autoridade no setor de aviação brasileiro, é ela que será o órgão quem determina como serão as atividade de todas as companhias aéreas.
No entanto, se você faz viagens aéreas com cada vez mais frequência avião, você em algum momento pode ser surpreendido por mudanças determinadas pela agência.
Assim como também é para ela que você deve prestar reclamações e queixas contra alguma companhia aérea caso ocorra algum problema com o seu voo.
Visto que muitas vezes ocorrem problemas com atraso, cancelamento de voo, desvio de mala, overbooking, preterição de embarque, entre outras situações que podem ocorrer.
Assim como é este órgão quem define quais são os direitos dos passageiros diante de tais problemas e assegura que esses direitos sejam cumpridos.
E caso contrário, as empresas aéreas podem ser penalizadas por esses problemas.
Como fazer uma reclamação na ANAC?
Problemas surgem a qualquer momento e eles acontecem sem aviso prévio, não importa a hora, o lugar ou a pessoa.
Mas acontecem de todas as maneiras e você precisa estar preparado sobre o que e como fazer.
Então quando os passageiros passam por algum problema com o voo, normalmente esses passageiros pensam em registrar uma reclamação à ANAC.
Reclamação presencial
Uma das formas de prestar a sua queixa de forma presencial é ir ao aeroporto, se dirigindo até o escritório físico da agência.
A ANAC possui escritórios nos aeroportos mais movimentados do país, o que facilita para os passageiros.
Desse modo, logo depois de entrar em contato com a companhia aérea para buscar a solução do seu problema você se dirige ao escritório da ANAC, caso tenha um no aeroporto do seu voo.
E assim fazer a reclamação pessoalmente a qualquer um atendente do escritório.
Dessa forma presencial você precisa levar todos os documentos que comprovam a sua queixa.
Então, leve a sua passagem, cartão de embarque, alguma possível comunicação da empresa por escrito, comprovantes de compras durante a espera pelo voo, impressos e em forma de print.
Essa reclamação presencial é o ideal, pois, assim, seu problema pode ser solucionado com mais rapidez.
E lembre-se o quanto antes você registrar a queixa, mais cedo a agência pode encontrar a solução.
Reclamação pela internet
Mas por algum motivo você não consegue fazer a reclamação de forma presencial no aeroporto.
Muitos são os motivos, como não existir um escritório da agência no aeroporto do seu voo ou por qualquer outra situação.
Então fique calmo pois nem tudo está perdido!
Por que você ainda pode registrar a sua queixa pelo próprio site oficial da ANAC.
No site você seleciona a opção “Canais de Atendimento” e em seguida “Fale com a ANAC”.
E depois de clicar nesta opção, você será redirecionado para outra página, onde terá mais informações sobre como fazer a sua reclamação online.
Para reclamar contra alguma companhia aérea, clique no link da página que te levará para o portal Consumidor.gov.br.
Lá, digite o nome da empresa no local indicado e, após, clique em “Registrar Reclamação”.
Mas para fazer essa reclamação online, você terá que ter um cadastro.
Porém o processo é muito fácil e gratuito, pois basta informar alguns dados e cadastrar uma senha de acesso.
E para concluir a reclamação, siga as etapas do site. Responda as perguntas, selecione as alternativas de acordo com o seu problema e finalmente escreva a sua queixa em detalhes.
Reclamação por telefone
Se você por algum motivo não pode se a reclamação não for feita pessoalmente e nem pela internet, você ainda pode fazer pelo telefone, por meio do Fale com a ANAC.
O número é o 163 e o atendimento ocorre diariamente, das 8h às 20h, na língua portuguesa, inglesa ou espanhola.
Mas assim como na reclamação presencial, é importante que você tenha em mãos todos os documentos que comprovem a sua situação.
E especialmente o protocolo de atendimento da companhia aérea, bem como a data do contato e as informações necessárias nessa situação.
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.