O BPC LOAS é um benefício destinado a idosos (acima de 65 anos) que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa.
No Brasil, milhões de pessoas vivem em situação de vulnerabilidade social, enfrentando dificuldades para garantir suas necessidades básicas.
Para ajudar idosos e pessoas com deficiência que se encontram nessa condição, foi criado o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
Continue a leitura para entender mais sobre o benefício.
O que é o BPC/LOAS e como ele funciona, afinal?
O BPC LOAS é um benefício destinado a idosos (acima de 65 anos) que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa.
O benefício serve como uma forma de amparar esses grupos, garantindo 1 salário mínimo por mês como pagamento.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Têm direito ao BPC/LOAS idosos acima de 65 anos que não têm direito à aposentadoria pelo INSS e pessoas com deficiência (de qualquer idade) que não estão inseridas no mercado de trabalho.
Quanto aos idosos com 65 anos ou mais, essa faixa etária foi estabelecida porque, a partir dessa idade, muitas pessoas já não têm condições de trabalhar e garantir seu sustento.
No entanto, para receber o benefício, é preciso comprovar que a renda familiar não é suficiente para cobrir as necessidades básicas, sendo inferior a 1/4 do salário mínimo.
Quato às pessoas com deficiência, independentemente da idade, a deficiência precisa ser comprovada por meio de laudos médicos e exames, além de ser avaliada por uma perícia do INSS.
Em resumo, a deficiência deve impedir a pessoa de ter uma vida independente e de trabalhar, ou seja, ela precisa ser considerada incapacitante.
Um dos requisitos do BPC/LOAS mais importantes é a comprovação de baixa renda.
Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Por fim, na hora de calcular a renda familiar, é importante saber quem faz parte da família para o BPC LOAS. São considerados:
- Outros parentes que vivam na mesma casa e dependam financeiramente da família;
- O solicitante;
- O cônjuge ou companheiro(a);
- Os pais (se o solicitante for menor de 21 anos);
- Os filhos menores de 21 anos ou com deficiência.
A seguir, confira mais informações sobre o que é BPC/LOAS!
Como solicitar o BPC LOAS?
Agora que você já sabe quem tem direito ao benefício, é hora de entender como dar entrada no BPC/LOAS.
O processo pode parecer burocrático, mas, com as informações certas, tudo fica mais simples. Vamos te guiar, passo a passo!
- Antes de tudo, é preciso reunir os documentos que comprovam sua elegibilidade ao BPC LOAS (documentos pessoais, comprovação de residência, laudos etc.);
- Faça o cadastro no CadÚnico, pois ele é um banco de dados do governo que identifica famílias de baixa renda, permitindo o acesso a programas sociais;
- Agende o atendimento no INSS pelo site ou app Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135;
- No dia marcado, vá ao INSS com todos os documentos necessários;
- Após o atendimento, você pode acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Meu INSS;
- Se o BPC LOAS for aprovado, o pagamento será feito mensalmente, diretamente na conta do beneficiário ou por meio de cartão magnético.
Solicitar o BPC LOAS pode ser um processo detalhado, mas é um direito que vale a pena buscar.
Com organização e persistência, você pode garantir esse apoio essencial para você ou sua família.
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Quais são as condições para manter o BPC/LOAS?
Manter o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) exige que o beneficiário continue atendendo aos requisitos que garantiram a concessão do benefício.
O BPC/LOAS não é vitalício e pode ser cancelado se as condições originais deixarem de ser atendidas!
Um dos principais requisitos para manter o BPC/LOAS é que a renda familiar por pessoa continue sendo inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Isso significa que:
- Se a renda da família aumentar (por exemplo, se alguém começar a trabalhar ou receber outro benefício), o INSS pode reavaliar a elegibilidade e cancelar o BPC/LOAS;
- É importante informar ao INSS qualquer mudança na renda familiar para evitar problemas futuros.
O INSS pode convocar o beneficiário para reavaliações médicas e sociais, principalmente no caso de pessoas com deficiência.
Essas reavaliações servem para verificar se a condição de incapacidade ainda persiste. Para manter o benefício:
- Compareça às reavaliações quando convocado;
- Leve todos os documentos médicos atualizados que comprovem a deficiência e a incapacidade para o trabalho;
- Se a deficiência for considerada superada ou não for mais comprovada, o benefício pode ser cancelado.
Além disso, O BPC/LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto em casos específicos (como auxílios de baixo valor).
Por fim, o BPC/LOAS pode ser cancelado se o beneficiário cometer irregularidades, como: fraudes comprovadas, informações falsas ou omissão de dados importantes.
Sendo assim, se você seguir as regras e manter seus dados atualizados, poderá continuar recebendo o benefício sem problemas!
Qual a diferença entre BPC LOAS e aposentadoria?
O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria são dois benefícios distintos, cada um com suas próprias regras, requisitos e objetivos.
Embora ambos sejam destinados a garantir uma renda mensal, eles atendem a públicos diferentes e têm características específicas.
Abaixo, veja a tabela que explica as principais diferenças!
Característica BPC LOAS
AposentadoriaTipo de benefício Assistencial Previdenciário Público-alvo Idosos e pessoas com deficiência Trabalhadores que contribuíram ao INSS Requisito de renda Renda familiar inferior a 1/4 do SM Não há requisito de renda Contribuição ao INSS Não exige Exige contribuição Valor
Um salário mínimoVaria conforme contribuição Pensão por morte Não gera Gera direito Acúmulo com outros benefícios Limitado
Possível, com restrições
Em caso de dúvidas, consulte o INSS ou um especialista em previdência social para avaliar sua situação e escolher o benefício mais adequado.
Agora que você sabe de quanto em quanto tempo o Serasa atualiza o Score, fique constantemente de olho para manter sua situação cadastral regularizada!
Caso perceba seu nome conste na lista de negativados indevidamente, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
FAQ – Saiba mais sobre o que é BPC/LOAS
É o Benefício de Prestação Continuada, pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigência de contribuição previdenciária.
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Faça o cadastro no CadÚnico, reúna os documentos e agende o pedido pelo site ou aplicativo do INSS.
O BPC é um benefício assistencial sem exigência de contribuição, enquanto a aposentadoria requer contribuições previdenciárias.
Atualize o CadÚnico a cada 2 anos e atenda às revisões periódicas realizadas pelo INSS.
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