Se você ainda não sabe o que significa INSS, a Resolvvi está aqui para tirar todas as suas dúvidas sobre o que significa essa sigla, quais são as demandas que o órgão abarca etc.
Você, trabalhador contribuinte da Previdência Social, está querendo dar entrada na sua aposentadoria ou conseguir algum benefício, mas não sabe como o INSS funciona?
Nem todos os trabalhadores compreendem a função do INSS, tampouco sabem como se inscrever para conseguir benefícios.
Mas, calma! Não precisa se preocupar! Nós preparamos um texto especial para que você conheça todos os detalhes sobre o órgão e, ainda, saiba como utilizá-lo em seu favor!
O que significa INSS?
Em resumo, o que significa INSS? Significa Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado ao Governo Federal.
Primordialmente, conhecemos esse órgão por ele ser responsável pelos pagamentos das aposentadorias e de outros benefícios dos trabalhadores brasileiros.
Entretanto, esses trabalhadores devem contribuir com a Previdência Social, afinal ele apresenta vantagens aqueles que contribuem.
A Lei Nº 8.213 diz o seguinte sobre a Previdência Social:
Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Em outras palavras, é um benefício obrigatório por lei, que assegura benefício por:
- Aposentadoria;
- Invalidez;
- Demissão;
- Maternidade;
- Reclusão ou morte.
Portanto, a Previdência Social é um seguro que visa garantir a renda do contribuinte e de sua família nesses casos.
Se um algo do tipo citado acima impede que o trabalhador possa trabalhar normalmente, ele não ficará desamparado, pois receberá um benefício.
Desse modo, o INSS está presente na vida das empresas e dos trabalhadores, através da obrigação desse pagamento que a legislação trabalhista impõe.
Agora, se você deseja entender quem pode utilizar o INSS e o que significa INSS, veja a seguir!
O que significa INSS? Quem tem direito?
Desde já, recapitulamos o que significa INSS: órgão que serve para aqueles que contribuem com a Previdência Social.
Isto é, o INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
Uma vez que o INSS recebe todo mês as contribuições dos trabalhadores brasileiros, o pagamento do INSS vai servir como uma segurança ao trabalhador.
Já que, em determinado momento, o trabalhador irá receber esse dinheiro de volta.
Além disso, é importante lembrar que o benefício do INSS irá servir para quem trabalha por CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e para aqueles que são autônomos, mas contribuem.
Ou seja, os microempreendedores também podem receber benefício do INSS, como também trabalhadores rurais.
Assim, tem direito ao benefício do INSS os segurados da Previdência Social acima de 16 anos de idade ou seus responsáveis legais.
Agora, para ter direito a um benefício do órgão, o trabalhador deve dar um valor mensal durante um determinado período ao INSS, o Período de Carência.
Sobre esse Período de Carência, você entenderá mais a frente.
Ademais, é importante se atentar para o fato de que os valores dos benefícios não são iguais para todo mundo.
Pois os valores são calculados de acordo com o salário de cada trabalhador, tendo variações específicas previstas na lei.
Então, o INSS entra com o seu papel de garantir que todos os trabalhadores recebam aquilo que lhes é de direito.
Isto é, o INSS reverte os valores que recebe dos trabalhadores em benefícios para esses trabalhadores, caso eles precisem.
Entenda a seguir o Período de Carência!
O que é período de carência?
De um modo geral, o Período de Carência é aquele número mínimo de meses que o cidadão tem que pagar ao INSS para receber algum benefício dele.
O Período de Carência é explicado no artigo 24 da Lei 8213/1991 que regula a Previdência Social, e é parte essencial para entender o INSS.
Isto porque, o Período de Carência é contado pela quantidade de meses, então o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições para que o benefício fique disponível.
Desse modo, observe os períodos de carência referentes a cada tipo de benefício do INSS:
- Aposentadoria por invalidez: 12 meses;
- Auxílio-doença: 12 meses (com exceção as doenças especificamente graves);
- Auxílio-reclusão: 24 meses;
- Aposentadoria por idade: 180 meses;
- Auxílio-maternidade: sem carência para empregadas formais; já as facultativas têm carência de 10 meses e as especiais (ex.: rurais) de 12 meses;
- Pensão por morte: caso o trabalhador falecido não fosse aposentado, deve ter completado no mínimo 18 meses de contribuições antes de falecer;
- Em caso de acidente de trabalho como causa mortis esse período é dispensado.
Isso significa que caso o trabalhador não possa utilizar o benefício do INSS, a empresa é responsável pelo pagamento de um benefício enquanto ele estiver sem trabalhar.
A seguir, veja mais detalhes sobre o que significa INSS.
O que significa Inss e como ele é descontado?
Agora que você já descobriu o que significa INSS, veja como ele pode ser descontado do trabalhador!
Primeiro, em relação a quem trabalha por CLT, o valor do INSS é descontado diretamente na folha de pagamento de cada trabalhador.
E você vai perceber que o desconto acontece sempre de modo proporcional ao salário.
Nesse sentido, se você tem um salário muito alto, seu desconto do INSS também será maior.
Se você tem INSS e deseja consultar seu benefício, é só seguir o seguinte passo a passo.
Como consultar meu INSS?
Além de mostrar o que significa INSS, vamos te ensinar como consultar seu benefício!
Afinal, é importante olhar seu benefício sempre que quiser saber informações referentes à sua data de pagamento, ao seu auxílio-doença etc.
Primeiro, entre no site meuinss.gov.br. Em seguida, clique em “Entrar com gov.br” e informe o seu CPF e senha do Meu INSS.
Caso você ainda não tenha um cadastro, será preciso criar um.
Então, depois de fazer esses passos, na tela inicial irá aparecer o nome do seu benefício e o número.
Além disso tudo, saiba que o site Meu INSS serve para que você:
- Agende perícias;
- Simule aposentadoria;
- Solicite revisão de benefício;
- Emita Guia de Pagamento (GPS);
- Cadastre acidentes de trabalho;
- Consulte o Calendário de Pagamento;
- Encontre uma Agência do INSS;
- Verifique a autenticidade de documentos;
- Faça prova de vida etc.
Além do site, você pode entrar pelo App Meu INSS, disponível na Google Play e na App Store.
Por fim, você pode saber outras informações de seu benefício ligando para a Central de atendimento telefônico do INSS:
- Ligue para o número 135 e diga seu CPF;
- Depois, é só confirmar as informações que o atendente pedirá por medida de segurança.
Agora, caso você queira iniciar suas contribuições na Previdência Social, veja como contribuir com o INSS abaixo!
Leia mais em: Como consultar tempo de contribuição do INSS pelo CPF?
Como contribuir com o INSS?
Se você está precisando se inscrever no INSS, confira o passo a passo para que, além de saber o que significa INSS, você possa se tornar um novo contribuinte!
Caso você trabalhe por CLT, o valor do seu INSS será descontado do seu salário mensalmente e aparecerá na sua folha de pagamento.
Entretanto, caso você seja autônomo, você precisará fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS), como contribuinte individual.
Se você já trabalhou de carteira assinada, então provavelmente você já possui um número. Mas se você nunca contribuiu, é só inscrever-se on-line.
Deseja realizar sua inscrição? Clique neste link.
Por fim, escolha o tipo de contribuição que deseja fazer e efetue o pagamento da Guia da Previdência Social.
Desse modo, agora que você sabe o que significa INSS, não deixe conferir seu cadastro e de pedir seus benefícios!
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.