Em suma, a falsidade ideológica é um termo que permeia não apenas o âmbito jurídico, mas também o social e o político.
Mas afinal, o que é falsidade ideológica e por que é tão relevante compreendê-la?
De acordo com o especialista,
A falsidade ideológica consiste em falsificar informações ou declarar falsamente algo em um documento com o intuito de enganar ou obter vantagem indevida, e é tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento falso for público; ou reclusão, de 1 a 3 anos, e multa, se o documento for particular. Gleibe Pretti, especialista em perícia grafotécnica e professor de Direito da Estácio.
Sabendo disso, há uma diferença entre a falsidade ideológica e a material.
Isto é, a ideológica envolve declarações falsas ou omissões de informações relevantes.
Enquanto a falsidade material refere-se à alteração física de um documento para induzir alguém a erro.
Assim, neste texto, vamos explorar os diversos aspectos sobre o tema!
Desde sua definição legal até suas manifestações nas esferas cotidianas, buscando desvendar os meandros desse conceito complexo e elucidar sua importância na sociedade contemporânea.
Então, venha agora entender tudo sobre esse tipo de crime!
Quais são os elementos essenciais que caracterizam a falsidade ideológica?
Em resumo, os elementos essenciais que caracterizam a falsidade ideológica geralmente incluem:
- Intenção de enganar, ou seja, a pessoa que comete esse crime age com a intenção deliberada de enganar ou ludibriar outra pessoa ou entidade;
- Manipulação de informações, isto é, envolve a alteração, ocultação ou falsificação de informações ou documentos com o propósito de induzir alguém a erro;
- Falsidade de declaração: o crime pode ocorrer por meio da apresentação de declarações falsas ou inexatas, seja verbalmente ou por escrito;
- Relevância jurídica: as informações ou documentos falsos devem ter relevância jurídica, ou seja, devem ser utilizados em processos, transações etc.
Assim, esses elementos formam a base para a caracterização da falsidade ideológica.
Por exemplo:
- Alteração ilegal da foto em um documento oficial: mudar a fotografia em um documento para fingir ser outra pessoa também se enquadra como falsidade ideológica;
- Declaração de salário inferior na carteira de trabalho, isto é, falsificar o valor do salário para pagar menos impostos constitui um crime de falsificação de documento público;
- Fabricação de atestado médico: solicitar um atestado médico falso pode acarretar penalidades tanto para o requerente quanto para o profissional que o emite;
- Forjar documentos que afirmam a propriedade de bens como imóveis e veículos, quando na verdade não estão registrados em nome do declarante, configura falsidade ideológica;
- Omissão ou falsificação de informações na declaração do imposto de renda;
- Mentir sobre a idade na tentativa de contornar o sistema é considerado um delito passível de punição por adulteração de documento público.
A seguir, leia mais sobre esse tema!
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Quais são as consequências legais para quem pratica esse crime?
De antemão, a prática de falsificação ideológica é classificada como delito e acarreta uma gama de sanções legais.
Nesse sentido, indivíduos que recebem sentenças por essa infração podem ser sujeitos a períodos de detenção e sanções pecuniárias, conforme estipulado pelo Código Penal do Brasil.
Ademais, o indivíduo condenado pode experimentar muitos problemas em sua vida de um modo geral.
Dessa forma, as consequências legais para quem pratica falsidade ideológica podem incluir:
- Penas de reclusão: dependendo da gravidade do delito e das leis aplicáveis no país, a pessoa pode ser condenada a cumprir uma pena de prisão;
- Multas: além da pena de prisão, o indivíduo pode ser obrigado a pagar uma multa monetária como punição pelo crime cometido;
- Antecedentes criminais: a condenação por falsidade ideológica pode resultar em antecedentes criminais, o que pode afetar negativamente a reputação;
- Restrições profissionais: em algumas profissões, como advocacia, medicina e contabilidade, a condenação por falsidade ideológica pode resultar em restriçõe;
- Danos à reputação: além das consequências legais, a pessoa condenada pode enfrentar danos à sua reputação pessoal e profissional, o que pode afetar relacionamentos pessoais;
Além disso, no Artigo 304 do Código Penal, diz que utilizar documento falso também constitui crime.
Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. Código Penal Brasileiro.
Ou seja, a pena fica em relação à falsificação ou à alteração quando se trata de papéis falsificados ou alterados.
Com isso, é importante ressaltar que as consequências específicas podem variar de acordo com a legislação e a gravidade do delito cometido.
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O que fazer em caso de falsidade ideológica?
Desde já, se você suspeitar ou descobrir um caso de falsidade ideológica, aqui estão algumas medidas que você pode tomar!
O que fazer em caso de falsidade ideológica?
- Documente as evidências
Colete todas as evidências, incluindo documentos, comunicações por escrito, e-mails, mensagens de texto ou qualquer outra forma de prova.
- Consulte um advogado
Procure a orientação de um advogado ou equipe especializados em direito criminal ou direito civil, dependendo da natureza do caso.
- Denuncie às autoridades competentes
Se a falsidade ideológica envolver atividades ilegais, como fraude, falsificação de documentos ou perjúrio, denuncie à polícia ou o Ministério Público.
- Informe às partes afetadas
Se você for uma parte afetada pela falsidade ideológica, informe imediatamente outras partes envolvidas, como instituições financeiras, empregadores etc.
- Proteja-se
Isto é, isso pode incluir congelar contas bancárias, cancelar cartões de crédito, alterar senhas e tomar outras precauções para evitar mais danos.
- Busque reparação
Se você sofreu prejuízos como resultado da falsidade ideológica, busque reparação por meio de ações legais, como processos civis por danos materiais ou morais
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Como evitar falsidade ideológica?
Em suma, siga essas etapas!
- Conhecimento das leis: familiarize-se com as leis e regulamentos relacionados à apresentação de informações precisas e verídicas em documentos oficiais;
- Verificação de informações: sempre verifique a veracidade das informações antes de compartilhá-las ou utilizá-las em documentos importantes;
- Transparência: seja transparente em todas as suas interações, comunicando-se de forma clara e direta e fornecendo informações precisas e completas sempre;
- Controles internos: implemente controles internos eficazes em organizações e empresas para verificar a precisão e autenticidade das informações fornecidas;
- Mantenha registros: mantenha registros detalhados de todas as suas transações, documentos e comunicações relevantes. Isso pode ajudá-lo a detectar inconsistências;
- Desconfie de ofertas muito boas para ser verdade: se algo parece bom demais para ser verdade, pode ser um sinal de fraude ou falsidade ideológica;
- Busque orientação legal: se você suspeitar de falsidade ideológica ou se tornar vítima de fraude, procure orientação legal imediatamente.
- Educação e conscientização: eduque-se e conscientize outras pessoas sobre os perigos e consequências da falsidade ideológica.
Desse modo, ao adotar essas medidas preventivas e promover uma cultura de integridade, é possível reduzir significativamente o risco de falsidade ideológica!
FAQ – Saiba mais sobre o que é falsidade ideológica
Falsidade ideológica é a prática de inserir declaração falsa ou omitir informações relevantes em documentos públicos ou particulares, com o intuito de obter vantagem indevida ou prejudicar terceiros.
Exemplos incluem falsificação de documentos, declaração falsa de informações em declarações oficiais, adulteração de dados em transações financeiras, entre outros.
As consequências podem variar, mas geralmente incluem penas de reclusão, multas e antecedentes criminais, dependendo da gravidade do delito e das leis aplicáveis.
Verifique cuidadosamente documentos e informações, conheça seus direitos, mantenha registros detalhados, proteja suas informações pessoais, desconfie de ofertas suspeitas e busque orientação legal quando necessário.
A falsidade ideológica envolve declarações falsas ou omissões de informações relevantes, enquanto a falsidade material refere-se à alteração física de um documento para induzir alguém a erro.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.