O reembolso integral é a devolução de 100% do valor pago por um produto ou serviço, sem descontos, taxas ou abatimentos
Quem nunca teve um imprevisto com uma compra ou precisou cancelar um serviço contratado?
Nessas horas, entender o que é reembolso integral pode fazer toda a diferença para garantir que seu dinheiro seja devolvido por completo, sem prejuízos.
Neste artigo, você vai descobrir o que significa reembolso integral, em quais situações ele se aplica, como garantir esse direito e o que diz a lei sobre o assunto.
Seja em compras online, serviços cancelados ou cobranças indevidas, saber como agir pode te ajudar a resolver o problema com mais rapidez — e com o bolso protegido.
Venha agora descobrir tudo sobre o que é reembolso integral!
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O que é reembolso integral e quando ele se aplica?
O reembolso integral é a devolução de 100% do valor pago por um produto ou serviço, sem descontos, taxas ou abatimentos
Esse tipo de reembolso é garantido em várias situações previstas por lei, especialmente quando:
- O consumidor não recebe o que foi prometido;
- Se arrepende da compra dentro do prazo legal (em compras fora do estabelecimento comercial);
- Quando há algum erro da empresa.
Em outras palavras, quando você paga por algo que não foi entregue como deveria — seja um produto com defeito, um serviço que não aconteceu ou uma compra feita fora da loja física da qual você se arrepende.
Sendo assim, você tem o direito de receber todo o seu dinheiro de volta.
Agora, quando o reembolso integral se aplica? Veja:
- De acordo com o art. 49 do CDC, se você comprou algo pela internet, telefone ou catálogo, pode desistir em até 7 dias corridos após o recebimento e receber todo o valor pago, incluindo o frete;
- Serviço não prestado ou cancelado pela empresa;
- Se você for cobrado por algo que não contratou ou pagou em duplicidade, tem direito à devolução em dobro do valor pago, com correção monetária (Art. 42 do CDC);
- Quando um produto apresenta problema e não é resolvido em até 30 dias, o consumidor pode exigir o reembolso total do valor pago, ou a troca do produto;
- Se você teve que pagar por algo que o plano deveria cobrir, pode solicitar o reembolso completo do gasto.
A seguir, confira quais situações garantem o reembolso integral!
Quais situações garantem o reembolso integral?
O reembolso integral é um direito do consumidor em diversas situações previstas em lei.
Ele garante que todo o valor pago seja devolvido, sem descontos, taxas ou retenções injustas. A seguir, veja os casos mais comuns em que esse direito pode ser exigido:
- O cliente tem até 7 dias após recebimento do produto ou assinatura do contrato para desistir da compra feita fora de um estabelecimento físico;
- Se o consumidor for cobrado por um valor que não deveria ter sido pago, o artigo 42 do CDC garante a devolução em dobro do valor pago indevidamente;
- Se o produto apresentar defeito e não for consertado em até 30 dias, o consumidor tem direito de escolher entre substituição dele, abatimento no preço ou reeembolso integral;
- Quando a empresa não entrega o serviço prometido, ou cancela o contrato unilateralmente (como uma viagem, show ou curso), o consumidor pode exigir o reembolso total do valor pago;
- Em alguns serviços (como cursos, reservas de hotel, ou assinaturas), é comum haver um prazo para cancelamento com reembolso integral;
- Se o plano ou seguro recusar um procedimento que estava incluído no contrato, e o consumidor tiver que pagar por conta própria, é possível solicitar o reembolso integral.
Em todos os casos, é essencial que o consumidor guarde comprovantes, recibos e registros de comunicação, pois eles ajudam a comprovar para a devolução do valor.
Afinal, cobrança indevida gera indenização ao consumidor!
Agora, veja mais sobre o que é reembolso integral!
Quanto tempo demora para receber um reembolso integral?
O prazo para receber um reembolso integral pode variar de acordo com o tipo de compra, o canal de atendimento e a política da empresa.
Mas o consumidor não pode ficar esperando por tempo indefinido. Em geral, o prazo médio varia entre 5 a 30 dias corridos, dependendo do caso.
Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não determine um prazo fixo para o reembolso, ele estabelece que a devolução deve ocorrer em tempo razoável.
Na prática, veja os prazos mais usados:
- Compras online (arrependimento em até 7 dias);
- Cobrança indevida ou duplicada: o valor deve ser restituído assim que a empresa reconhecer o erro — normalmente em até 10 dias úteis;
- Serviço cancelado ou não prestado: o reembolso costuma ser feito em até 30 dias corridos, dependendo do contrato;
- Passagens aéreas ou pacotes turísticos: os prazos variam, mas geralmente o reembolso é concluído entre 7 e 30 dias úteis.
Se cobrança indevida causar a negativação do seu nome, é possível pedir uma indenização por danos morais com intermédio da Resolvvi.
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Reembolso integral e parcial: qual a diferença?
Em suma, o reembolso integral é a devolução de 100% do valor pago por um produto ou serviço. Isso inclui também valores adicionais, como frete ou taxas, quando aplicável.
Você tem direito ao reembolso integral, por exemplo, quando:
- Exerce o direito de arrependimento dentro de 7 dias (para compras fora do estabelecimento físico);
- Recebe um produto com defeito e o problema não é resolvido em até 30 dias;
- O serviço é cancelado pela empresa ou não foi prestado;
- É cobrado indevidamente por algo que não contratou.
Em se tratando de reembolso parcial, ele acontece quando a empresa devolve apenas uma parte do valor pago. Isso geralmente ocorre quando:
- O consumidor utilizou parte do serviço antes de cancelar;
- O produto foi devolvido com sinais de uso indevido ou fora do prazo de arrependimento;
- Há uma multa contratual por desistência prevista em contrato (como em cursos, pacotes de viagem ou assinaturas).
Saber essa diferença te ajuda a negociar melhor e exigir seus direitos com mais segurança!
O que fazer se o reembolso integral for negado?
Antes de tudo, solicite que a empresa explique o motivo da recusa por e-mail ou outro meio documentado.
Muitas vezes, só com esse pedido a situação já é resolvida — ou pelo menos você terá provas para continuar a reclamação.
Separe todos os comprovantes: nota fiscal, prints de conversas, e-mails, faturas, termos de uso ou contratos.
Eles serão essenciais caso seja necessário acionar órgãos de defesa do consumidor.
Reforce o seu pedido por outros canais, como:
- SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente)
- Chat da empresa
- Redes sociais oficiais
Se possível, mencione que o não cumprimento pode ser denunciado ao Procon ou resolvido judicialmente. Isso costuma acelerar o atendimento.
Se a empresa continuar negando o reembolso sem justificativa legal, procure o Procon da sua cidade. Leve todos os documentos reunidos.
O órgão intermediará a negociação e pode aplicar multas se houver desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Se nada funcionar, você pode entrar com uma ação judicial contra a empresa. Para valores de até 20 salários mínimos, não é necessário ter advogado.
O processo é simples e gratuito na maioria dos casos.
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FAQ – Saiba mais sobre o que é reembolso integral
É a devolução total do valor pago por um produto ou serviço, sem descontos ou taxas.
Cancelamentos dentro do prazo legal, defeitos no produto e falha na prestação do serviço.
Varia conforme o meio de pagamento, podendo levar de 7 a 30 dias.
Recorra ao Procon, à empresa ou registre reclamação na Justiça.
O integral devolve 100% do valor, enquanto o parcial retém taxas ou descontos.
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