Ao se questionar sobre o que é Regime Geral de Previdência Social (RGPS), saiba que se trata de um sistema previdenciário brasileiro que oferece proteção social aos trabalhadores do setor privado, autônomos, segurados facultativos e outros grupos definidos por lei.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é a base do sistema previdenciário brasileiro, responsável por garantir proteção social aos trabalhadores do setor privado e a outros segurados.
Por meio das contribuições mensais, o RGPS oferece benefícios como:
- Aposentadorias;
- Pensões;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade.
Dessa forma, remove segurança financeira em momentos de necessidade.
Neste artigo, você entenderá como funciona, quem pode se inscrever e quais são os direitos assegurados!
👉 Nome negativado indevidamente? Descubra já se você tem direito a uma indenização por danos morais!
O que é Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema previdenciário brasileiro que oferece proteção social aos:
- Trabalhadores do setor privado;
- Autônomos;
- Segurados facultativos;
- Outros grupos definidos por lei.
Em suma, ele é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade etc.
O RGPS funciona de forma solidária, onde os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas, promovendo a segurança social no país.
Para saber mais sobre o que é Regime Geral de Previdência Social, continue a leitura!
Descubra mais artigos relacionados:
Quem está incluído no RGPS?
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) inclui as seguintes categorias de segurados:
- Empregados: trabalhadores contratados por empresas, que contribuem mensalmente com uma porcentagem do salário;
- Contribuintes individuais: trabalhadores autônomos, como médicos, advogados, motoristas de táxi, entre outros, que contribuem voluntariamente para a Previdência;
- Trabalhadores temporários: pessoas contratadas por tempo determinado para prestação de serviços a empresas;
- Segurados facultativos: pessoas que não têm vínculo empregatício, mas decidem contribuir para a Previdência, como estudantes, donas de casa ou desempregados;
- Empregados domésticos: trabalhadores que prestam serviços domésticos para uma única família, como babás, cozinheiros, faxineiros, entre outros;
- Segurados especiais: agricultores familiares, pescadores artesanais e outros trabalhadores rurais que contribuem de forma diferenciada, respeitando normas específicas.
Esses segurados têm direito a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Agora que você já sabe o que Regime Geral de Previdência Social, veja quais são os benefícios oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social!
Quais são os benefícios oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social?
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oferece diversos benefícios aos segurados que contribuem regularmente para a Previdência Social. Os principais benefícios são:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: para quem cumpre a quantidade mínima de anos de contribuição;
- Aposentadoria por idade: para quem atinge a idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens);
- Aposentadoria por invalidez: para quem se torna incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente;
- Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do segurado falecido, como cônjuges, filhos e outros dependentes;
- Auxílio-doença: benefício para quem fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a problemas de saúde;
- Auxílio-acidente: para quem sofre acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho;
- Salário-maternidade: pago às mulheres durante o período de licença após o nascimento de um filho ou adoção;
- Para segurados que sofreram acidente de trabalho ou doença e necessitam de acompanhamento para reingressar no mercado de trabalho;
- Aposentadoria rural e outros benefícios específicos para trabalhadores rurais, como os segurados especiais (agricultores familiares, pescadores artesanais, etc.);
- Benefício pago aos dependentes de um segurado que está preso, desde que a prisão não seja por crime doloso.
Esses benefícios têm o objetivo de garantir a proteção social em momentos de incapacidade, morte, velhice ou outros imprevistos, proporcionando segurança financeira.
Como funciona a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social?
A contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é obrigatória para alguns trabalhadores e facultativa para outros. Veja como funciona!
Para segurados empregados, o valor da contribuição é descontado diretamente da folha de pagamento.
E mais, o percentual varia entre 7,5% e 14% do salário bruto, conforme a tabela progressiva da Previdência Social.
A tabela é dividida em faixas de salário, e o percentual aumenta conforme o aumento do valor do salário.
Em se tratando de segurados contribuintes individuais, os autônomos, como profissionais liberais (médicos, advogados, etc.), contribuem por conta própria, diretamente ao INSS.
Já sobre o percentual, a alíquota pode ser 20% sobre o valor da receita mensal do trabalhador, ou 11% para quem opta pela contribuição simplificada.
No caso de segurados empregados domésticos, a contribuição é feita de forma similar aos empregados urbanos, sendo descontada diretamente da remuneração.
E o percentual: 8%, 9% ou 11% dependendo do salário, e o empregador também faz uma contribuição de 8% sobre o valor do salário do empregado.
Agora, segurados facultativos: pessoas sem vínculo empregatício (estudantes, donas de casa, desempregados, etc.) podem optar por contribuir para a Previdência de forma voluntária.
Para mais, o valor varia de acordo com a faixa de contribuição escolhida: 20% sobre o valor que o segurado escolher para a contribuição e 11% ou 5%, dependendo do tipo de cobertura.
Por último, há os segurados especiais, que são agricultores familiares e trabalhadores rurais contribuem de forma diferenciada, com uma alíquota reduzida de 2,1% sobre o valor do salário mínimo.
E, ainda, sem necessidade de contribuir mensalmente, mas sim ao final do ano, se o trabalhador se registrar no INSS como segurado especial.
É importante que o trabalhador mantenha suas contribuições em dia, garantindo seu direito aos benefícios do RGPS.
Diferenças entre o Regime Geral de Previdência Social e outros regimes previdenciários
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema que cobre a maior parte dos trabalhadores brasileiros, mas existem outros regimes previdenciários específicos.
Sendo assim, vamos te mostrar as principais diferenças entre o RGPS e outros regimes! Confira a tabela!
Critério RGPS RPPS RPMP Previdência Complementar Cobertura Trabalhadores do setor privado Servidores públicos Militares e policiais Qualquer trabalhador Administração INSS União, Estados, Municípios Militares e policiais Entidades privadas de previdência Benefícios Aposentadoria, pensão, auxílio Aposentadoria, pensão, auxílio Forças Armadas ou estaduais Aposentadoria complementar Contribuição Percentual sobre o salário Variável, conforme a legislação Não obrigatória (custeio público) Voluntária ou acordada Objetivo Garantir seguridade social Garantir aposentadoria e pensão para servidores públicos Não obrigatória (custeio público) Complementar aposentadoria do RGPS ou RPPS
Sendo assim, cada regime é projetado para atender a um grupo específico de trabalhadores e garantir a proteção social conforme as características de cada profissão ou cargo.
Agora, se você está com o nome negativado indevidamente, conte com a Resolvvi para fazer justiça e exija uma indenização de forma 100% on-line e sem burocracias!
FAQ – Saiba mais sobre o que é Regime Geral de Previdência Social
O RGPS é o sistema previdenciário público do Brasil que atende trabalhadores do setor privado, oferecendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
Todos os trabalhadores formais, autônomos e contribuintes individuais podem participar, desde que façam contribuições ao INSS.
O RGPS oferece aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários.
A contribuição é feita com base em alíquotas do INSS, que variam conforme a renda do trabalhador, sendo descontada diretamente do salário ou paga por guias.
Você pode consultar o extrato do INSS e outros dados pelo portal Meu INSS, disponível online ou via aplicativo.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Head Financeiro na Resolvvi, Lucas escreve artigos para o Portal sobre planejamento financeiro para ajudar consumidores a terem mais organização e segurança no dia a dia.