Ao contratar serviços de profissionais como médicos, consultores, ou advogados requer entender melhor o que significa honorários.
Portanto, compreender o que são os honorários é fundamental para quem vai contratar profissionais liberais (que não atuam via vínculo empregatício, e sim de forma independente).
Os honorários representam a compensação financeira, ou pagamento pelo serviço prestado por advogados, médicos ou outros profissionais.
Dessa forma, é de extrema importância que você tenha conhecimento do que significa honorários para estabelecer uma negociação mais justa entre as partes. Tanto para quem contrata quanto para quem oferece o serviço.
Então, continue a leitura, e descubra o que são, como funcionam, como calcular e quais os tipos de honorários existentes.
Tipos de honorários: entenda as diferenças
Existem diversos tipos de Honorários que são cobrados por diferentes profissionais, porém neste artigo iremos dar enfoque principalmente aos honorários advocatícios e o que significa.
Honorários advocatícios:
Os Honorários Advocatícios dizem respeito à remuneração de advogados e advogados inscritos na OAB. Dessa forma, os honorários são devidos pela prestação de serviço, como de advogados para processar bancos, e os valores estão dispostos na tabela de honorários da OAB de cada estado.
Existem quatro tipos de honorários advocatícios:
- Honorários contratuais: Nesse tipo, o advogado e seu cliente acordam em um valor fixo de remuneração pelo trabalho legal prestado. Exemplo: um valor fixo acordado previamente por todo o serviço, ou uma taxa por horas de consultoria. Afinal, nesse tipo, a remunaração do honorário existe independente do cliente ter ganho a causa na ação ou não.
- Honorários arbitrados: nesse tipo de honorário, significa que o cliente e advogado não tem acordo em relação ao valor a ser pago pela sua prestação de serviço. Nesses casos quem decide é o juiz o valor que será pago ao advogado. Para essa decisão o juiz leva em conta sobretudo a tabela da OAB e també a complexidade da questão em julgamento.
- Honorários sucumbenciais: Neste caso, significa que é que a parte que perde o processo deve realizar o pagamento ao advogado da parte que vence o processo. Certamente,criou-se essa regra com o intuito de evitar que as pessoas evitem buscar a justiça para casos que tem solução via acordo ou até mesmo de outras formas. É uma forma de “desafogar” o judiciário.
- Honorários assistenciais: No caso de um processo trabalhista, por exemplo. Esses tipos de honorários não vão para o advogado e sim para o sindicato que custeia a assistência ao trabalhador.
Em seguida, confira os outros tipos de honorários de profissionais fora do meio advocatício.
Honorários de outros profissionais: médicos e consultores
A fim de exemplificar os tipos de honorários de outros profissionais liberais, confira em seguida os honorários médicos e de consultores.
Honorários médicos: Honorários médicos são os valores pagos diretamente aos profissionais de saúde pelos serviços prestados em consultas, procedimentos ou cirurgias.
O que significa que nesses Honorários pode ser pago pelo paciente, pelo plano de saúde ou por seguradoras, dependendo do tipo de atendimento e do contrato entre as partes.
A média de valor dos honorários médicos varia significativamente, dependendo da especialidade, da complexidade do procedimento e da região onde o atendimento acontece.
Em geral, consultas simples podem ter honorários mais baixos, enquanto procedimentos mais complexos, como cirurgias, podem alcançar valores muito mais elevados.
O funcionamento dos honorários médicos é definido com base na Classificação de Procedimentos Médicos (CBHPM) que estabelece parâmetros para garantir uma remuneração justa ao profissional.
Esse pagamento é essencial para cobrir o custo do conhecimento especializado, o tempo e a responsabilidade do médico em cada atendimento.
A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, conhecida como CBHPM, desempenha um papel crucial na estruturação e transparência dos serviços de saúde no Brasil.
Isso porque essa tabela serve como um guia abrangente, abarcando diversas especialidades médicas, e desempenha múltiplos papéis na organização do sistema de saúde.
Nesse sentido, uma das suas funções primordiais é estabelecer critérios e valores para os procedimentos médicos realizados.
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Honorários de consultoria
No caso de consultoria, vamos usar como exemplo os serviços de contabilidade. Afinal, essa área de atuação é muito comumente remunarada através de honorários de consultoria empresarial.
Portanto, levando em conta o ramo da contabilidade, podemos esclarecer que:
Os honorários de serviços de consultoria de contabilidade são pagos diretamente pelos clientes que contratam contadores ou empresas de contabilidade para obter orientação especializada em questões financeiras, tributárias e de gestão empresarial.
Esses clientes podem ser portanto, indivíduos, pequenas empresas, ou grandes corporações, que buscam assegurar conformidade fiscal, otimizar processos financeiros e obter insights estratégicos para o crescimento do negócio.
Dessa forma, o valor dos honorários varia conforme a complexidade do serviço, o tempo demandado e a reputação do profissional ou da empresa.
Porém, em geral, uma consultoria contábil pode custar entre R$ 500 e R$ 5.000 por mês, com serviços mais específicos ou personalizados atingindo valores ainda mais altos.
O funcionamento desses honorários é frequentemente baseado em contratos que definem a periodicidade dos serviços, sejam eles pontuais ou contínuos, e os métodos de pagamento, que podem ser fixos ou baseados em horas trabalhadas.
Portanto, a clareza nos contratos de honorários significa um alinhamento das expectativas entre as partes e a garantir um serviço de qualidade.
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Como calcular honorários de forma justa: o que significa
Os honorários dos advogados são os valores pagos pelos serviços prestados e podem ser calculados de diferentes formas.
Primeiramente, é possível calcular por meio de um valor fixo, acordado entre o cliente e o advogado, que cobre o serviço do início ao fim.
Outra maneira é através dos honorários por hora trabalhada, onde o advogado cobra um valor específico por cada hora de trabalho dedicada ao caso.
Também existem os honorários de êxito, em que o pagamento é feito apenas se o advogado conseguir um resultado favorável no processo.
Neste caso, o valor é uma porcentagem do que o cliente ganha, como em processos de indenização por danos morais.
Em todos os casos, é importante que as condições sejam discutidas e formalizadas em um contrato por escrito, garantindo transparência e segurança para ambas as partes.
Além disso, os valores devem seguir a tabela de honorários estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
FAQ – Saiba mais sobre o que significa honorários
Honorários são pagamentos feitos por serviços profissionais prestados, como de advogados, médicos e consultores.
Os tipos incluem honorários advocatícios, médicos e de consultoria, cada um com suas especificidades e métodos de cálculo.
Os honorários são calculados com base na experiência, complexidade do serviço e prática de mercado.
Honorários são pagos por serviços específicos, enquanto salário é uma remuneração fixa mensal por emprego.
Para negociar honorários, é importante conhecer o mercado, valorizar sua experiência e evitar erros comuns na negociação.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.