Você sabe por quanto tempo uma dívida pode ser cobrada judicialmente? Acompanhe a leitura e tire suas dúvidas sobre prescrição de dívidas.
Apesar do alto número de consumidores brasileiros endividados, existe um fator importantíssimo e desconhecido pelos devedores: o vencimento da dívida.
Em outras palavras, existem pessoas na situação de endividamento, mas com dívidas que não podem mais ser cobradas, pelo simples fato de ter sido esgotado o prazo de 5 anos para que a cobrança seja feita.
Leia também: Dívida caduca em 5 anos?
Com isso, muitas pessoas continuam a receber cobranças para essas dívidas, mesmo que isso não deva ser feito.
Na verdade, em poucos casos alguns devedores pensam nos seguintes questionamentos: quanto tempo o banco pode cobrar minha dívida judicialmente? E quanto tempo uma dívida pode ser cobrada judicialmente?
Se deseja saber como a Resolvvi te explica porque você não ser mais cobrado sem poder, continue a ler este artigo!
Por quanto tempo o banco pode cobrar minha dívida judicialmente?
De maneira geral, as dívidas podem ser cobradas em até 5 anos, a contar do vencimento da primeira parcela da dívida.
Qualquer dívida que for cobrada depois do prazo de 5 anos é considerada como caduca, ou seja, vencida.
Em linhas gerais, a dívida vencida é aquela que passa do prazo de 5 anos, no qual pode ser cobrada, pelo simples fato de o banco ou a empresa não terem buscado judicialmente o devedor, para que ele quitasse o valor.
Apesar de a cobrança na Justiça não poder ocorrer após os 5 anos de vencimento da dívida bancária, esta proibição somente é aplicada nos casos em que o consumidor nunca foi acionado pela empresa.
Caso o consumidor já tenha sido processado alguma vez, no período de 5 anos antes do vencimento, este prazo fica completamente suspenso, até que o processo termine.
Ou seja, é como se, ao cobrar judicialmente o devedor, a empresa conseguisse “parar no tempo” a contagem do prazo, influenciando no fator de quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente.
É importante lembrar ainda que a interrupção do prazo também vale para quando um acordo é fechado com o banco, e não somente para os casos em que a empresa processa o devedor antes dos 5 anos.
O banco pode cobrar minha dívida judicialmente após 5 anos?
Não! A cobrança judicial de dívida, após 5 anos, é completamente inviável.
Isso acontece porque toda e qualquer dívida, não somente as de banco, possuem um tempo de validade em que podem ser cobradas.
Neste caso que estamos tratando, o prazo é realmente de 5 anos, que é o tempo que banco pode cobrar sua dívida judicialmente.
É importante lembrar que o fato de o banco não poder lhe processar para cobrar a dívida, não impede que outros meios sejam utilizados para isto.
No caso, são permitidas as chamadas “cobranças amigáveis”, que deverão ser feitas por meio de contato direto com o devedor, buscando o pagamento da dívida por meio de uma negociação.
Leia também: Cobrança abusiva por empresas: Como acontece?
De modo algum o banco pode lhe obrigar a pagar esta dívida, ou fazer ameaças de um eventual processo judicial e negativação do seu nome, pois a dívida já venceu.
Ou seja, não há mais obrigação legal de fazer o pagamento, embora o débito nunca deixe de existir.
Se a dívida já venceu e o banco insiste em lhe cobrar judicialmente, este processo deverá ser imediatamente encerrado.
Quais os meus direitos caso o banco continuar negativando meu nome após 5 anos?
O primeiro e principal direito que você tem é o de receber uma compensação financeira por todo o transtorno que passou! Ou seja, uma indenização por danos morais.
Mas, além disso, existem outros pontos que o banco que lhe negativou deve cumprir, e que também são seus direitos:
- Ter o nome retirado imediatamente de qualquer instituição de proteção ao crédito (SPC e Serasa, por exemplo);
- Ter o seu score restituído ao valor que era antes de a negativação ter sido feita.
Gostou de saber tudo sobre prescrição de dívida? Continue acompanhando o blog da Resolvvi para ficar por dentro dos seus direitos!
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.