Sabe como mover uma ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta? Então acompanhe este artigo e descubra seus direitos!
Certamente você já ouviu falar sobre cancelamento de passagem aérea, visto que essa é uma realidade comum para quem passa por algum problema com voo.
Infelizmente esse é um problema tão presente para quem costumar viajar e até para quem não viaja tanto.
Isso porque segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), há cerca de 112 mil cancelamentos de voos por ano no Brasil.
E esses voos podem ser cancelados tanto pelas companhia aéreas, quanto pelos próprios passageiros.
Então fique atento ao que determina a resolução da ANAC sobre cancelamento de voo.
Porém, em alguns casos que a própria empresa cancela o voo, o passageiro é duramente prejudicado.
Por isso, os problemas logísticos em seu voo devem ser reparados pela companhia, de acordo com o que a prevê a ANAC.
Mas será que podemos entrar com ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta?
Isto é, o passageiro pode receber uma indenização por no-show?
Nós vamos lhe ensinar tudo sobre esse assunto, então acompanhe a leitura!
O que é o cancelamento da passagem de volta?
Você já ouviu falar no cancelamento de passagem de volta?
Este é um problema mais conhecido como no-show, ou não comparecimento, em tradução livre.
O cancelamento da passagem de volta por parte da companhia aérea ocorre quando o passageiro, por algum motivo, não comparece ao voo de ida ou final do trecho.
Isto é, quando um passageiro não aparece, deixa de embarcar ou perde um voo e não avisa à companhia aérea antecipadamente.
Assim, considerando que o passageiro não apareceu, algumas empresas aéreas costumam cancelar o bilhete de volta automaticamente.
Por exemplo, em caso de conexões de voos em que o passageiro não consegue chegar em sua última conexão por conta de um atraso no início do trecho.
E, como é de praxe, a companhia aérea faz o cancelamento da passagem aérea de volta.
No entanto, esse procedimento além de ilegal, acaba por prejudicar e muito o passageiro.
Por isso, surge a dúvida no passageiro se é possível mover uma ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta.
Acompanhe o próximo tópico que explicaremos tudo sobre isso.
Ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta: o que devo saber?
É muito comum saber de histórias de passageiros que viveram problemas em razão do cancelamento de passagem de volta.
E isso pode prejudicar compromissos profissionais e pessoais, pois precisamos buscar por soluções na cidade de partida.
Como resultado, então, passamos por muitas horas de estresse.
Portanto, para você que deseja saber como mover ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta, fique atento às nossas informações!
Existem algumas regras para o cancelamento de passagem aérea e a empresa responsável deve prestar assistência ao passageiro, a depender da situação.
Por isso vamos mostrar os principais casos que levam uma companhia a fazer um cancelamento de passagem de volta.
Quais são os motivos de cancelamento de um voo?
Para você que quer saber sobre ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta, existem alguns motivos que levam uma empresa a cancelar um voo.
Dentre os motivos principais, estão:
- Em primeiro lugar , problemas internos da companhia aérea, como manutenções não planejadas ou uma queda no sistema, podem contribuir para o cancelamento de voo;
- Problemas meteorológicos, como chuvas ou névoas, podem contribuir para o cancelamento até que as condições sejam favoráveis para voar;
- Falta de tripulação, como quando os tripulantes ultrapassam o limite de 11 horas de trabalho;
- Conflito externo ou desastre natural. Questões de saúde ou segurança pública, como a nova pandemia do Coronavírus, podem motivar o cancelamento do voo;
- Passageiro não foi informado do cancelamento, nos casos em que o passageiro não sabe que seu voo foi cancelado;
- Avião lotado, pode acontecer por conta de um overbooking, em outros casos a demora no desembarque pode atrasar o voo de partida;
- No-show é quando o passageiro não comparece ao check-in ou ao embarque no trecho de ida e a companhia cancela automaticamente o trajeto de volta.
O mais importante é saber que o passageiro tem o direito de ser informado sobre o cancelamento de voo.
Inclusive essa informação é uma prioridade, de acordo com a ANAC.
Além disso, nos casos de cancelamento, você pode exigir por meio do guichê da empresa responsável, uma declaração de cancelamento de voo.
Você deve exigir esse documento ainda no aeroporto, logo após saber do cancelamento.
Ter essa declaração é muito importante caso você queira, ainda mais se o passageiro quer pedir indenização por cancelamento de voo.
E se você quer seguir com uma ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta, não dê bobeira por aí.
Para saber como exigir seus direitos, fique ligado(a) no próximo tópico.
Afinal, como devo entrar com ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta?
Quer seguir com uma ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta?
Separamos as informações fundamentais desse assunto, assim você vai entender e contar com a nossa ajuda para resolver o seu problema.
A empresa aérea pode cancelar o voo de volta?
Segundo a ANAC, a companhia aérea não pode fazer o cancelamento de passagem de volta se o passageiro não compareceu para o embarque do voo de partida.
Para que não haja o cancelamento da passagem de volta, é necessário apenas que você informe a sua ausência à empresa aérea até o horário de contrato do voo de ida.
Além disso, para quem quer entrar com ação contra companhia aérea pelo cancelamento de passagem de volta, saiba que esse cancelamento é uma medida desleal e abusiva.
E essa regra é estabelecida de acordo com Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para saber mais sobre seus direitos como passageiro, basta baixar grátis o material abaixo: 👇
Por que cancelar a passagem de volta é errado?
O cancelamento da passagem é considerado ilegal porque ao vender o trecho de ida junto com o da volta a empresa consegue um lucro maior.
Isso porque, uma vez que o passageiro compra as duas passagens com a mesma empresa, não haverá chance de compra com as companhias concorrentes.
Nesse sentido, não há motivos para a empresa prejudicar o consumidor que não se apresentou para o voo de partida.
Não é justo também que a empresa condicione o uso da passagem aérea do voo da volta ao embarque no trecho de partida, pois isso configura-se como uma venda casada.
E como nós sabemos, a ação de venda casada por parte das empresas é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, se você não comparecer ao seu voo de ida e a empresa informar que haverá o cancelamento da passagem de volta, saiba que existe uma saída!
Ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta, o que faço?
Você já sabe que nos casos de ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta existem algumas regras essenciais.
Além disso, você aprendeu neste artigo que a informação de cancelamento da passagem de volta é uma cláusula contratual abusiva.
Isso porque a empresa não pode se aproveitar da vulnerabilidade do consumidor.
Portanto, se a empresa insistir em prosseguir com a tática de cancelamento de voo de volta, esteja pronto(a) para exigir seus direitos.
Afinal, você pode entrar com uma ação contra a companhia aérea por cancelamento de passagem de volta.
Entenda melhor os seus direitos
Como você leu, apesar de ser comum, a prática de vender a passagem de ida junto ao da volta tem a finalidade de atender aos interesses comerciais da empresa aérea.
Por isso essa é uma ação abusiva, ilegal e cabe uma indenização por danos morais.
Nesse caso você pode exigir seus direitos e pedir uma compensação em dinheiro.
Atente-se também para reunir o maior número de provas que puder.
Por isso é importante guardar documento que validem sua acusação, como:
O comprovante de reserva ou o cartão de embarque do voo que você deveria viajar.
Além da nova passagem adquirida após o cancelamento e a declaração de cancelamento do voo, por exemplo.
Se você quiser saber mais sobre os documentos que pode reunir, disponibilizamos uma lista das principais provas.
Viu como é fácil entender como mover uma ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem de volta?
Então não fique aí parado(a), exija seus direitos e busque uma indenização!
Para isso, você pode contar com a ajuda da Resolvvi.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.