Você sabe o que é Overbooking? Entenda agora o que significa a negativa de embarque e quais os direitos passageiros nessa situação!
Infelizmente, problemas com voos são mais comuns do que se imagina.
Dentre esses problemas podemos mencionar o “overbooking”, também conhecido como “negativa de embarque”.
Este é um problema diante do qual o passageiro pode contar com vários direitos a depender da própria vontade ou situação.
Portanto, acreditando no poder da informação, preparamos este artigo para que você fique por dentro de tudo sobre overbooking no voo.
Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura!
Entendendo o Overbooking no voo
Tendo sua origem na língua inglesa, o termo ‘”overbooking” é utilizado para definir situações em que empresas vendem mais produtos ou serviços do que podem atender.
Nesse sentido, quando trazemos esse termo para o português e para a aviação civil, o usamos para quando as companhias vendem mais assentos nos voos do que realmente a aeronave suporta.
Por exemplo, existem 100 assentos disponíveis para um voo, mas a empresa aérea vende 120 bilhetes.
Porém, aqui no Brasil é mais comum se deparar com o termo “negativa de embarque”, mas que se trata da mesma situação.
Dessa forma, quando falamos de overbooking no voo ou negativa de embarque, na prática, isso significa que a companhia impede/impediu o embarque de um passageiro na aeronave.
Assim, o consumidor só sabe que está impedido de entrar no voo momentos antes do embarque, ou até mesmo durante o check-in.
Por que as companhias o praticam?
As empresas alegam que a prática de overbooking é uma forma de evitar uma baixa financeira que pode resultar dos casos de “no-show“, que é quando passageiros não comparecem ao voo comprado.
Nesse caso, se muitos deles deixam de comparecer, a aeronave pode decolar com menos passageiros do que seria da vontade da companhia, sobretudo se levar em consideração os custos operacionais.
No entanto, também existem outras duas situações que podem levar ao overbooking: a manutenção não programada de uma aeronave e a realocação de passageiros.
Mas, no caso da manutenção não programada, é possível que a companhia precise acomodar passageiros em uma outra aeronave, que pode ser menor capacidade.
Dessa maneira, alguns passageiros podem ficar sem assento.
E quanto à realocação de passageiros, o que ocorre é praticamente o mesmo da situação anterior.
Ou seja, se novos passageiros são direcionados àquele voo, ele pode ficar com a capacidade excedida.
Leia também: Overbooking é permitido? Entenda seus direitos agora!
O que dizem a ANAC e o CDC?
Por ser o órgão de mais importância na avião civil brasileira, é claro que a Agência Nacional de Aviação Civil (ABAC) não deixaria de atentar para o problema.
Sendo assim, ela determina que os passageiros contem com os seguintes direitos em caso overbooking no voo:
- Ser informado(a) com antecedência;
- Se já estiver no aeroporto, receber assistência material (que dependerá do tempo de espera);
- Pedir reembolso;
- Remarcar o voo;
- E, em alguns casos, pedir danos morais por overbooking.
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com o artigo 39, overbooking se caracteriza como uma prática abusiva, portanto, ilegal e passível de gerar dano moral ao consumidor!
Afinal, quais os direitos do consumidor em Overbooking?
A Resolução 400 da ANAC dispõe dos direitos com os quais os passageiros afetados com overbooking podem contar.
De modo geral, esses direitos buscam garantir que o passageiro ou chegue ao destino final ou receba o dinheiro de volta.
Mas, nesse meio-tempo, muita coisa pode acontecer.
Sendo assim, confira os tópicos abaixo para saber mais detalhadamente sobre o que você pode exigir se sofrer overbooking.
Reacomodação, remarcação ou Reembolso
Esses dois direitos têm muito a ver com o que falamos anteriormente: Existe uma preocupação por parte da ANAC em garantir que ou você chegue ao destino final ou receba o seu dinheiro de volta.
Sendo assim, se após sofrer o overbooking você ainda tiver interesse em chegar ao destino final, poderá optar por ser reacomodado(a) em outro voo ou solicitar a remarcação da passagem.
Mas, se não for de seu interesse realizar a remarcação ou ser reacomodado(a), poderá também solicitar o reembolso integral da passagem!
Assistência material
Se você já estiver no aeroporto no momento em que souber do overbooking e for esperar por um novo voo, a companhia deve te prestar assistência material.
Os serviços serão oferecidos de acordo com o tempo de espera, sendo:
- 1 hora: deve ser dado acesso a serviços de internet e telefonia;
- 2 horas: deve receber um voucher ou auxílio alimentação;
- 4 horas: direito de ser hospedado, e também, de ser transportado entre hotel e aeroporto.
Portanto, se for o seu caso, não deixe de exigir!
Indenização por danos morais por overbooking
E se você tem dúvidas se overbooking gera dano moral, saiba que sim, pode gerar!
Isso porque, como os demais problemas de voo, o overbooking provoca muitos efeitos negativos no planejamento de viagem.
Assim, alguns acabam perdendo presença em eventos, compromissos pessoais ou profissionais, ou, por exemplo, passeios turísticos programados.
Entretanto, mesmo com todo o transtorno que o Overbooking gera, nem todo caso pode ser indenizado.
Isso porque a justiça brasileira somente acredita que podem ser indenizados os consumidores que foram prejudicados pela negativa e que, além disso:
- Tiveram atrasos iguais ou superiores a 4 horas para chegar ao destino final;
- Não foram informados sobre as alterações com antecedência de 72h.
E se o seu caso se encaixa nessas situações, não deixe de conferir o tópico a seguir para saber como buscar a sua indenização por overbooking.
Busque seus direitos com segurança e praticidade
Agora que você sabe o que é overbooking, para pedir uma indenização é muito simples!
Para fazer justiça, não deixe de contar com a Resolvvi!
Analisando o seu caso gratuitamente com a gente, nós te ajudaremos a dar entrada no pedido de indenização por danos morais por overbooking.
Tudo será feito de forma online e sem burocracia, te deixando por dentro de quando estiver mais perto de receber a compensação.
E o melhor de tudo: você só paga pelo serviço se ganhar!
No entanto, para que tudo ocorra da melhor forma, não deixe de contar com as provas do ocorrido, como:
- Todos os cartões de embarques (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado);
- O e-mail de confirmação de compra da passagem;
- E uma declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea, conhecida como declaração do cancelamento de voo.
Além disso, se você pretendia viajar para comparecer a um compromisso importante, ter como comprovar que perdeu esses compromissos devido ao overbooking pode impulsionar e fortalecer o seu caso.
Algumas provas que podem alegar os compromissos são:
- Print do Google Agenda;
- Convite de evento (casamento, batizado, aniversário);
- Inscrição em evento (congresso, prova);Print de mensagens lamentando uma perda de compromisso (reunião, similar);
- Horário que seria o check in do hotel;
- Comprovante de locação de carro/transfer;
- Ingresso de passeio, evento, museu, e etc.
Com as provas em mãos, busque o seu direito a uma indenização por overbooking com a Resolvvi!
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.