Você sabe como resolver uma cobrança indevida em nome de outra pessoa? Fique atento(a) ao conteúdo deste artigo e entenda sobre esse assunto.
Já pensou receber uma cobrança indevida em nome de outra pessoa?
Por mais absurdo que essa situação pareça, esse problema é muito mais comum do que imaginam e isso pode acontecer com qualquer consumidor!
E infelizmente, essas cobranças têm ocorrido com uma frequência bem maior do que se espera.
Logo essa situação pode prejudicar o consumidor na medida em que a dívida em atraso pode se tornar negativada.
Afinal, o consumidor poderá ficar com o nome sujo por uma dívida que não fez.
E isso pode gerar inúmeras consequências para a vida do consumidor.
Então continue a leitura para entender melhor sobre cobrança indevida em nome de outra pessoa e como se proteger de problemas com cobrança indevida.
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O que é cobrança indevida em nome de outra pessoa?
Para que você entenda melhor sobre cobrança indevida em nome de outra pessoa.
Nós vamos informar melhor sobre o significa cobrança indevida.
E para que você entenda melhor uma cobrança indevida acontece quando uma empresa faz a cobrança de algum valor para o consumidor que não deveria ou não estava previsto.
Infelizmente, essa é uma situação bem comum.
E quando se trata de outra pessoa é gerado um débito que não feito por você e sim por um terceiro.
Essas cobranças indevidas podem ocorrer por algumas situações:
- Cobrança por alguma dívida ou conta que já foi paga;
- Golpes ou fraudes;
- Serviços não contratados ou cancelados;
- Tarifas de telefonia e bancárias;
- Quebra de contrato; e
- Entre outras situações.
Mas muitas vezes, uma cobrança indevida tem como consequência a negativação do CPF do consumidor.
Isto é, o seu nome foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC.
E quando se trata de cobrança indevida em nome de outra pessoa isso torna-se uma prática abusiva.
No entanto, mesmo que essa seja uma prática super comum, ela é totalmente ilegal.
Por que cobrança indevida em nome de outra pessoa é uma prática ilegal?
Essa é uma situação totalmente ilegal porque essas cobranças indevidas acontecem pelo cadastro desatualizado das empresas.
E conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa deve manter todos os dados dos clientes atualizados.
Desse modo, é de direito do titular dos dados que as informações que estejam no banco de dados da empresa digam respeito a ele e estejam corretas, evitando essa perturbação indevida.
Assim como, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante ao consumidor o direito de ter seus dados sempre atualizados e, caso não estejam, que haja a sua correção no prazo de cinco dias úteis.
Ou seja, em um contexto em que você recebeu essas cobranças indevidas, a empresa deveria ter procedido a correção no prazo de cinco dias úteis.
Por que estou recebendo cobrança indevida em nome de outra pessoa?
Assim como é entender o que significa essa situação e também o porquê disso ser uma prática ilegal.
Também é interessante entender o motivo pelo qual você está recebendo essas cobranças.
E pensando em te informar sobre todos os detalhes e os seus direitos enquanto consumidor, criamos este tópico para te deixarmos cientes.
Abaixo listamos as principais razões:
- A empresa liga para você achando que você é outra pessoa, por não ter atualizado os dados cadastrais de clientes antigos;
- Nunca contratou o serviço em questão da empresa que está realizando a cobrança;
- Você já cancelou o contrato com a empresa de cobrança e continua recebendo cobranças por uma mensalidade que não é mais sua;
- Não reconhece o vínculo com a empresa que está cobrando, ou seja, você pode ter sofrido um golpe ou uma fraude.
Agora você já sabe o que significa essa cobrança indevida em nome de outra pessoa.
Como também já entendeu alguns motivos para que isso ocorra.
Porém, você ainda deve querer saber como resolver essa problemática.
Então continue a leitura para entender todos os detalhes e aprenda a resolver essa situação imediatamente!
Afinal, como resolver essa situação?
Primeiramente, te indicamos que você entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa envolvida na cobrança indevida.
E quando entrar em contato, você deverá solicitar a interrupção dessas cobranças indevidas e informar que se tratam de cobranças que envolvem o nome de outra pessoa.
Além disso, lembre-se que é super importante guardar as provas dessa prática indevida, que pode ser o número do protocolo da solicitação, prints de e-mails e mensagens da empresa.
Pois essas provas poderão te servir no futuro como um respaldo de que esse problema realmente aconteceu.
Porém tente sempre formalizar as suas solicitações, solicite para a empresa enviar o número de protocolo e a gravação da ligação, sempre que possível.
E mesmo após a solicitação de interrupção, a empresa continue realizando chamadas de cobranças indevidas, tente gravar as ligações para usar como prova no futuro.
Vale te lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também possui regras sobre cobranças excessivas ou indevidas.
E conforme acordo com o CDC, no artigo 42, o consumidor tem o direito de não ser exposto ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento e ameaça.
Como afirma o seguinte trecho descrito abaixo:
Ninguém, nem mesmo o Estado, pode constranger seus devedores. Quem for constrangido tem direito a indenização. Art. 42, Código de Defesa do Consumidor
Por fim, além da opção de entrar em contato com o SAC, também é possível tentar contato com a empresa por outras plataformas para solicitar a paralisação dessa cobrança indevida.
A exemplo temos o Reclame aqui, que possui grande número de postagens de reclamações.
E diariamente as empresas respondem os consumidores insatisfeitos com cobranças indevidas nessa plataforma.
Mas um outro exemplo é fazer uma reclamação pelo consumidor.gov.br.
Agora que você já tem todas as informações necessárias, confira também o próximo tópico e conheça a resolvvi.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.