Busca saber como colocar uma empresa na justiça e do que é necessário? Então não deixe de conferir este artigo e ficar por dentro!
A violação dos direitos de consumidores e trabalhadores infelizmente é uma realidade sofrida por muitas pessoas.
Diante disso, a busca por reparação, além de justa, é muito importante.
Por outro lado, nem todo mundo sabe reivindicar os seus direitos, mesmo com a dimensão de informações que a internet nos propõe nos dias de hoje.
Sendo assim, aqui traremos informações sobre como colocar uma empresa na justiça enquanto consumidor e enquanto trabalhador.
Sabendo disso e acreditando no poder da informação, produzimos este artigo para que você, nosso(a) leitor(a), fique por dentro de como colocar uma empresa na justiça.
Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura!
Processo enquanto consumidor
Para iniciar, trataremos sobre as questões relacionadas ao direito do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o documento que expõe as principais determinações na relação consumidor-fornecedor.
E quando alguns direitos são desrespeitados, cabe a busca de reparação por meio de uma indenização por danos morais.
Como exemplos, podemos citar os casos de:
- Perda de compromissos por atraso, cancelamento e overbooking em voos;
- Nome negativado indevidamente;
- Corte indevido de água e de energia elétrica;
- Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato;
- Descontos em conta bancária sem autorização do titular.
Diante destes casos ou de outros em que você esteja certo(a) de que foi lesado(a), não deixe de buscar os seus direitos!
Com a ajuda da Resolvvi, você pode fazer justiça nos casos de problema com voo, nome negativado indevidamente e corte indevido de energia e água.
Para isso, basta avaliar o seu caso grátis em nosso site e tudo será feito de forma 100% online e sem burocracias!
E o melhor de tudo: você só paga pelo serviço se ganhar a indenização!
Nos tópicos a seguir, saiba como colocar uma empresa na justiça, por problemas envolvendo direito do consumidor, de duas formas: sozinho(a) ou com a ajuda de um advogado!
Como colocar uma empresa na justiça enquanto consumidor?
É provável que você já tenha ouvido falar dos Juizados de Pequenas Causas, ou seja, os JEC (Juizados Especiais Cíveis)
Se sim, saiba que por meio dos JEC é possível colocar uma empresa na justiça sozinho(a), sem que seja necessário um advogado, nos casos que envolvam direito do consumidor.
No entanto, isso só é possível quando a importância do processo não ultrapassa o valor de 20 salários mínimos.
Já se a sua questão for de valor superior a 20 salários mínimos, você deverá contar com o auxílio de um advogado ou defensor público.
Para dar entrada, basta se encaminhar ao Juizado de Pequenas Causas mais próximo de você portando os seguintes documentos e dados:
- Cópia da carteira de identidade e CPF;
- Comprovante de residência;
- Informar dados e, se possível, comprovação de profissão e estado civil;
- além disso, documentos de identificação, endereço e outras informações que você tenha disponível sobre a parte contrária e;
- documentos que possam comprovar os fatos e justificar o processo.
Sobre as provas, geralmente são utilizados comprovantes e faturas pagos, registros de contato com a empresa (telefonemas, e-mails, SMS), contratos etc.
Quando você coloca uma empresa na justiça sozinho(a) por meio do JEC, o que se espera é que o problema seja resolvido na primeira audiência, mediante apresentação de uma proposta de acordo.
Se o acordo não for satisfatório para uma das partes, o Juiz superior poderá rever o acordo e propor um novo.
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Processo enquanto trabalhador
Agora, trataremos sobre como colocar uma empresa na justiça por questões trabalhistas.
Neste caso, os Juizados de Pequenas Causas infelizmente não poderão pegar o seu caso.
Portanto, para processos trabalhistas, será imprescindível o auxilio de um profissional da advocacia da área trabalhista.
Mas antes de qualquer coisa, devemos te alertar que processos trabalhistas costumam ser muito desgastantes.
Por isso, tentar um acordo com a gerência ou direção da empresa pode ser menos problemático, além de mais rápido.
No entanto, se você sente que realmente os seus direitos foram afetados e que um acordo amigável não é uma saída para o seu problema, não hesite em buscar a justiça.
Entre os problemas mais comuns que acabam em processos na justiça do trabalho podemos mencionar:
- Horas extras: Por mais que sejam permitidas, não é impossível que problemas com horas extras acabem em processo. Geralmente, o problema está nas falhas de registro do ponto;
- Danos morais: Geralmente se busca danos morais quando um funcionário é exposto ou humilhado na fentre de colegas de trabalho;
- Equiparação salarial: Quando, de forma comprovada, funcionários que exercem as mesmas funções ganham salários diferentes;
- Doenças ocupacionais: Ocorre quando um funcionário tem a saúde prejudicada por funções exercidas e não tem os seus direitos respeitados pelo empregador.
Se você passa ou passou por algum destes problemas ou por outros que feriram os seus direitos, confira no próximo tópico como colocar uma empresa na justiça por causas trabalhistas.
Leia também: Como processar uma empresa por danos morais?
Como colocar uma empresa na justiça enquanto trabalhador?
Para processar uma empresa na qualidade de trabalhador é muito importante começar por buscar um advogado.
Isso porque este profissional irá te auxiliar do primeiro ao último momento do seu precesso.
Colocar uma empresa na justiça exige muito cuidado e atenção, o que é mais um motivo para a busca por um profissional da advocacia.
Uma vez contando com a ajuda do advogado, separe todas as provas que possuir para comprovar a veracidade do que você está alegando.
As provas variam muito de acordo com o caso em questão.
Mas não se preocupe, o profissional que estiver te ajudando na sua defesa poderá te dar boas instruções.
Além disso, contar com uma testemunha pode ser uma grande ajuda.
Sendo assim, se você tiver aquele colega de trabalho que presenciou os fatos, vale muito a pena solicitar que ele ou ela seja sua testemunha.
Com todas as provas em mãos, o seu advogado levará a petição inicial ao Juiz e o processo será iniciado.
Gostou de aprender a como colocar uma empresa na justiça? Então não deixe de acompanhar o Portal Resolvvi para ficar por dentro de outras informações sobre os seus direitos!
Conheça a Resolvvi
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.