Venha ver agora todas as nossas dicas sobre como pagar IPVA em Dívida Ativa!
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma preocupação anual para milhões de proprietários de veículos em todo o Brasil.
Quando entra em atraso, o contribuinte poderá entrar para a lista de inadimplêntes da Dívida Ativa.
E para saber como pagar IPVA em Dívida Ativa, continue a leitura.
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Como pagar o IPVA em Dívida Ativa pela internet?
Para regularizar o IPVA em Dívida Ativa pela internet, siga estes passos:
Como regularizar o IPVA em Dívida Ativa pela internet?
- Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda
Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda ou do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado.
- Débitos
Procure pela opção relacionada a débitos ou serviços relacionados ao IPVA.
- Consulta ou regularização
Localize a opção para consulta ou regularização de IPVA em Dívida Ativa e clique nela.
- Informe os dados solicitados
Informe os dados solicitados, como número do RENAVAM do veículo, CPF ou CNPJ do proprietário, e outras informações necessárias para identificar o débito.
- O sistema deverá exibir o valor total da dívida e as opções disponíveis
Isto é, após inserir os dados, o sistema deverá exibir o valor total da dívida e as opções disponíveis para regularização, como pagamento à vista ou parcelamento.
- Escolha a forma de pagamento
Escolha a forma de pagamento mais adequada às suas condições financeiras.
- Efetue o pagamento do IPVA
Efetue o pagamento do IPVA ou da primeira parcela, conforme as orientações fornecidas pelo sistema.
Certifique-se de utilizar apenas sites oficiais e seguros para realizar a regularização do IPVA em Dívida Ativa pela internet.
Se você cair em uma pegadinha, em sites falsos, além de perder dinheiro, o IPVA continuará em Dívida Ativa.
Como saber se o IPVA está em Dívida Ativa?
Para saber se o IPVA está em Dívida Ativa, você pode fazer uma consulta no site da Secretaria da Fazendo do seu estado.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que o estado cobra todo anode todos os proprietários de imóveis como:
- Carros comuns;
- Carros de maquinário;
- Motocicletas.
A inadimplência, ou seja, a Dívida Ativa do IPVA acontece quando alguém deixa de quitar esse tributo.
De acordo com o artigo 155 da Constituição Federal, a cobrança do IPVA é de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Deixar de pagá-lo pode trazer consequências, como multas, cobranças judiciais e inscrição em dívida ativa. Flavia Thais de Genaro Machado de Campos, Bacharel em direito, advogada com OAB/SP 204.044 especialista em Direito Tributário, Direito do Consumidor, Gestão em Recurso Humanos, Gestão Trabalhista e Previdenciária.
Essa dívida acaba indo para uma lista de devedores relacionados ao estado.
Mas, afinal, como saber se meu IPVA está em dívida ativa?
Cada estado possui um sistema próprio que serve para que os consumidores vejam as Dívidas Ativas do IPVA.
Você, consumidor, só precisa dar o número do Renavam (em outras palavras, um número de identidade para o veículo).
Podem pedir também outras informações, por exemplo, seus documentos pessoais ou até placa do veículo em questão.
Em resumo, se você entrar no site da Secretaria da Fazenda de cada estado, poderá consultar essas informações.
À exemplo disso, na consulta online aos débitos você poderá ver dados de São Paulo.
Assim, será possível verificar, em relação ao veículo, os valores de:
- Multas;
- DPVAT;
- Taxas de licenciamento;
- Débitos de IPVA em Dívida Ativa;
- IPVA.
Se preferir, poderá fazer consulta presencial.
Ou seja, você também pode se dirigir pessoalmente a uma unidade da Secretaria da Fazenda ou Detran em sua região e solicitar a verificação da situação do IPVA do seu veículo.
Quais são as consequências de ter Dívida Ativa?
As consquências de ter Dívida Ativa vão desde o pagamento de multas e juros até o bloqueio do veículo.
Confira em mais detalhes:
- Multas e juros, ou seja, o não pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas e juros acumulados sobre o valor devido;
- Restrições no licenciamento: ter o IPVA em dívida ativa pode impedir a renovação do licenciamento do veículo, tornando-o irregular perante as autoridades de trânsito;
- Bloqueio do veículo, isto é, em alguns casos, especialmente se o débito for elevado, o veículo pode ser bloqueado judicialmente até que o IPVA seja regularizado;
- Negativação do nome: o não pagamento do IPVA pode levar à inclusão do nome do proprietário na lista de devedores, o que pode afetar a obtenção de crédito;
- Penalidades legais: em situações extremas de não pagamento prolongado do IPVA, o proprietário do veículo pode enfrentar processos legais, resultando em penhoras de bens;
- Dificuldades na venda do veículo: um veículo com o IPVA em dívida ativa pode ter seu valor de mercado diminuído e enfrentar dificuldades na venda.
Ou seja, as consequências de ter o IPVA em dívida ativa vão desde implicações financeiras até problemas legais e dificuldades práticas relacionadas à posse e uso do veículo.
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Pode parcelar o IPVA em dívida ativa?
Aqueles que estão enfrentando apertos financeiros, mas desejam regularizar o IPVA, têm a opção de buscar os programas de parcelamento de dívidas oferecidos por alguns estados.
Estes são veículos para negociar e finalizar gradualmente os débitos junto ao governo.
Diante disso, cada estado mostra diferentes alternativas de parcelamento para a dívida ativa de IPVA.
Pagar o débito à vista é mais vantajoso devido aos descontos oferecidos.
Assim, com a finalidade de pegar essa oportunidade para você, pode valer a pena ir atrás de opções de empréstimo com taxas de juros mais baixas para regularizar a situação.
É importante ressaltar também que a dívida não será automaticamente extinta, e se for registrada em cartório, a prescrição se dará após cinco anos a partir da data do protesto.
Posteriormente, após cinco anos, não há mais possibilidade do devedor receber cobranças judiciais.
Por fim, depois de o devedor conseguir pagar a dívida, então é bom esperar com paciência o máximo de até seis dias úteis para que a Secretaria da Fazenda dê baixa no débito.
Depois desse período, você pode pagar o licenciamento.
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FAQ – Saiba mais sobre como pagar IPVA em Dívida Ativa
Você pode verificar a situação do seu IPVA através do site oficial da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado, inserindo o número do RENAVAM do veículo.
As consequências incluem multas, juros acumulados, restrições no licenciamento do veículo, bloqueio judicial do veículo, negativação do nome do proprietário e possíveis penalidades legais.
Sim, alguns estados oferecem programas de parcelamento de débitos, permitindo que você parcele o valor do IPVA em atraso.
Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado, procure pela opção de consulta ou regularização de débitos de IPVA e siga as instruções para realizar o pagamento ou o parcelamento online.
Geralmente, pagar à vista oferece descontos significativos sobre o valor total da dívida, incluindo redução de multas e juros.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.